O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira, 24, um compromisso bipartidário destinado a impedir que pessoas perigosas tenham acesso a armas de fogo, encerrando quase três décadas de inação do Legislativo sobre como combater a violência armada e endurecer as leis de armas do país.
A aprovação do compromisso ocorreu um dia após a Suprema Corte derrubar uma lei do Estado de Nova York que restringia o porte de armas de fogo fora de casa, uma decisão que deixou alguns democratas empolgados com o sucesso do projeto de armas após décadas de fracasso do Congresso sobre o assunto.
A Câmara aprovou a medida por 234 votos a 193 um mês depois que um atirador invadiu uma escola primária em Uvalde, no Texas, e usou um fuzil semiautomático para matar 19 crianças e 2 professores, provocando indignação em todo o país e uma enxurrada de negociações sobre a questão no Capitólio.
A medida agora segue para o presidente Joe Biden, que deve assiná-la.”Esta legislação bipartidária ajudará a proteger os americanos”, disse ele em comunicado na noite de quinta-feira. “As crianças nas escolas e comunidades estarão mais seguras por causa disso.”
Unidos pelo horror do ataque a tiros no Texas, assim como por um ataque racista em um supermercado Buffalo que deixou dez negros mortos em maio, os legisladores fecharam um acordo que ficou muito aquém das medidas abrangentes de controle de armas que os democratas exigem há muito tempo, mas era mais amplo do que as medidas que os republicanos estavam dispostos a considerar no passado, dada sua hostilidade a qualquer projeto que pudesse restringir o acesso a armas.
A legislação melhorará as verificações de antecedentes para potenciais compradores de armas com menos de 21 anos, exigindo pela primeira vez que as autoridades tenham tempo para examinar os registros juvenis, incluindo registros de saúde mental a partir dos 16 anos.
A legislação também fornecerá milhões de dólares para os Estados implementarem as chamadas leis de bandeira vermelha que permitem que os funcionários confisquem temporariamente armas de pessoas consideradas por um tribunal perigosas demais para possuí-las, e outros programas de intervenção. E fortalece as leis contra o tráfico de armas.
Além disso, a medida investe mais dinheiro federal no reforço de programas de saúde mental em todo o país e no reforço da segurança nas escolas. O projeto de lei também reforça a proibição federal de agressores domésticos comprarem armas de fogo, incluindo parceiros de namoro sérios recentes ou atuais.
”Nosso sucesso hoje nunca será o fim desta luta, mas este é um começo”, disse a deputada Lucy McBath, democrata da Geórgia, cujo filho foi baleado e morto por um homem branco em um posto de gasolina em 2012. " Isso nos dá esperança. Dá esperança à América. Isso dá às nossas comunidades a esperança extremamente necessária pela qual clamamos há anos e anos.”
A aprovação final ocorreu um dia depois que 15 senadores republicanos se juntaram aos democratas para acabar com uma exigência do Partido Republicano de levar a medida ao Senado, eliminando um obstáculo que se mostrou intransponível nos esforços anteriores para atualizar as leis de armas após outros horríveis ataques a tiros.
A Câmara aprovou a medida com uma baixa margem de apoio republicano, já que os principais líderes do partido instaram seus membros a se oporem à medida, que eles consideram uma ameaça à Segunda Emenda.
Apenas 14 republicanos votaram a favor da legislação, juntando-se a todos os democratas. Cinco desses republicanos estão se aposentando, e um, o deputado Tom Rice, da Carolina do Sul, perdeu recentemente as primárias para um adversário apoiado por Donald Trump.
”Como mãe e conservadora constitucional, tenho orgulho de apoiar este projeto de lei sensato que protegerá nossas crianças e limitará a violência sem infringir os direitos da Segunda Emenda dos cidadãos cumpridores da lei”, disse a deputada Liz Cheney, de Wyoming, que tem sido amplamente rejeitada em seu partido por causa de seu papel no comitê da Câmara que investiga a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
“Nada no projeto restringe os direitos dos proprietários responsáveis de armas.”Mas a maioria dos republicanos permaneceu indiferente aos esforços de seus colegas para enfatizar o escopo estreito das disposições sobre armas de fogo e o investimento em recursos de saúde mental. /NYT