Pela primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução em que pede uma pausa nos conflitos e a criação de corredores humanitários na Faixa de Gaza na tarde desta quarta-feira, 15. O texto foi aprovado com 12 votos a favor, nenhum contra e 3 abstenções, de Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Nenhum dos cinco países com assento permanente no grupo exerceram o direito ao veto.
O texto da resolução foi proposto por Malta e “pede pausas e corredores humanitários amplos e urgentes durante o número de dias suficientes” para permitir a chegada de ajuda humanitária aos civis na Faixa de Gaza. Embora as resoluções deste órgão da ONU sejam vinculativas, os Estados nem sempre as cumprem.
A resolução também foca na proteção de crianças que estão no enclave palestino.
Resolução
“Essas medidas poderiam permitir o acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem impedimentos a bens e serviços essenciais importantes para o bem-estar dos civis, especialmente das crianças”, disse a embaixadora de Malta, Vanessa Frazier, ao apresentar o texto.
A resolução, que insiste em quase todos os parágrafos sobre a situação das crianças, “exige que todas as partes respeitem as suas obrigações em respeito ao direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção dos civis, em particular dos menores”.
O texto também pede a “libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas e outros grupos, especialmente menores”, embora não condene o ataque do grupo terrorista a Israel no dia 7 de outubro que deixou cerca de 1.200 mortos e desencadeou a ofensiva terrestre das Forças de Defesa de Israel (FDI) no enclave palestino, além de diversos bombardeios aéreos que deixaram mais de 11 mil mortos, segundo dados do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas.
É a primeira vez que o Conselho de Segurança adota uma resolução sobre o conflito Israel-Palestina desde 2016. Em outubro, o Conselho de Segurança rejeitou todos os projetos de resolução que foram apresentados sobre a guerra no Oriente Médio.
Os EUA justificaram a absetenção pela falta de uma condenação da resolução dos ataques terroristas do Hamas. Contudo, Washington elogiou o pedido de libertação de reféns e pausas humanitárias.
Brasil
Em nota, o governo brasileiro celebrou a aprovação da resolução e afirmou que o País participou das articulações para a aprovação do texto junto com outros países que estão temporariamente no Conselho de Segurança.
“O governo brasileiro recebe, com satisfação, a notícia da aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU, na tarde de hoje, da primeira resolução relativa à atual crise humanitária e de reféns na Faixa de Gaza, resultante do conflito entre Israel e o Hamas”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.
Saiba mais
O Estadão apurou que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi informado das discussões pela aprovação da resolução ao longo do dia pelo chanceler brasileiro Mauro Vieira. Lula chegou a receber a tradução do texto proposto por Malta para avaliar o conteúdo.
Em outubro, os EUA vetaram de forma isolada uma proposta de resolução patrocinada pelo Brasil sobre a guerra no Oriente Médio. O projeto previa pausas humanitárias no confronto e condenação dos ataques terroristas. Segundo a diplomacia dos EUA, o veto ocorreu por conta da ausência de menção ao direito de autodefesa de Israel, apoiado por Washington. A resolução teve 12 votos a favor, 1 veto e 2 abstenções – de Rússia e Reino Unido. Dos membros permanentes, China e França votaram a favor do projeto brasileiro, como haviam indicado na véspera.
O representante do Brasil na reunião, o embaixador Norberto Moretti, afirmou que a aprovação do texto é positiva, mas destacou que a resolução é apenas “um primeiro passo”. Moretti também afirmou que o texto aprovado nesta quarta-feira é menos abrangente do que a resolução brasileira.
Israel critica resolução
Após a aprovação do primeiro texto do Conselho de Segurança da ONU sobre a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, Tel-Aviv criticou a resolução. O ministério das Relações Exteriores de Israel afirma que rejeita o texto proposto por Malta e que neste momento um cessar fogo não pode ser realizado por conta dos 240 reféns que estão na Faixa de Gaza. O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, afirmou que a resolução é “desconectada da realidade” e “não tem sentido”.
