Em mais um capítulo do caso de corrupção envolvendo Cristina Kirchner na Argentina, o tribunal que condenou a vice-presidente a seis anos de prisão e inabilitação política sustentou estar diante de um ato de corrupção de Estado. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, 9, e Cristina se prepara para recorrer.
“Estamos diante de um ato que atenta contra a legitimidade das instituições públicas, ameaça a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como o desenvolvimento integral dos povos”, sustenta o Tribunal Oral Federal n.º 2, em documento de mais de 1.600 páginas publicadas três meses após o veredicto. A partir de agora, corre o prazo inicial de dez dias para a defesa recorrer da decisão de primeira instância.
Os juízes do caso sustentaram a sentença com base em três provas principais. O primeiro é um decreto de Cristina de 2009, que permitiu à Administração Rodoviária Nacional dispor de fundos discricionários para pagar as empresas do empresário amigo da família Kirchner Lázaro Báez. A segunda são os registros de negócios privados dos Kirchner com Báez , como compra, aluguel, administração de hotéis. A terceira são conversas de Cristina com o ex-secretário de obras José López. Esse conjunto, para os magistrados, provam que a vice-presidente estava por trás da operação para apagar os vestígios de corrupção após a derrota do kirchnerismo nas eleições de 2015.
Cristina nega as acusações e afirma que a Justiça agiu com motivações políticas. O Partido Peronista, por meio de nota, declarou que a vice-presidente é alvo de uma perseguição judicial. “A sentença deixa clara a falta de garantias, bem como o respeito ao devido processo”, diz o texto.
A líder da esquerda argentina não pode ser presa por possuir imunidade como vice-presidente e mantém seus direitos políticos até que a decisão transite em julgado, ou seja, que os recursos tenham esgotado.
Impacto eleitoral
O caso vai ganhando desdobramento na Argentina no momento em que começam a aparecer os pré-candidatos às eleições presidenciais e parlamentares de outubro.
Quando a sentença saiu, em dezembro do ano passado, Cristina afirmou que não se candidataria a nenhum cargo, deixando o peronismo em uma encruzilhada entre continuar na sombra da atual vice-presidente argentina ou seguir em direção a outro nome para apresentar em outubro.
A fundamentação da sentença divulgada nesta quinta não traz nenhum fato jurídico ou político novo ao caso, mas é mais um ingrediente que será usado ao longo das campanhas. “O que resta definir é se ela (Cristina) será candidata. Ela disse que não, mas alguns em seu entorno político fazem campanha para que ela se apresente. Minha impressão é de que ela não será candidata à presidência, mas talvez seja ao senado”, diz o analista político Andres Fidanza.
Entenda o caso
Cristina, de 70 anos, foi condenada, em primeira instância, por conceder de forma fraudulenta contratos de obras públicas na província de Santa Cruz. O tribunal calculou os danos materiais em mais de 84 bilhões de pesos (cerca de R$ 2 bilhões).
Santa Cruz é a província onde nasceu o ex-presidente e marido de Cristina, Néstor Kirchner, morto em 2010. Foi lá que Cristina iniciou sua carreira política.
A província petroleira foi palco de muitas obras públicas. A Procuradoria acusa Cristina de comandar uma associação ilícita quando era presidente do país, entre 2007 e 2015, e favorecer o empresário Lázaro Báez na concessão de licitações.
A vice-presidente nega as acusações. Dias depois de anunciar sua candidatura à vice-presidência em 2020, Cristina realizou uma intervenção virtual no processo que sofre desde maio de 2019. Em seu discurso, ela acusou os promotores de terem “inventado e deturpado” os fatos e garantiu que “ficou provado que eram falsos, que nem sequer existiram”.
Além de Cristina e Lázaro Baez, José López, e Nelson Pierotti também foram condenados a 6 anos de prisão. Mauricio Collareda pegou uma pena de 4 anos de prisão, enquanto Raúl Daruich foi condenado a 3 anos e 6 meses. Raúl Pavesi recebeu uma condenação de 4 anos e 6 meses, enquanto Juan Carlos Villafañe terá de cumprir 5 anos de prisão e José Raúl Santibáñez, 4 anos. Foram absolvidos Julio de Vido, Abel Fatala, Carlos Santiago Kirchner e Héctor Garro.
Nas ruas, outra preocupação
Nas ruas, o tema que continua sendo a principal discussão é a inflação. “O problema central na Argentina hoje, tanto politicamente quanto economicamente, é a inflação. Temos uma subida de preços em um ano de 100%, o que é muito, mesmo para um país com história inflacionária como a Argentina. E isso vem monopolizando as campanhas eleitorais”, afirma Fidanza.
Nesse sentido, peronismo e macrismo - principal força opositora neste momento - disputam o discurso de qual grupo político foi mais eficiente na administração do país.
“O peronismo precisa mostrar que a situação é complexa, para não dizer crítica em muitos aspectos, mas que há um plano traçado, uma sensação de que as coisas vão melhorar. E o macrismo deve fortalecer o discurso de que este governo não cumpriu as promessas de campanha e se apresentar como uma alternativa”, avalia Fidanza.