CARACAS - O Ministério Público da Venezuela voltou a convocar para terça-feira, 27, o opositor Edmundo González Urrutia, após ele não ter comparecido a uma primeira convocação para esta segunda, 26. O candidato está sob investigação criminal após denunciar fraude na eleição presidencial de 28 de julho. Entre os supostos crimes está usurpação de funções e falsificação de documentos públicos, entre outros.
González Urrutia — que não é visto em público desde 30 de julho, quando foi ameaçado de prisão — reivindica sua vitória nas eleições nas quais o ditador Nicolás Maduro foi proclamado vencedor para um terceiro mandato consecutivo com 52% dos votos. A oposição, porém, reivindica a vitória de González Urrutia por 67% com base em 83% das atas de votação obtidas e publicadas em um site.
“Convocado pela segunda vez Edmundo González para que compareça nesta terça-feira ao Ministério Público”, escreveu o promotor Tarek William Saab em uma mensagem à AFP, acompanhada de uma cópia da citação, que o convoca para às 10h locais (11h de Brasília).
No domingo, González acusou Saab de estar agindo como ator político. “Condena antecipadamente e agora promove uma convocação sem garantias de independência do devido processo” legal, comentou em um vídeo nas redes sociais o diplomata de 74 anos.
“O Ministério Público pretende me submeter a uma entrevista sem esclarecer em que condição se espera que eu compareça (acusado, testemunha ou perito segundo a lei venezuelana) e qualificando crimes não cometidos”, continuou González, que apareceu em público pela última vez dois dias após as eleições, em uma manifestação da oposição em Caracas. Desde então, ele se limita a declarações pela internet.
Maduro chamou González de covarde, enquanto Saab o responsabiliza, junto com a líder oposicionista María Corina Machado, pelos atos de violência nos protestos pós-eleições que resultaram em 27 mortes - duas delas de militares -, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
Saab foi indicado procurador-geral pela extinta Assembleia Nacional Constituinte, que foi convocada por Maduro em 2017 para substituir as funções da Assembleia Nacional que na época estava sob maioria da oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), próximo ao chavismo, proclamou a reeleição de Maduro para um terceiro mandato de seis anos, com 52% dos votos, sem publicar as atas de votação de cada seção, como a lei exige. O organismo alega que seu sistema foi alvo de um ataque de hackers e que González Urrutia e María Corina estariam por trás, junto com a Macedônia do Norte.
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Após um recurso de Maduro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) validou na última quinta-feira, 22, os resultados que dão vitória ao ditador e acusou González de desacato por se recusar a comparecer às audiências. O opositor alegou que seu direito à defesa foi limitado.
Um dos diretores da autoridade eleitoral, Juan Carlos Delpino, da Venezuela denunciou nesta segunda-feira irregularidades nas eleições de 28 de julho.
“Tudo o que aconteceu antes durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência e veracidade dos resultados anunciados”, escreveu Delpino, que disse não estar presente quando os resultados foram contabilizados totalmente e também passou à clandestinidade.
30 anos de prisão?
A convocação de González foi anunciada no sábado no âmbito de uma investigação por “usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência às leis, crimes cibernéticos, associação para cometer um crime e conspiração”, segundo um documento divulgado pelo MP.
O advogado Joel García, que defende opositores presos, alertou que por todo o catálogo de crimes, a pena pode chegar a 30 anos, o período máximo no país.
García denunciou vícios na intimação, que convoca González a dar entrevista sem esclarecer em que qualidade foi convocado.
“Parece que ele é acusado. Se este é o caso, ele deve comparecer acompanhado da sua defesa. Então, o convocado comparece aos tribunais e, em um tribunal de controle, o advogado de defesa é nomeado e é quando pode comparecer”, disse o jurista à AFP. “Se não acontecer desta maneira, qualquer coisa que declarasse seria nula”, acrescenta.
Se uma pessoa intimada não comparece, o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão a um tribunal.
A independência do CNE e do TSJ foram questionadas por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Estados Unidos, dez países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão do TSJ.
Em um esforço para obter uma negociação entre Maduro e a oposição, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro, da Colômbia, insistiram em um comunicado conjunto na publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis. Lula e Petro chegaram a sugerir a proposta de novas eleições, uma ideia rejeitada pelos dois lados.
O TSJ pediu ao CNE para publicar resultados definitivos, sem exigir detalhes mesa por mesa, como manda a lei.
Em meio a estes eventos, María Corina convocou novos protestos para a próxima quarta-feira, quando se completa um mês das eleições. Depois do aumento da repressão por parte do chavismo aos protestos iniciais pós-eleição, as manifestações diminuíram. A última foi no sábado 17 de agosto, quando apenas María Corina compareceu./AFP