‘Vem mais por aí', diz Milei, após panelaços contra decretos que liberalizam economia da Argentina

Governo defende plano de desregulamentação da economia e promete apresentar medidas adicionais ao Congresso

BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta quinta-feira, 21, que o megapacote de desregulamentação econômica anunciado na quarta, 20, será seguido de mais medidas para liberalizar a economia argentina.

O Decreto de Necessidade e Urgência - figura jurídica similar às Medidas Provisórias no Brasil - foi recebido com panelaços em Buenos Aires e outras cidades. Segundo Milei, os próximos decretos econômicos terão relação com o funcionamento do Estado.

“Já aviso que vem mais por aí”, disse Milei à Rádio Rivadavia. “Logo vocês saberão.”

Manifestantes protestam contra decreto do governo Javier Milei em frente ao Congresso na Argentina. Foto: EFE / Juan Ignacio Roncoroni

Panelaços e decretos

O conjunto de medidas para desregulamentar a economia na Argentina, foi recebido com críticas e gritos de “fora Milei!” em diferentes pontos de Buenos Aires na madrugada. Um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Congresso para protestar contra as medidas econômicas.

O governo Milei publicou um Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) para reformar a economia, um texto de 83 páginas com 366 artigos. O conjunto de 30 medidas principais foi detalhado pelo próprio presidente em pronunciamento na noite de quarta-feira. O objetivo, do presidente, é estabelecer “as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando o Estado de suas costas”.Em pronunciamento, o libertário disse ainda que o plano visa “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico do país”.

O que deve mudar?

Neste pacote mais recente, foi assinado o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com mudanças em 300 leis para desregulamentar a economia, 30 delas detalhadas pelo libertário em pronunciamento. Uma das alterações foi a revogação da lei do aluguel, permitindo negociações diretas entre proprietários e inquilinos, que podem definir até mesmo em qual moeda o aluguel será pago.

O outro pacote foi anunciado no dia 12, com 10 medidas principais, para tentar cortar gastos. Entre as mudanças, estão redução de subsídios e repasses nacionais às províncias, forte desvalorização da moeda e manutenção de auxílios sociais.

E o que todas essas medidas significam, na prática, para a vida dos argentinos? Embora muito recentes, elas já estão provocando um turbilhão no país. Do agronegócio, passando pela indústria e varejo, todos os setores se surpreenderam, por exemplo, com o tamanho da desvalorização da moeda. Mas também com o aumento de impostos, muito distante das propostas libertárias de Milei enquanto candidato.

O objetivo das medidas de Milei e de seu ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo é alcançar o déficit zero, mas a falta de um plano mais amplo, com metodologia e objetivos definidos, decepcionou economistas. Os entraves jurídicos para algumas dessas medidas também trouxeram questionamentos.

A medida de maior impacto anunciada no início do governo foi a desvalorização do peso. O presidente já dava sinais de que optaria por cifras em torno de 600 pesos (no câmbio oficial) para cada 1 dólar. O anúncio, porém, foi de uma desvalorização de 54%, tirando o dólar de seus mais de 400 para 800 pesos.

Veja as medidas anunciadas até agora:

1. Revogação da lei de aluguéis.
2. Revogação da Lei do Abastecimento.
3. Revogação da Lei de Gôndolas.
4. Revogação da Lei Nacional de Compras.
5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
6. Revogação da Lei de Promoção Industrial.
7. Revogação da Lei de Promoção Comercial.
8. Revogação dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.
9. Revogação do regime das empresas públicas.
10. Transformação de todas as empresas públicas em sociedades anónimas para a sua posterior privatização.
11. Modernização do regime laboral para facilitar o processo de criação de emprego efetivo.
12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
13. Revogação da lei fundiária para promover o investimento.
14. Modificação da lei sobre a gestão dos incêndios.
15. Abolição das obrigações das fábricas de açúcar em termos de produção de açúcar.
16. Liberalização do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.
17. Abolição do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
18. Autorização para a transferência do pacote acionista total ou parcial da Aerolineas Argentinas.
19. Aplicação da política de céu aberto.
20. Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devem ser pagas na moeda acordada.
22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e da segurança social.
23. Eliminação das restrições de preços no sector dos pré-pagos.
24. Incorporação das empresas de medicina pré-paga no sistema de segurança social.
25. Estabelecimento de receitas electrónicas para agilizar o serviço e minimizar os custos. 26.
26. Modificações no regime das empresas farmacêuticas para fomentar a concorrência e reduzir os custos.
27. Alteração da Lei das Empresas para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anónimas, se assim o desejarem.
28. Desregulamentação dos serviços de Internet por satélite.
29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agências de turismo.
30. Incorporação de ferramentas digitais nos procedimentos de registo de veículos a motor.
31. Não se renovam os contratos do Estado com menos de um ano de vigência.
32. Decreta a suspensão da propaganda oficial do governo nacional por um ano.
33. Redução de ministérios de 18 para 9 e secretarias de 106 para 54.
34. Reduzir ao mínimo a transferência do Estado nacional para as província.
35. Não serão solicitadas novas obras públicas e serão canceladas as obras já licitadas que ainda não começaram.
36. Redução de subsídios em transporte e energia.
37. Manter as políticas sociais como o Asignación Universal por Hijo (espécie de Bolsa Família argentino) e cartão alimentação e aumentar seu valor.
38. Manter o plano de geração de empregos ‘Potenciar Trabajo’.
39. Fixação do câmbio oficial em 800 pesos, aumento provisório do imposto PAIS e retenção de exportação de produtos não-agropecuários.
40. Mudança do sistema de importação (SIRA) para retirar autorização prévia.

Piquetes da oposição

Na tarde de ontem, horas antes do anúncio, manifestantes desafiaram o protocolo do governo que proibiu o bloqueio de ruas na Argentina e protestaram contra o plano econômico do libertário. O ato ocorreu sob forte aparato policial nas ruas de Buenos Aires e foi menor que o esperado pelos movimentos de esquerda, que fizeram a convocação.

Em dez dias de governo, Javier Milei anunciou dois grandes pacotes econômicos, que incluem desregulamentação dos alugueis, mudanças no mercado de trabalho e cortes de subsídios em serviços como transporte e energia. O libertário tem falado da “herança” que recebeu dos governos anteriores e justifica que o choque econômico é necessário para zerar o déficit e tirar o país da crise.

Mesmo diante das críticas, Milei afirma que apresentará medidas adicionais ao Congresso, que ainda precisa decidir se mantém ou não o decreto desta quarta-feira./EFE