BUENOS AIRES – A Justiça da Argentina condenou a vice-presidente Cristina Kirchner nesta terça-feira, 6, pelos crimes de administração fraudulenta e prejuízo à administração pública. Ela também foi condenada à perda perpétua de seus direitos políticos pelos juízes do 2º Tribunal Federal de Buenos Aires.
Cabe recurso à decisão, emitida em primeira instância, e Cristina não pode ser presa por possuir imunidade na condição de vice-presidente do país. A vice-presidente também manterá seus direitos políticos até que o caso esteja transitado em julgado.
Após a condenação, Cristina criticou o Judiciário argentino por meio de suas redes sociais. “Esta sentença estava pronta há 3 anos. Estava claro que a ideia era me condenar”, disse. “Vivemos um Estado paralelo e uma máfia judicial.”
A promotoria argentina havia pedido uma pena de 12 anos de prisão para a vice-presidente. Para que a líder peronista seja presa, seria preciso uma autorização da Suprema Corte para o cumprimento da pena, após condenação em todas as instâncias.
Segundo a Justiça, Cristina e outros suspeitos atuaram para favorecer o empresário Lázaro Báez, com quem sua família teria ligações, em licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, berço político da vice-presidente. Báez recebeu pena similar a de Cristina.
Os juízes entenderam, no entanto, que não houve associação ilícita entre os condenados e por isso não acataram na totalidade o pedido de pena de 12 anos de prisão feito pelo Ministério Público.
Além de Cristina e Lázaro Baez, José López, e Nelson Pierotti também foram condenados a 6 anos de prisão. Mauricio Collareda pegou uma pena de 4 anos de prisão, enquanto Raúl Daruich foi condenado a 3 anos e 6 meses. Raúl Pavesi recebeu uma condenação de 4 anos e 6 meses, enquanto Juan Carlos Villafañe terá de cumprir 5 anos de prisão e José Raúl Santibáñez, 4 anos. Foram absolvidos Julio de Vido, Abel Fatala, Carlos Santiago Kirchner e Héctor Garro.
Antes de sair da sentença, centenas de apoiadores e organizações sociais ocuparam a Avenida Comodoro Py, no bairro de Retiro, onde está o Tribunal Público Federal, em Buenos Aires, em apoio à Cristina Kirchner. A vice-presidente havia pedido às organizações políticas não irem às ruas, independente da sentença.
Quando foi divulgada, um princípio de confusão começou em frente ao tribunal. Apoiadores deram socos e chutes no portão do prédio e gritavam “Em Cristina ninguém toca” e “Todos com Cristina”. “Não é justo que prendam uma mulher que fez tanto pelos mais humildes enquanto sabemos que há políticos corruptos que estão soltos”, declarou no local o professor da rede pública e apoiador de Cristina, Guillermo Ferreira, de 50 anos.
A aposentada Noe Ricci, também presente na manifestação em apoio a vice-presidente, afirmou que existe um ódio contra Cristina Kirchner impulsionado pelo fato dela ser mulher. “Não toleram que ela tenha sido presidente da nação duas vezes. Ela é vítima de misoginia. Hoje é um dia muito triste. O que estão fazendo com Cristina é muito injusto”, disse.
Marta, uma argentina que não quis dizer o sobrenome, compactua da mesma visão de Noe. Para ela, Cristina sofre duas vezes na política por ser mulher. “Estou aqui apoiando-a porque ela ama o povo, quer o bem dos mais vulneráveis. Sem Cristina, nossos direitos estarão em risco”, destacou.
Nos arredores do Tribunal Federal, as pessoas que não faziam parte da mobilização, como os vendedores ambulantes, se perguntavam qual seria o futuro de Cristina e comentavam que uma eventual prisão dela seria o início de uma guerra civil no país.
Efeitos da sentença
É a primeira vez na história da Argentina que um político em exercício é condenado. Em outros casos, como do ex-presidente Carlos Menen (1989-1999), acusado de venda internacional de armas de modo ilegal, a condenação se deu após os mandatos. O efeito político da sentença contra Cristina Kirchner ainda vai ser conhecido e divide a avaliação de analistas.
Para o analista político Sergio Morresei, da Universidade de Buenos Aires, a condenação não deve afetar a popularidade de Cristina Kirchner entre os eleitores peronistas e a população em geral. “A sentença de Cristina veio acirrar as forças políticas entre apoiadores e opositores. Não é a primeira vez que os políticos peronistas são acusados de corrupção e isso nunca mudou a força do peronismo na Argentina”, declarou.
Já o historiador Manuel Gutierrez afirma que isso pode o governo de Alberto Fernández, que vive intensa crise institucional. “A condenação de Cristina abre um novo capítulo da crise política argentina que vai definir a dinâmica que adote o conflito social. Para os opositores, a condenação de Cristina será uma oportunidade de colocarem suas pautas em disputa, mesmo sendo projetos sociais e ideológicos opostos”, disse.