Ativistas argentinos de direitos reprodutivos esperam um Natal “verde” neste ano, depois que o presidente Alberto Fernández relançou o debate sobre o aborto legal no país, na terça-feira, com um projeto de lei que prevê que as mulheres terão permissão para interromper voluntariamente a gravidez até 14 semanas e garantias de livre acesso ao procedimento.
O presidente anunciou a proposta em vídeo no qual vestiu uma gravata verde, cor que se tornou o símbolo onipresente dos pró-escolha. O momento da proposta é parcialmente epidemiológico: as taxas de contágio finalmente diminuíram o suficiente para relaxar muitas das restrições ao coronavírus. Mas a escolha de Fernández de “apertar o botão verde”, como dizem os ativistas, ocorre no instante em que seu governo luta contra a fadiga da quarentena, agravada pela recessão econômica. O governo também está sob fogo amigo dos apoiadores, pois tenta cortar gastos em meio a renegociações de pagamento de dívidas com o FMI.
Nesse contexto, o projeto de lei sobre o aborto faz parte de uma enxurrada de reformas progressistas que buscam mobilizar sua base política agora que o entusiasmo está diminuindo. Um decreto presidencial que ampliou o acesso à cannabis medicinal na semana passada e uma proposta de imposto sobre fortunas que foi aprovada na câmara baixa do Congresso na terça-feira também lustraram as credenciais progressistas de Fernández.
Mas poucas medidas conseguiriam mobilizar a base de Fernández como a legalização do aborto. Embora a questão divida os argentinos, a pressão pelo aborto legal une a maior parte da coalizão política de Fernández, que vinha ficando cada vez mais fragmentada nos últimos meses. O tema também contrasta com questões mais espinhosas, como a reforma previdenciária, que dentro de sua base política coloca os pragmáticos contra os idealistas.
Fernández enquadrou a ação como o pagamento de uma promessa junto aos que o elegeram, e sua convicção sobre o assunto parece sincera. De início, Fernández prometera enviar um projeto de lei sobre o aborto ao Congresso em março, mas a pandemia logo alterou seus planos (e os de todo mundo).
O governo reagiu rapidamente ao vírus com longas e rígidas medidas de quarentena que restringiram as atividades durante grande parte do ano, colocando a agenda política de Fernández em suspenso. Os apoiadores veem o projeto de lei do aborto como um sinal de que Fernández quer voltar aos trilhos e como uma bem-vinda mudança de ritmo nos intermináveis debates polarizados sobre a resposta do país ao coronavírus.
Outro benefício para Fernández é que a mudança pode ser uma oportunidade para ele recuperar sua reputação de líder conciliador, que ficou manchada nos últimos meses. Embora a legalização do aborto esteja se polarizando, Fernández se esforçou para enquadrá-la como uma questão de saúde pública, enfatizando que, em última análise, a legalização não ocasionará novos abortos, apenas deixará mais seguros os que já ocorrem. Autoridades do governo estimam que algo entre 370 mil a 520 mil abortos clandestinos ocorram anualmente na Argentina. Fernández disse que 38 mil mulheres são hospitalizadas todos os anos em decorrência do procedimento.
O projeto de lei de legalização do aborto foi acompanhado pela proposta do “Plano de Mil Dias”, um programa de bem-estar abrangente para apoiar as mulheres durante a gravidez e os primeiros anos de vida das crianças. A medida é um aceno para as pessoas que argumentaram que as mulheres não deveriam ser empurradas para o aborto por necessidade econômica.
Atualmente, o aborto é autorizado na Argentina quando a gravidez põe em risco a vida ou a saúde da mulher ou quando resulta de estupro. Mas, na prática, as mulheres que buscam o aborto legal enfrentam obstáculos intransponíveis. Um relatório da Human Rights Watch do início deste ano documentou barreiras como limites gestacionais impostos arbitrariamente, falta de acesso e disponibilidade de métodos de aborto, medo de processo criminal, estigmatização e maus-tratos por parte de profissionais da saúde.
Apostar no projeto do aborto pode ter um alto custo político para Fernández, mas não está claro se sua atual proposta conseguirá dar o pontapé inicial em um governo estagnado, que fez poucos avanços desde que assumiu o poder. Espera-se que o projeto de lei do aborto passe rapidamente pelas reuniões de comitês na Câmara dos Deputados, uma vez que todos são presididos por legisladores pró-aborto, e seja votado em sessões extraordinárias no mês que vem. Analistas dizem que o projeto provavelmente será aprovado na Câmara. Seu destino no Senado é menos previsível, embora a vice-presidente Cristina Kirchner presida a casa e seja favorável à legalização.
Se Fernández tiver sucesso em seus esforços para finalmente legalizar o aborto na Argentina, será uma grande vitória política para ele – e um momento de comemoração muito esperado para seus apoiadores. Mas não se sabe quanto tempo essa euforia poderá durar em um país com inflação em alta e uma economia a caminho de encolher 12% neste ano. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU* É JORNALISTA FREELANCE