BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio aos “esforços da China por uma reunificação nacional pacífica” com a ilha de Taiwan. A declaração consta em documento assinado nesta quarta-feira, dia 20, por ocasião da visita de Estado do presidente chinês, Xi Jinping, a Brasília. A representação de Taiwan no Brasil reagiu negativamente e disse que a ilha é um “país de fato”.
“A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de Uma Só China, reconheceu que só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês, enquanto o governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China. A parte brasileira apoia os esforços da China para realizar a reunificação nacional pacífica. A parte chinesa manifestou grande apreço a esse respeito”, afirmaram os países, no documento bilateral.
O comunicado conjunto tem 20 parágrafos e registra a série de acordos e compromissos firmados durante a reunião entre Lula e Xi Jinping. Houve uma aproximação ainda maior, com a elevação da parceria estratégica sino-brasileira a “comunidade de futuro compartilhado”.
Sem alarde, Lula fez um gesto político a favor de Pequim na disputa pelo arquipélogo de Taiwan. O tema não apareceu nos discursos.
No papel, houve uma mudança de tom por parte do Brasil em prol dos interesses de Xi Jinping, em comparação com a visita de Estado de Lula a Pequim, em abril de 2023. Naquela ocasião, o Brasil dizia apoiar que Pequim e Taipei mantivessem relações pacíficas - sem falar em apoio à “reunificação nacional pacífica”.
O texto conjunto do ano passado registrava que o Brasil reafirmou o princípio da integridade territorial dos Estados e “apoiou o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan”.
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Reação
Em mensagem ao Estadão, o chefe do Escritório Econômico e Cultural de Taipei reagiu à manifestação do governo Lula. O embaixador Benito Liao disse que afirma que o princípio da existência de uma só China é equivocado, por razões históricas.
“Afirmar que Taiwan é parte inalienável da China não reflete a realidade histórica e jurídica. A República da China (Taiwan) foi estabelecida em 1911, muito antes da fundação da República Popular da China em 1949. Desde então, o governo da República Popular da China nunca exerceu um dia sequer de soberania sobre Taiwan. Essa é uma verdade incontestável”, afirmou Liao. “Taiwan é um país de fato, com todos os atributos de soberania.”
Ele disse que os governos são distintos e que, embora respeite as relações diplomáticas entre Brasília e Pequim, pede mais praticidade e flexibilidade por parte do governo federal nas relações com Taiwan: “Taiwan está comprometido em manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, mas não podemos aceitar que nossa existência seja negada ou distorcida por narrativas políticas alheias à realidade”.
Precedentes
Em janeiro deste ano, o ministro Mauro Vieira recebeu o chanceler chinês Wang Yi, no Itamaraty, dias depois de Taiwan eleger seu novo presidente, Ching-te Lai, que tomou posse em maio. Os governos do Partido Democrático Progressista, que ele comanda, têm buscado ampliar a autonomia da ilha, mesmo sob ameaça de “punição dura” por parte de Pequim.
Na ocasião, Vieira disse que reiterou “o apoio histórico, consistente e inequívoco do Brasil ao princípio de uma só China”. “Todas as instituições do Brasil têm uma posição voltada a uma só China. A parte chinesa tem apreço por isso”, agradeceu Wang Yi.
Desde que estabeleceu relações diplomáticas com a China em 1974, portanto 50 anos atrás, o Brasil reconheceu o princípio da existência de uma única China - uma demanda de Pequim.
O governo do Partido Comunista Chinês considera a ilha um território rebelde e busca a reunificação completa. Essa é uma das prioridades de Xi Jinping, para quem a reunificação completa é uma tendência irreversível que ninguém poderá deter. Para Pequim, o assunto é um problema de política doméstica.
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No entanto, Taiwan tem governo próprio, Forças Armadas e vive em regime democrático. É a maior fabricante de semicondutores do mundo e domina o segmento de chips mais avançados, razão pela qual especialistas entendem que uma guerra poderia por em risco a cadeia de suprimentos global.
A população é majoritariamente contra mudar o status atual de independência. A ilha conta com apoio ocidental para resistir às ameaças. Sua retaguarda reside em um acordo de defesa com os Estados Unidos, que tem o compromisso de prestar defesa no cenário de uma invasão militar e fornece recursos, treinamento e equipamentos.
O cenário de uma invasão ou bloqueio desperta temor na ilha, que busca se preparar para resistir. A China realiza com frequência diária manobras militares com aviões e embarcações no entorno de Taiwan. Além disso, dá sequência à uma ofensiva diplomática que retirou apoios internacionais da ilha - atualmente somente 12 países cultivam laços diplomáticos com Taipei.
Os Estados Unidos adotam há anos uma ambivalência estratégica. Ao mesmo tempo em que se compromete com a proteção de Taiwan e rejeita a anexação forçada, Washington diz reconhecer o princípio de uma só China e não apoia a independência.
Conselho de Segurança
Em outro ponto geopolítico do comunicado, o Brasil conseguiu que a China se aproximasse mais da demanda nacional por protagonismo global e da campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
No entanto, negociadores que discutiram os termos disseram ao Estadão que Pequim continua a não ceder e não tem interesse algum em apoiar uma reforma do órgão, o que poderia abrir caminho para o Brasil disputar uma vaga.
No papel, a China afirmou que “compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança”, sem mencionar o assento permanente em si. A versão passada do comunicado era mais inespecífica - Pequim nem sequer citava o o próprio conselho.