BRASÍLIA - A decisão do governo dos Estados Unidos de reconhecer uma vitória da oposição na eleição presidencial na Venezuela lança pressão para que se iniciem conversas sobre uma transição de governo em Caracas, mas não será seguida pelo Brasil.
Cinco dias após as eleições, sem que o chavismo tenha apresentado evidências da alegada e improvável reeleição do ditador Nicolás Maduro, integrantes do Itamaraty já falam, em conversas privadas, do risco de recrudescimento do regime à la Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua que perseguiu e encarcerou opositores e até a Igreja Católica. É algo a ser evitado, dizem esses diplomatas, e Maduro tem dado sinais de que pode apostar nessa via.
“Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, disse o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken em um comunicado nesta quinta-feira, dia 1º, depois de a Casa Branca indicar que a “paciência estava se esgotando”.
Em comunicado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos afirmou que “embora os países tenham adotado diferentes abordagens em resposta, nenhum deles concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nessa eleição”. Ele disse ainda que “agora é o momento de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica”.
Embora os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva tenham prometido “coordenação estreita” na questão venezuelana, os governos dos Estados Unidos e do Brasil vão seguir em raias distintas. A diplomacia brasileira diz que cada país preservou sua liberdade de se manifestar e não combinou uma estratégia amarrada.
Entenda a crise na Venezuela
Os presidentes mantêm e seguirão em contato. Eles já cobraram em conjunto a publicação de resultados completos e detalhados por mesa de votação, mas a partir de agora Washington deu um passo além, reconhecendo um desfecho - a derrota de Maduro - como o legítimo.
O Brasil não. O Palácio do Planalto vai seguir na “receita do diálogo”, embora não esteja ainda definido até quando esperar pela ação das autoridades eleitorais venezuelanas - que são chavistas. Ao mesmo tempo, a diplomacia busca manter os canais com a oposição.
Na prática, os EUA já apostavam, com apoio de governos de direita e centro-direita da América Latina, em uma pressão mais forte sobre Maduro, usando fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas essa frente foi barrada por Brasil, Colômbia e México - este último chegou a falar em “ingerência” em assunto doméstico, por meio do organismo multilateral das Américas sediado em Washington.
Os três países - governados por aliados de Maduro - divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta, em tom sóbrio, que volta a pedir à ditadura de Maduro a necessidade de um escrutínio transparente e rápido, com dados abertos, verificáveis de forma imparcial, para reconhecerem algum resultado no pleito venezuelano.
O governo Lula não esconde a insatisfação. O petista deu um “gelo” e não atendeu ainda um pedido de telefonema feito pelo “camarada” Maduro, que antes ele defendia contra todas as evidências de autoritarismo. O risco de agravamento da violência nas ruas - que Maduro chamou de “banho de sangue” e assustou Lula - entrou no radar.
Ao todo 1,2 mil pessoas foram detidas e organizações não-governamentais, como a Foro Penal, citam a morte de mais de uma dezena de pessoas. Os líderes da oposição estão sendo acusados de terrorismo interno, de um ataque ao sistema eleitoral e de tentar um golpe de Estado. Maduro ameaça prender Edmundo González e María Corina Machado. Ela afirma estar escondida e na clandestinidade.
“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional”, apelaram os governos de Brasil, Colômbia e México. “O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados.”
O governo brasileiro resiste a reconhecer uma vitória de Maduro sem base documental. Mas também se mostra reticente em embarcar em uma contagem parcial e paralela da oposição, embora diplomatas reconheçam que o grupo desafiante do regime tenha apresentado mais elementos para sustentar sua tese do que o próprio Maduro. O comitê de oposição publicou as atas que conseguiu recolher - e elas indicam uma vitória de Edmundo González. O Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, não divulgou nada.
Mesmo antes da manifestação de Blinken, dentro do governo brasileiro diplomatas citavam que, se até aqui a oposição trouxe elementos mais convincentes ao público, por outro lado o regime tem o controle da máquina e todo o aparato repressivo militar e policial, além das milícias - os “colectivos” chavistas. Portanto, tem as armas à mão para, rapidamente, fechar o regime ainda mais e endurecer com mais prisões de opositores e expulsões à moda do ditador da nicaraguense Ortega.
A avaliação no governo brasileiro é que a oposição venezuelana entendeu o jogo e tem prestigiado a aposta brasileira no diálogo. Os opositores sabiam que disputavam sem igualdade de condições e que Maduro tentaria uma fraude, pois não jogaria para peder, nem aceitaria uma derrota. O próprio ditador propaga que comanda um regime civil-militar-policial, o que chama de “união perfeita”, com amplo poder entregue aos milhares de generais. E, no momento, o país vive uma fase menos desfavorável economicamente do que já esteve num passado recente.
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Quem está há tanto tempo no poder - 25 anos - acumulando privilégios e benesses num regime autoritário, ponderam embaixadores, só abandonará o controle do país com certas condições e garantias. A referência é aos militares bolivarianos.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, foi primeiro a falar em público de um acordo que desse proteção a quem saísse derrotado - um pacto que seria avalizado pelo povo venezuelano, que garantisse a vida e direitos políticos. Ele tem insistido nesse ponto. Embora tenha sido ignorado até agora.
Para o Itamaraty, acordos nesses termos devem ser negociados entre os próprios líderes venezuelanos - com civis e militares. E o início dessas conversas pode ainda estar distante.
A situação evolui a cada momento, com novos fatos, e ninguém se arrisca a dizer quanto tempo a crise vai durar. Nem quanto tempo Lula está disposto a esperar.
Sem o reconhecimento dos três maiores países da região, Maduro ficou isolado. Também na noite desta quinta-feira publicou uma mensagem dizendo-se uma vez mais disposto a “dialogar” com os EUA, com base em um acordo discutido no Catar no ano passado.