“Independentemente do que o Conselho decida, Israel continuará a agir de acordo com a lei internacional, enquanto os terroristas do Hamas nem sequer lerão a resolução, muito menos a cumprirão. É lamentável que o Conselho continue a ignorar, a não condenar, ou mesmo a mencionar, o massacre do grupo terrorista Hamas no dia 7 de outubro, que levou à guerra em Gaza. É realmente vergonhoso”, apontou Erdan na plataforma X.
Confira a resolução aprovada na integra:
O Conselho de Segurança,
Reafirmando os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,
Reafirmando que todas as partes em conflitos devem cumprir suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos,
Destacando que o direito humanitário internacional oferece proteção geral para crianças como pessoas que não participam das hostilidades e proteção especial como pessoas especialmente vulneráveis, e recordando que a tomada de reféns é proibida pelo direito internacional,
Recordando que todas as partes em conflito armado devem cumprir estritamente as obrigações que lhes são aplicáveis sob o direito internacional para a proteção de crianças em conflitos armados, incluindo aquelas contidas nas Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 e nos Protocolos Adicionais de 1977, bem como as convenções relevantes relacionadas ao envolvimento de crianças em situações de conflito,
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e seu grave impacto na população civil, especialmente o efeito desproporcional sobre crianças, destacando a necessidade urgente de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem impedimentos, e enfatizando os princípios humanitários de humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência, e a obrigação de respeitar e proteger as equipes de ajuda humanitária,
Rejeitando o deslocamento forçado da população civil, incluindo crianças, em violação do direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos,
Expressando profunda preocupação com o impacto da interrupção do acesso à educação nas crianças e que o conflito tem efeitos ao longo da vida em sua saúde física e mental,
Elogiando os esforços em curso de vários atores regionais e internacionais, bem como do Secretário-Geral das Nações Unidas, para lidar com as crises de reféns e humanitárias,
Exige que todas as partes cumpram suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis, especialmente crianças;
Solicita pausas humanitárias e corredores urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com o direito humanitário internacional, acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem impedimentos para as agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, para facilitar o fornecimento contínuo, suficiente e sem impedimentos de bens e serviços essenciais importantes para o bem-estar dos civis, especialmente crianças, em toda a Faixa de Gaza, incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos, bem como reparos de emergência em infraestrutura essencial, e para permitir esforços de resgate e recuperação urgentes, incluindo crianças desaparecidas em edifícios danificados e destruídos, e incluindo a retirada de crianças doentes ou feridas e seus cuidadores;
Solicita a imediata e incondicional libertação de todos os reféns detidos pelo Hamas e outros grupos, especialmente crianças, garantindo também acesso humanitário imediato;
Insta todas as partes a se absterem de privar a população civil na Faixa de Gaza de serviços básicos e assistência humanitária indispensáveis para sua sobrevivência, de acordo com o direito humanitário internacional, o que tem um impacto desproporcional sobre crianças, agradece o fornecimento inicial, embora limitado, de suprimentos humanitários para civis na Faixa de Gaza e pede o aumento do fornecimento de tais suprimentos para atender às necessidades humanitárias da população civil, especialmente crianças;
Enfatiza a importância de mecanismos de coordenação e notificação humanitária, para proteger todos os profissionais de saúde e de organizações humanitárias, veículos, incluindo ambulâncias, locais humanitários e infraestrutura crítica, incluindo instalações da ONU, e ajudar a facilitar o movimento de comboios de ajuda e pacientes, em particular crianças doentes e feridas e seus cuidadores;
Solicita ao Secretário-Geral que apresente um relatório oral ao Conselho de Segurança sobre a implementação desta resolução na próxima reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Oriente Médio e solicita ainda ao Secretário-Geral que identifique opções para monitorar eficazmente a implementação desta resolução como questão de principal preocupação;
Decide permanecer no tema./AFP