A luta do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para evitar a extradição do Reino Unido para os Estados Unidos para enfrentar acusações de espionagem pode chegar ao fim, após anos de desafios legais.
A partir desta terça-feira, 20, os advogados do ativista e denunciante nascido na Austrália, que está detido numa prisão de Londres desde 2019, vão apresentar um último pedido de recurso num tribunal britânico. A audiência durará dois dias e os juízes devem tomar a decisão em uma data posterior - possivelmente semanas, até meses depois.
Assange, de 52 anos, já havia passado sete anos na embaixada do Equador em Londres, pedindo asilo político para evitar a prisão depois de pagar fiança quando a Suécia pediu sua extradição por acusações de agressão sexual.
Veja o que é preciso saber sobre o processo do criador do Wikileaks antes do início de sua audiência:
Quem é Julian Assange e o que é o WikiLeaks?
Assange nasceu em Queensland, Austrália, e ficou conhecido como hacker de computador durante a adolescência. Em 2006, ele co-fundou uma organização pró-transparência chamada WikiLeaks com o objetivo declarado de criar uma plataforma que permitisse que documentos vazados fossem publicados online com segurança.
Em 2010, Assange e o WikiLeaks ganharam atenção internacional, e aclamação considerável, por vazamentos sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão. Um vazamento da época, apelidado de “Collateral Murder” pelo WikiLeaks, mostrou um incidente de 2007 em que uma dúzia de pessoas, incluindo dois funcionários da agência de notícias Reuters, foram mortas a tiros de um helicóptero do Exército dos EUA.
Com o WikiLeaks, Assange se tornou uma celebridade internacional.
O WikiLeaks sofreu um revés quando Chelsea Manning, uma ex-soldado americana que vazou centenas de milhares de documentos, foi presa em 2010. Manning foi condenada em um tribunal marcial em 2013 e sentenciada a 35 anos de prisão. O presidente Barack Obama comutou sua sentença em 2017.
Por que os EUA estão pedindo sua extradição?
Os promotores dos EUA querem que Assange seja julgado em um tribunal federal na Virgínia por acusações que incluem violação da Lei de Espionagem. Ele enfrenta 18 acusações e uma potencial sentença de 175 anos de prisão.
Em uma audiência em fevereiro de 2020, o procurador dos EUA, James Lewis, disse ao tribunal que Assange colocou em risco a vida de informantes quando obteve e publicou informações confidenciais relacionadas às guerras dos EUA no Iraque e no Afeganistão em 2010. As acusações incluem acusações de que ele ajudou Manning a hackear computadores do governo e a obter e espalhar os documentos confidenciais.
Por que Assange passou sete anos na embaixada equatoriana?
Em novembro de 2010, as autoridades suecas emitiram um mandado de prisão internacional para Assange em conexão com alegações de agressão sexual. Ele inicialmente cooperou com a polícia britânica, onde morava, mas negou as acusações e argumentou que elas eram um pretexto para que ele fosse extraditado da Suécia para os Estados Unidos.
Depois de perder uma longa batalha legal em 2012 que foi até a Suprema Corte britânica, Assange entrou na embaixada equatoriana em Londres em junho e se recusou a sair. Ele recebeu asilo político em agosto, mas não pôde deixar o prédio enquanto a polícia britânica o vigiava o tempo todo.
Embora a investigação sueca tenha sido eventualmente abandonada, Assange permaneceu na embaixada por anos. No entanto, em meio a relações instáveis com seus anfitriões equatorianos, o status de asilo foi retirado em 2019, e a polícia britânica o prendeu sob a acusação de violar suas condições de fiança.
Qual foi o seu papel nas eleições americanas de 2016?
Enquanto Assange estava na embaixada equatoriana, ele continuou o trabalho no WikiLeaks. Em julho e outubro de 2016, o WikiLeaks publicou um material que havia sido roubado do Comitê Nacional Democrata e do presidente da campanha de Hillary Clinton, John Podesta.
Acredita-se que o material, amplamente visto como tendo afetado a eleição em favor do eventual vencedor, Donald Trump, tenha sido roubado por hackers apoiados pela Rússia. Uma investigação das alegações de interferência eleitoral russa pelo procurador especial Robert Mueller III não divulgou publicamente nenhuma evidência de ligações diretas entre a Rússia e o WikiLeaks.
Trump inicialmente saudou a intervenção do WikiLeaks, dizendo “Eu amo o WikiLeaks” durante a campanha de 2016. Mas depois de assumir o cargo, seu governo se distanciou de Assange.
Por que Assange não foi extraditado?
Os advogados de Assange argumentaram no julgamento que ele estava com a saúde mental debilitada, citando evidências de que ele havia escrito um testamento e que uma lâmina de barbear foi encontrada escondida em sua cela na prisão de Belmarsh, em Londres.
Em uma decisão de janeiro de 2021, a magistrada britânica Vanessa Baraitser concordou com essa avaliação e apontou condições no Administrative Maximum Facility em Florença, Colorado, onde os prisioneiros podem ser mantidos isolados por até 23 horas por dia.
“Diante das condições de isolamento quase total sem os fatores de proteção que limitaram seu risco no HMP Belmarsh, estou satisfeito que os procedimentos descritos pelos EUA não impedirão o Sr. Assange de encontrar uma maneira de cometer suicídio e, por essa razão, decidi que a extradição seria opressiva em razão de danos mentais e ordenei sua alta”, disse Baraitser na decisão.
O governo dos EUA recorreu dessa decisão, sugerindo que o psiquiatra que o examinou era tendencioso e que a saúde mental de Assange não era uma barreira para a extradição. Também disse que ele não seria enviado para a prisão de segurança mais alta dos EUA ou seria automaticamente colocado em confinamento solitário e poderia tentar cumprir sua pena em sua Austrália natal.
Em dezembro do mesmo ano, a Suprema Corte decidiu que ele poderia ser extraditado para os Estados Unidos, com o juiz Timothy Holroyde dizendo que as garantias dos Estados Unidos eram “suficientes” e “compromissos solenes”.
O que vem por aí?
Nesta terça e quarta-feira, os juízes do Tribunal Superior de Londres vão analisar se Assange pode pedir a um tribunal de apelações que bloqueie sua extradição.
Se Assange vencer, então uma data será marcada para uma audiência de apelação completa, o que significa que Assange terá a oportunidade de argumentar seu caso novamente e esperar por uma nova decisão sobre sua extradição. Se perder, poderia, em teoria, levar o seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.
Nick Vamos, especialista em extradição do escritório de advocacia britânico Peters Peters, disse que, se Assange perder, as coisas podem avançar rapidamente.
Ele disse que seria “muito difícil” para os advogados de Assange persuadir o tribunal de Estrasburgo a intervir.“Nesse caso, ou se ele não se candidatar a Estrasburgo, os Marshalls dos EUA têm 28 dias para recolhê-lo. Na realidade, espero que eles estejam prontos para ir em questão de dias”, disse ele.