Após um debate de mais de 12 horas, o Senado da Argentina aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 12, o texto-base da Lei de Bases, um pacote de reformas crucial para o presidente ultraliberal Javier Milei. Após um empate, o voto decisivo foi dado pela presidente do Senado, Victoria Villarruel.
A votação do projeto de Lei de Bases obteve 36 votos a favor e 36 votos contra. Uma nova votação foi realizada e novamente terminou empatada. Como manda o regulamento, coube à presidente do Senado desempatar. Villarruel, que é vice-presidente da Argentina, votou pela aprovação.
“Para aqueles argentinos que sofrem, que esperam, que não querem ver seus filhos saírem do país, para aqueles argentinos que querem recuperar o orgulho de ser argentino, meu voto é afirmativo “, declarou a vice-presidente, em meio a vaias do kirchnerismo.
Em linhas gerais, a Lei de Bases delega poderes do Parlamento ao Executivo, inclui incentivos controversos para grandes investimentos durante 30 anos e estabelece uma dezena de empresas públicas sujeitas à privatização. A legislação inclui várias medidas vistas como controversas, incluindo um esquema de incentivo para investidores estrangeiros eanistia tributária para aqueles com ativos não declarados.
O projeto foi aprovado em sua generalidade, e o Senado ainda discute, em particular, os artigos do projeto. A previsão é que o debate se estenda pela madrugada de quinta-feira, 13. O texto ainda deverá retornar à Câmara para aprovação final.
Essa, que é a primeira vitória legislativa de Milei, o deixa mais perto da aprovação de sua primeira lei em seis meses de governo. No Senado, o presidente conta com apenas sete das 72 cadeiras e precisava do voto de 37 legisladores para aprovação. O projeto naufragou em sua primeira votação na Câmara dos Deputados e o governo fez muitas concessões para reerguê-lo, reduzindo seu conteúdo original de 600 artigos para cerca de um terço.
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Alterações importantes foram feitas de última hora. Nesta quarta-feira, foi anunciada a retirada da companhia aérea Aerolíneas Argentinas da lista de empresas a serem privatizadas.
O pacote enfrentou forte resistência do movimento peronista de esquerda leal à ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, que dominou a política argentina nas últimas duas décadas e domina os poderosos sindicatos do país.
Logo após a decisão do Senado, o governo de Milei comemou o resultado. Em uma nota publicada na rede social X, o perfil da Presidência da República disse que se trata de um “acontecimento histórico” e destacou “o trabalho patriótico dos senadores da Nação que contribuíram com seu voto positivo”. “Esta noite é um triunfo do povo argentino e o primeiro passo para a recuperação de nossa grandeza”, disse o gabinete.
Dia marcado por confrontos
Mais cedo, fora do Congresso, o dia de debate sobre foi marcado por confrontos entre policiais e manifestantes que protestavam contra a medida. Os distúrbios começaram quando os manifestantes tentaram passar pelo sistema de barricadas montado para isolar o Congresso e foram repelidos com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos de caminhões-pipa.
Dois carros foram incendiados, incluindo um da emissora de rádio Cadena 3. Pelo menos cinco deputados foram afetados pelo gás lacrimogêneo e precisaram ser hospitalizados, enquanto dezenas de manifestantes igualmente afetados pelos gases receberam assistência no local, segundo parlamentares e uma ONG.
De acordo com o Clarin, minutos após o Senado ter aprovado o projeto, novos tumultos foram registrados. Segundo o jornal argentino, um grupo de pessoas começou a lançar pedras e garrafas contra os agentes de segurnaça em frente ao Congresso.
Professores e funcionários públicos convocaram greve e organizações sociais, partidos políticos, sindicatos, aposentados e membros da sociedade civil estavam entre os manifestantes que realizaram protestos perante o Congresso durante o debate.
Ao celebrar a aprovação, o gabinete do presidente disse dia foi marcado por “ataques de grupos terroristas contra o Congresso e a implantação das Forças de Segurança para proteger a democracia”./Com AFP e AP.