A venda de submarinos nucleares dos EUA para a Austrália confirmada na segunda-feira em San Diego representa a primeira vez que uma brecha no Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) de 1968 foi usada para transferir material físsil e tecnologia nuclear de um estado com armas nucleares para um estado sem armas.
A brecha é o parágrafo 14, que permite que material físsil utilizado para uso militar não explosivo, como propulsão naval, seja isento de inspeções e monitoramento pelo órgão regulador da ONU, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Especialistas em controle de armas ouvidos pelo jornal britânico The Guardian disseram estar preocupados porque essa medida estabelece um precedente que poderia ser usado por outros para esconder da supervisão internacional urânio altamente enriquecido, ou plutônio, o núcleo de uma arma nuclear.
Na terça-feira, a missão chinesa na ONU acusou os EUA e o Reino Unido de “claramente violar o objeto e a finalidade do TNP”, acrescentando que “esse caso clássico de duplo padrão prejudicará a autoridade e a eficácia do sistema internacional de não proliferação “.
“O plano de cooperação de submarinos nucleares divulgado hoje pela Aukus é um ato flagrante que constitui sérios riscos de proliferação nuclear, mina o sistema internacional de não proliferação, alimenta corridas armamentistas e prejudica a paz e a estabilidade na região”, disse a missão da China.
A AIEA disse em um comunicado na terça-feira que a Austrália, os EUA e o Reino Unido a informaram sobre o acordo, mas reiterou que as “obrigações legais” dos três países de não proliferação são “fundamentais”. “Em última análise, a [AIEA] deve garantir que nenhum risco de proliferação emaneça deste projeto”, afirmou.
Os parceiros da Aukus mantiveram discussões intensas com a AIEA nos últimos meses sobre os planos e tomaram medidas para limitar o risco. No início das negociações, surgiu a ideia de que o parágrafo 14 poderia não ser invocado e o combustível nuclear seria mantido sob as salvaguardas da AIEA.
Para mitigar o risco de proliferação, os australianos concordaram em não ter um reator de em seu território, mas sim treinar seus submarinistas nos EUA e no Reino Unido. A Austrália não enriquecerá ou reprocessará o combustível nuclear usado, e o material físsil fornecido pelos EUA e Reino Unido virá em unidades soldadas que não precisam ser reabastecidas durante sua vida útil. A Austrália se comprometeu a não adquirir o equipamento necessário para reprocessar quimicamente o combustível irradiado que o tornaria utilizável em uma arma.
“Desde o primeiro dia desse esforço, ou período de consulta, priorizamos a não proliferação”, disse ao jornal britânico The Guardian um alto funcionário dos EUA.
“Acho que os três países levam muito a sério a tentativa de mitigar os danos ao regime de não proliferação. Acho que eles fizeram um trabalho muito bom no envolvimento com a AIEA”, disse ao Guardian James Acton, codiretor do programa de política nuclear do Carnegie Endowment for International Peace. “Mas ainda acho que houve um dano real e concreto”.
“O principal problema com este acordo do submarino nuclear sempre foi o precedente estabelecido, de que a Austrália seria o primeiro país a remover o combustível nuclear das salvaguardas para uso em reatores navais”, acrescentou Acton. “Meu medo nunca foi que a Austrália usasse indevidamente esse combustível, mas que outros países invocassem o Aukus como um precedente para remover o combustível nuclear das salvaguardas.”