NEW ORLEANS - Um tribunal federal de apelações ordenou nesta quarta-feira, 5, que uma corte de primeira instância analise as revisões feitas pelo governo Joe Biden em um programa que impede a deportação de centenas de milhares de imigrantes levados ainda criança para os Estados Unidos. A medida mantém a proteção aos beneficiados, mas impede a entrada de novos candidatos.
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA disse que um juiz federal do Texas deveria dar uma nova olhada no programa após as revisões adotadas pela administração democrata em agosto. A decisão deixa em suspenso o futuro do programa – chamado de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, por sua sigla em inglês) – criado pelo ex-presidente Barack Obama.
“Já passou da hora de o Congresso e Biden cumprirem suas promessas de garantir proteções permanentes para os ‘dreamers’ (‘sonhadores’, como são conhecidos os beneficiados pelo programa), incluindo um caminho para a cidadania, de uma vez por todas”, disse o grupo de defesa Families Belong Together em comunicado, sobre propostas nunca aprovadas no Congresso, chamadas de Dream Act.
Desde a criação, o Daca passou por um caminho complicado por meio de contestações judiciais federais. No ano passado, o programa chegou a ser considerado ilegal pelo juiz distrital dos EUA Andrew Hanen. Segundo Hanen, o programa não havia sido submetido aos períodos de aviso público exigidos pela Lei de Procedimentos Administrativos Federais.
A decisão deixou o Daca temporariamente intacto para os que já se beneficiam dele, aguardando o recurso. “Os atuais beneficiários do Daca podem renovar seu status e solicitar liberdade condicional antecipada, mas a decisão continua impedindo que novos candidatos recebam o Daca”, disse o Immigrant Legal Resource Center, uma organização de defesa dos imigrantes, em comunicado. A organização estava entre os que defenderam nesta quarta-feira que o governo Biden e o Congresso protejam os destinatários do Daca.
A decisão desta quarta, proferida por três juízes do Quinto Circuito, com sede em New Orleans, confirma a conclusão inicial do juiz, mas envia o caso de volta a ele para que analise uma nova versão da regra emitida pelo governo Biden no fim de agosto. A nova regra entra em vigor em 31 de outubro.
As 453 páginas da nova regra são, em grande parte, técnicas e representam poucas mudanças substanciais em relação ao memorando de 2012 que criou o Daca, mas foram sujeitas à apreciação pública como parte de um processo formal, previsto para melhorar as chances de sobreviver à contestação legal.
Em argumentos apresentados em julho ao Quinto Circuito, o Departamento de Justiça dos EUA defendeu o programa, aliado ao Estado de New Jersey, organizações de defesa de imigrantes e uma coalizão de dezenas de corporações poderosas, incluindo Amazon, Apple, Google e Microsoft.
Eles argumentaram que os beneficiários do Daca cresceram para se tornarem condutores produtivos da economia dos EUA, mantendo e criando empregos e gastando dinheiro no país.
O Texas, junto com outros oito Estados de tendência republicana, argumentaram, porém, que são prejudicados financeiramente, incorrendo em centenas de milhões de dólares em saúde, educação e outros custos, quando os imigrantes são autorizados a permanecer no país ilegalmente.
Eles também argumentaram que a Casa Branca ultrapassou sua autoridade ao conceder benefícios de imigração que cabem ao Congresso decidir. /AP