BUENOS AIRES - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 12, por unanimidade – 222 votos a favor e uma abstenção – o projeto de lei de Emergência Alimentar e Nutricional, que estabelece um aumento mínimo de 50% do orçamento destinado a programas de alimentação este ano e, a partir do ano que vem, reajusta os recursos a cada três meses. O texto segue agora para o Senado.
A iniciativa havia sido apresentada pela oposição como medida paliativa para amenizar os efeitos da crise econômica, marcada pela desvalorização do peso e pela alta da inflação. “Estamos enfrentando o problema da fome, desnutrição e uma queda acentuada de renda”, disse Daniel Arroyo, coautor do projeto e membro do partido do candidato peronista de centro-esquerda Alberto Fernández – favorito nas eleições de 27 de outubro.
Caso aprovada no Senado, a lei prorrogará até 31 de dezembro de 2022 a emergência que foi decretada em 2002, no governo de Eduardo Duhalde, um ano depois da crise de 2001. O decreto de Duhalde foi suspenso em 2016, sendo substituído pela “emergência social”, que deve vigorar até dezembro e não tem como prioridade a questão alimentar.
Com a lei aprovada nesta quinta, o aumento das verbas para programas alimentares se realizaria por meio da realocação de 8 bilhões de pesos argentinos (US$ 135 milhões), já previstos no orçamento para o ano de 2019, mas ainda não liberados pelo governo.
Milhares de manifestantes tomaram a Avenida 9 de Julho, uma das principais de Buenos Aires, para pedir a aprovação da medida. Antes da votação, congressistas receberam representantes de várias organizações sociais que pressionavam para que o presidente Mauricio Macri aceitasse o estado de emergência alimentar.
O presidente, que está em plena campanha eleitoral e atrás nas pesquisas, vinha resistindo a qualquer projeto que permitisse redirecionar verbas de outras áreas de um governo já mergulhado na crise econômica. A mudança de estratégia da Casa Rosada ocorreu depois que o governo concluiu que seria melhor apoiar a lei e retirar o tema da campanha presidencial.
“Esta é uma lei que, pela temática urgente, conseguiu um consenso quase unânime. Não acho que seja uma derrota para Macri, mas sim uma oportunidade de o Congresso colocar acordos acima das diferenças partidárias. É uma situação de política de nutrição e de emergência alimentar”, disse ao Estado Facundo Galván, professor de Ciências Políticas da Pontifícia Universidade Católica da Argentina.
"Apesar disso, desde as primárias não se pode entender se as decisões de matéria legislativa e de política de governo têm por trás uma leitura dos resultados. Tanto a oposição quanto os governistas têm tomado decisões a partir da mensagem enviada pelas urnas. Nesse contexto da alimentação, não acredito que seja o caso", aponta Galván.
As últimas pesquisas apontam uma derrota de Macri ainda no primeiro turno. Em três sondagens divulgadas esta semana, Fernández e a sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner, têm entre 51% e 53% das intenções de voto. O presidente vem bem atrás, com índices que variam de 32% a 35%. A vantagem dos peronistas é ainda maior do que a obtida nas primárias, realizadas em agosto.
Na Argentina, para vencer no primeiro turno, o candidato mais votado tem de superar os 45% dos votos ou ter mais de 40% e uma vantagem de 10 pontos porcentuais sobre o segundo colocado. Em um cenário econômico ruim, o resultado das primárias já havia provocado uma crise financeira em razão dos temores de que Fernández reinstaure controles rígidos sobre a economia.
Desde agosto, o peso argentino desvalorizou mais de 20%, provocando um reaquecimento da inflação e aumentando o temor dos investidores de um retorno do populismo kirchnerista. Dados divulgados nesta quinta pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina indicaram 4% de inflação no mês de agosto. Em julho, a inflação estava na marca de 2,2%.
A escalada da inflação é um sinal do empobrecimento crescente dos argentinos. O combate à pobreza era uma das promessas de campanha de Macri, em 2015. Quatro anos depois, os argentinos estão mais pobres. Segundo dados oficiais, a pobreza, que atingia 29% da população, hoje afeta 32%.
A previsão até o final do ano é de que 38% da população argentina esteja vivendo na pobreza, 10% dela em nível de indigência. Segundo a ONU, Argentina, Bolívia e Venezuela são os países da América Latina em que a pobreza mais cresceu desde 2014. Por isso, a lei de emergência alimentar significava para Macri muito mais do que mexer no orçamento federal. Era também uma luta para deixar a fome de fora da campanha eleitoral.
Nesta quinta, os deputados macristas ainda tentaram impedir a aprovação da lei, reforçando no Congresso o custo fiscal que teria a medida e argumentando que seria “redundante” avançar uma norma ao mesmo tempo em que está vigente há anos uma lei de “emergência social” que aborda ajudas alimentares semelhantes. No fim, acabaram cedendo para tentar salvar a imagem do governo. / REUTERS, AP e EFE