Os membros chavistas do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), órgão responsável por organizar as eleições do país, renunciaram aos cargos nesta quinta-feira, 15, sem apresentar motivos claros. Eles ocupavam três dos cinco assentos de diretores do CNE e a renúncia, na prática, inviabiliza o trabalho do órgão por falta de quórum até que novos reitores sejam nomeados pela Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo.
No mesmo dia, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, determinou a criação de uma comissão para eleger a nova diretoria. O processo deixa em aberto a substituição de todos os reitores, incluindo opositores que não renunciaram, como Enrique Márquez e Roberto Picón. Além dos 5 membros titulares, há outros 10 suplentes. “A nomeação da nova diretoria do Conselho é fundamental”, declarou Rodríguez.
A renúncia foi apresentada uma semana depois da Plataforma Unitária, coalizão da oposição venezuelana, pedir assistência técnica ao órgão para organizar as primárias que decidirão o candidato presidencial que irá disputar as eleições de 2024 com Nicolás Maduro. Segundo fontes ouvidas pelo jornal El País, um processo de primárias sem assistência do CNE é um desafio logístico e tecnológico que aumenta chances de sabotagem e impugnação na Justiça, caso ocorra algum incidente.
No anúncio de renúncia, Pedro Calzadilla, que presidia o conselho, apenas informou que a renúncia tinha o objetivo de contribuir para o diálogo político da Venezuela, sem dar maiores detalhes. “Que a Venezuela termine caminhando para a prosperidade econômica, e a estabilidade política e social da qual fomos ilegalmente desviados, depende muito do compromisso e da vocação nacional de todos”, declarou.
A diretoria do CNE foi nomeada em 2021 para cargos de 7 anos e substitutiu o órgão eleitoral acusado de fraude nas eleições de 2020 e de 2018, quando o ditador Nicolás Maduro foi reeleito em uma votação contestada. A comissão organizou as eleições no mesmo ano para eleger governadores e prefeitos e passou a ser vista como uma instância equilibrada na política venezuelana, em um momento em que o governo de Maduro buscava reordenar o país para se livrar de sanções internacionais.
A eleição aconteceu sob pressão internacional, com a União Europeia tendo o papel de observadora internacional independente – algo que a Venezuela não tinha há 15 anos. Foram muitos os que celebraram o papel do CNE e da diretoria como uma conquista da negociação política entre chavistas e opositores. Desde 2005, o órgão eleitoral da Venezuela não possuía opositores reconhecidos.
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Embora a maioria dos membros do conselho fossem funcionários próximos ao governo de Maduro, Enrique Márquez e Roberto Picón inspiraram confiança em alguns opositores. Márquez foi vice-presidente da Assembleia Nacional por consenso depois que a oposição assumiu o controle do Parlamento depois de vencer as eleições em 2015. Picón, por sua vez, esteve preso entre junho e dezembro de 2017 por organizar uma votação paralela simbólica quando a oposição boicotou o referendo de Maduro para nomear uma Assembleia Constituinte no mesmo ano.
Mas com a dissolução da diretoria, o funcionamento do CNE fica sob dúvida. Novos diretores devem ser escolhidos, e há o risco do equilíbrio entre chavistas e opositores deixar de existir na nova composição.
Oposição tenta se reordernar
A princípio, a mudança afeta diretamente os partidos da oposição agrupados na Plataforma Unitária, que pretende começar as primárias em outubro. Esse processo também marca a tentativa de reorganização dos adversários de Maduro, que perderam relevância política nos últimos anos.
A coalizão pode organizar as primárias por conta própria, mas o processo fica vulnerável a dificuldades e acusações de fraude. A participação do CNE daria garantias como a instalação de mesas de voto suficientes e a atualização dos cadernos eleitorais, entre outras.
Disdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, alinhado ao chavismo, disse recentemente que as primárias não terão condições de acontecer sem o CNE. Em várias ocasiões, Cabello costuma repetir que o país “não vai organizar eleições para (o chavismo) perdê-las”. “Nós vamos às eleições presidenciais para ganhar”, disse no último programa televisivo que participou.
Ao Voz da América, serviço de rádio do governo dos EUA, o analista Luis Peche Arteaga, consultor político formado pela Universidade Camilo José Cela (UCJC) e internacionalista pela Universidade Central da Venezuela (UCV), disse que para o chavismo a desmobilização da oposição é “fundamental”.
Para ele, o país pode estar diante de dois cenários: suspensão dos processos de negociação que buscam solucionar a crise política do país, com a nomeação de uma nova diretoria mais alinhada ao chavismo; ou a repetição do processo de formação do atual CNE, com negociações. Ainda não se sabe qual caminho a Venezuela irá trilhar, mas o primeiro seria a manutenção da pressão internacional a um nível semelhante ao atual, disse Arteaga. “Isso implicaria mais desesperança para os venezuelanos, provavelmente uma nova onda migratória, é um cenário muito negativo com o país”, diz. /COM ASSOCIATED PRESS