A recém-anunciada candidatura presidencial de Donald Trump para 2024 não o protegerá de investigações criminais, mas pode complicar o processo de tomada de decisões no Departamento de Justiça, já que altos funcionários se esforçam para mostrar que investigar uma figura política não é a mesma coisa que uma investigação política.
Em particular, funcionários do Departamento de Justiça discutiram a possibilidade de nomear um advogado especial para assumir as investigações envolvendo Trump - como o caso dos documentos classificados de Mar-a-Lago ou as tentativas de impedir que Joe Biden ascendesse à presidência após a eleição de 2020 - se ele se declarasse formalmente candidato à presidência em 2024, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.
A seriedade dessas discussões e há quanto tempo elas ocorreram não está claro. Mas o procurador-geral Merrick Garland e outros podem ter de enfrentar essa decisão em breve, já que Trump, que perdeu nas urnas a chance de se reeleger em 2020, anunciou sua candidatura presidencial na noite de terça-feira.
Um porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a comentar. As pessoas familiarizadas com o assunto falaram sob condição de anonimato para discutir deliberações internas.
Muitos candidatos políticos foram investigados enquanto concorreram - incluindo Hillary Clinton, oponente democrata de Trump em 2016. A investigação do FBI sobre o uso de um servidor de e-mail privado por Hillary foi aberta em meados de 2015, continuou durante as primárias e foi encerrada pouco antes da convenção que a nomeou candidata e, em seguida, reaberta publicamente menos de duas semanas antes do dia da eleição.
Nenhum advogado especial foi nomeado para essa investigação.
Os regulamentos do Departamento de Justiça dizem que o procurador-geral “irá” nomear um advogado especial, essencialmente um promotor escolhido a dedo para lidar com uma investigação criminal particular, se um caso atender a vários critérios, especificamente: que uma investigação seja justificada de uma forma que apresente um conflito de interesses para o Departamento de Justiça “ou outras circunstâncias extraordinárias” e que, nessas circunstâncias, “seria do interesse público” nomear um advogado especial para lidar com o caso.
Criticamente, mesmo que um advogado especial seja nomeado, essa pessoa ainda se reportaria ao procurador-geral, que teria a autoridade final sobre o que fazer com as evidências.
Candidatura de Trump
Garland destacou isso no início deste ano, quando questionado em uma audiência no Senado por que não nomeou um advogado especial para investigar Hunter Biden, filho do presidente, que é o foco de uma investigação de longa data envolvendo seus negócios e impostos.
“Esta é uma determinação de fato e lei em cada caso”, disse Garland aos legisladores, acrescentando que os advogados especiais “também são funcionários do Departamento de Justiça” – o que significa que eles ainda se reportam ao procurador-geral.
Sarah Isgur atuou como conselheira do procurador-geral adjunto Rod J. Rosenstein em 2017, quando ele nomeou Robert S. Mueller III um conselheiro especial para investigar quaisquer possíveis laços entre a interferência russa nas eleições e a campanha de Trump. Ela disse que não acha que Garland tenha muita escolha a não ser nomear um conselheiro especial se Trump concorrer à presidência.
“A menos que eles já tenham tomado a decisão de não indiciar, não vejo como o procurador-geral pode contornar os regulamentos aqui”, disse Isgur. “Ele deve nomear um advogado especial quando uma investigação criminal apresentar um conflito de interesses. E que conflito maior existe para os nomeados políticos no Departamento de Justiça do que indiciar o cara que está concorrendo contra seu chefe?”.
Embora a nomeação do conselheiro especial de Mueller não tenha sido muito controversa quando foi feita pela primeira vez, houve algumas circunstâncias em torno dessa decisão que ainda não são aparentes nas atuais investigações de Trump.
Mueller foi nomeado logo depois que Trump demitiu o diretor do FBI, James B. Comey, e o então presidente deu uma entrevista dizendo que estava pensando na investigação sobre a Rússia quando tomou a decisão de demitir Comey. E nos bastidores, havia uma tensão significativa entre os líderes do FBI e do Departamento de Justiça sobre como conduzir a investigação.
É verdade que as investigações atuais envolvendo Trump estão sendo supervisionadas por um funcionário do governo Biden. Mas também é verdade que o diretor do FBI, Christopher A. Wray, foi nomeado por Trump e é republicano. Talvez ainda mais importante, não há certeza de que Biden concorrerá novamente em 2024. O presidente disse que “pretende” concorrer à reeleição, mas não tomou uma decisão. Se ele se recusar a concorrer a um segundo mandato, isso pode reduzir qualquer potencial conflito para o Departamento de Justiça.
Outra diferença entre aquela época e agora é que Rosenstein e outros altos funcionários do Departamento de Justiça estavam apenas começando a lidar com os fatos da investigação da Rússia quando Mueller foi nomeado - ao contrário de agora, quando Garland supervisiona o Mar-a-Lago e as investigações relacionadas ao 6 de janeiro há meses.
Por outro lado, também é possível que haja alguma distorção factual ainda desconhecida publicamente que surgiu nos casos de Mar-a-Lago ou de 6 de janeiro que poderia aumentar as preocupações dos funcionários sobre possíveis conflitos de interesse.
Matthew Miller, porta-voz do Departamento de Justiça durante o governo Obama, disse que não vê nenhuma vantagem em nomear um procurador especial agora, depois de quase dois anos de Trump e seus aliados criticando as investigações do Departamento de Justiça como politicamente motivadas.
“A razão típica para um conselho especial é despolitizar um caso ou tentar despolitizar um caso. Acho que com Trump terá o efeito oposto, porque daria a ele um contraponto para vociferar contra”, disse Miller. “Trump sempre se beneficia em transformar tudo em circo e a saída do circo é não comprar ingresso. É melhor você tratar este caso como de costume, conduzido por [promotores federais] que se reportam a um procurador-geral que o defenderá”.
Outros especialistas, como Mary McCord, ex-funcionária sênior de segurança nacional do Departamento de Justiça, disseram que a investigação está em andamento há muito tempo para que Garland nomeie agora um advogado especial. “Já tem gente que diz que tem motivação política”, disse ela. “Você realmente não pode apagá-la se houver um conselho especial.”
McCord observou que o Departamento de Justiça iniciou sua investigação muitos meses antes de Trump declarar sua candidatura. E como Biden ainda não anunciou se buscará um segundo mandato, não seria correto dizer que o Departamento de Justiça iniciou uma investigação criminal sobre alguém concorrendo contra o presidente em exercício.
Outro fator complicador é como os republicanos, se ganharem o controle da Câmara dos Deputados, podem abordar a investigação do Departamento de Justiça sobre Trump.
Trump “atacará qualquer procurador especial que o investigue, sem dúvida”, disse Stephen A. Saltzburg, professor de direito da Universidade George Washington e funcionário do Departamento de Justiça durante o mandato de George W. Bush.
“Se o procurador-geral escolher um advogado com experiência em promotoria e que seja republicano, a acusação seria um pouco mais fácil do que se o próprio Departamento de Justiça abrisse a acusação”, disse Saltzburg.
Mas ele alertou que também há possíveis desvantagens.
“Você não sabe como será a acusação”, disse ele. “E há algum risco de que as pessoas tenham a impressão de que o Departamento de Justiça nomeia conselheiros especiais porque não pode ser justo.”