O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira, 11, uma nova medida para regular as armas de fabricação caseira, conhecidas como “armas fantasmas”, porque não têm número de série e são responsáveis por um número crescente de ataques a tiros em massa. O democrata também nomeou Steve Dettelbach, que atuou como procurador dos EUA, para administrar a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF).
“Essas armas são as preferidas de muitos criminosos”, disse Biden durante um evento no Jardim de Rosas da Casa Branca. “Faremos tudo o que pudermos para privá-los dessa escolha.”
A medida anunciada por Biden, que entrará em vigor em quatro meses, altera a atual definição de arma sob a lei federal para incluir aquelas divididas em peças e aquelas feitas com impressoras 3D. Ainda sob avaliação no processo de regulamentação federal, a medida deve enfrentar oposição e litígio de grupos pró-armas nas próximas semanas.
Com a ordem em vigor, materiais que podem ser comprados separadamente e usados para a montagem de armas caseiras ficarão sujeitos aos mesmos regulamentos de armas já montadas e disponíveis para a venda, explicaram autoridades do governo.
Os vendedores das peças serão obrigados a fazer verificações dos antecedentes dos potenciais compradores. Os fabricantes também deverão incluir um número de série nos principais componentes da arma, e os revendedores autorizados que receberem uma “arma fantasma” em seu inventário serão obrigados a adicionar um número de série a ela, disse o Departamento de Justiça em comunicado.
Além disso, para reforçar os esforços de rastreamento, as novas medidas estabelecem que os comerciantes de armas licenciados pelo governo federal deverão manter os registros de toda sua vida comercial, e não por um período de 20 anos, como é o caso atualmente.
“Este regulamento tornará mais difícil para os criminosos obter armas não rastreáveis”, permitirá que os policiais “obtenham as informações necessárias para solucionar crimes” e “ajudará a reduzir o número de armas não rastreáveis que abundam em nossas comunidades”, disse o secretário de Justiça americano, Merrick Garland.
De janeiro de 2016 a dezembro de 2021, a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) dos Estados Unidos recebeu aproximadamente 45.240 denúncias de armas de fogo supostamente caseiras que foram recuperadas pelas autoridades, informou o Departamento de Justiça. As denúncias estavam vinculadas a pelo menos 692 investigações de homicídios ou tentativas de homicídios, acrescentou. Nesse período, a ATF conseguiu rastrear apenas 0,98% das supostas “armas fantasmas”, observou o departamento.
Desafios
Embora o regulamento endureça a legislação, ele também expõe a dificuldade que o governo Biden enfrenta para promover uma ampla revisão das leis relacionadas às armas de fogo no Congresso. Em seu discurso, Biden pediu que a Casa proíba a venda e distribuição de armas fantasmas.
O Congresso vive um impasse nas discussões de propostas legislativas para reformar as leis sobre o tema há uma década, e as ações executivas não costumam se sair bem em tribunais federais.
A confirmação de Dettelbach também deve ser uma batalha difícil. Biden teve de retirar a indicação de sua primeira opção ao ATF, o defensor do controle de armas David Chipman, após ela ser obstruída por republicanos e alguns democratas no Senado. /AFP, REUTERS E AP