Cuba aprovou em um referendo o casamento LGBT, a adoção por casais do mesmo sexo e a barriga de aluguel, segundo informou o órgão eleitoral nesta segunda-feira, 26. A votação se referia à aprovação ou rejeição do Código das Famílias, que propunha as mudanças e tinha apoio do governo. O código foi aprovado com 66,87% dos votos dos eleitores.
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, comemorou a aprovação após a divulgação do resultado. “Ganhou o ‘sim’. Fez-se justiça”, escreveu no Twitter. “Aprovar o #CódigoDasFamílias é fazer justiça. É saldar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família estão há anos esperando por esta Lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor”, acrescentou.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6.251.786 cubanos foram às urnas. Do total de votos válidos, 3.936.790 votaram “sim” e 1.950.090, no “não”. O novo código precisava do apoio da maioria para ser validado e entra em vigor imediatamente, substituindo o texto que estava vigente desde 1975.
Na nova legislação, o casamento é definido como uma união “entre duas pessoas”, abrindo portas para o casamento LGBT e para a adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, e agrega outros direitos voltados a crianças, idosos e deficientes.
Antes de ser aprovada em julho deste ano pela Assembleia Nacional (parlamento unicameral), a versão 25 do Código das Famílias foi amplamente consultada pela população cubana entre fevereiro e abril em 79 mil reuniões em bairros e municípios.
“Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos”, disse o chanceler Bruno Rodríguez, em sua conta no Twitter.
Apesar do resultado favorável ao código, a participação eleitoral foi de 74,01% do total de eleitores, menos do que a registrada na eleição que aprovou a nova Constituição, em 2019 (90,15%). Além disso, foi o referendo com a taxa de rejeição mais alta contra o governo e o primeiro a ser realizado para tratar de uma legislação específica – antes, só a Constituição cubana passou por referendos.
Depois de votar, no domingo, Díaz-Canel afirmou que poderia haver um “voto punitivo” diante de “temas tão complexos, onde há diversidade de critérios”.
Durante a campanha, os principais opositores do Código das Famílias foram os representantes cristãos, tanto católicos quanto protestantes. Apesar de Cuba ser, oficialmente, um país ‘ateu’ desde a Revolução de 1959, as religiões passaram a ter mais abertura nas últimas décadas. Além do cristianismo, as religiões afro-cubanas e o islamismo cresceram no país. Parte destas aproveitaram para fazer oposição política e, em 2019, se opuseram a outro plebiscito que permitiria o casamento LGBT a partir de uma mudança na Constituição. Na época, o governo recuou. /AFP, EFE