O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se tornou réu no caso dos documentos secretos sob sua posse, segundo ele mesmo anunciou em sua rede social nesta quinta-feira, 8.
Os papéis foram levados da Casa Branca para sua casa em Mar-a-Lago, um resort na Flórida. O jornal Washington Post afirmou que várias pessoas ligadas ao ex-presidente confirmaram a informação. Um porta-voz do procurador especial Jack Smith, que dirige a investigação desde novembro, se recusou a comentar. É a primeira vez na história americana que um ex-presidente enfrenta acusações federais.
Segundo Trump, seus advogados o informaram que ele terá de ir a um tribunal federal em Miami na próxima terça-feira, 13. “A administração corrupta (do presidente Joe) Biden informou aos meus advogados que fui indiciado, aparentemente devido ao trote das caixas”, escreveu o ex-presidente, em sua rede social, a Truth Social Platform.
Pela lei americana, o indiciamento torna um investigado réu. Foi isso que ocorreu nesta quinta-feira. Trump é acusado de sete crimes, incluindo retenção ilegal de segredos do governo, obstrução de Justiça e conspiração, segundo pessoas familiarizadas com o caso.
É a segunda vez que Trump é acusado criminalmente desde março, quando ele foi indiciado em um tribunal estadual de Nova York por 34 acusações de falsificação de registros comerciais relacionados a pagamentos de subornos de 2016. Trump nega irregularidades em ambos os casos.
O republicano disse que a acusação é injusta. “Nunca pensei que fosse possível que tal coisa acontecesse a um ex-presidente dos Estados Unidos”, disse ele em uma postagem que terminava com uma frase em caixa alta: “EU SOU UM HOMEM INOCENTE!”.
O ex-presidente dos Estados Unidos está atualmente na cidade de Bedminster, Nova Jersey. Uma pessoa familiarizada com a situação, que não está autorizada a discuti-lá publicamente, informou que os advogados de Trump foram contatados pelos promotores pouco antes de o republicano anunciar em sua rede social que havia sido indiciado.
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O New York Times diz que Trump está “inconformado”. Segundo a publicação, a equipe do republicano, embora estivesse preparada e aguardasse o desfecho desta quinta, parecia achar a decisão “surreal”.
O filho do ex-presidente, Donald Trump Jr, postou no Twitter o mesmo vídeo publicado na Truth Social.
Entenda o caso
O indiciamento ocorre no momento em que Trump é considerado o favorito para a indicação presidencial republicana de 2024 para enfrentar o presidente Joe Biden, cuja administração promove a acusação, por meio do Departamento de Justiça. Um promotor especial foi designado para o caso.
A acusação desta quinta surge de um trabalho de meses do procurador especial Jack Smith, que investigou se o ex-presidente violou a lei ao manter centenas de documentos marcados como sigilosos em sua propriedade em Palm Beach, Mar-a-Lago, na Flórida. No mesmo caso, Trump ainda foi investigado sob a suspeita de adotar medidas para obstruir os esforços do governo para recuperar tais registros.
Os investigadores apontaram que Trump levou pelo menos 300 documentos confidenciais para sua residência, incluindo cerca de 100 que foram apreendidos pelo FBI em agosto passado, durante uma operação de busca e apreensão. Nos meses após a operação, os investigadores reuniram evidências de que o ex-presidente tentou deliberadamente obstruir os esforços da polícia para recuperar o material ultrassecreto.
Trump enfrenta investigações adicionais em Washington e em Atlanta, nas quais também poderá responder a acusações criminais.
Ainda não está claro quais serão as consequências políticas imediatas e a longo prazo para Trump a partir deste caso. A primeira acusação contra o republicano estimulou milhões de dólares em contribuições de apoiadores furiosos e não afetou significativamente Trump nas pesquisas.
Como surgiram as investigações?
Funcionários da Administração Nacional de Arquivos e Registros procuraram representantes de Trump na primavera de 2021, quando perceberam que materiais importantes de seu mandato estavam faltando em sua coleção. Segundo a Lei de Registros Presidenciais, os documentos da Casa Branca são considerados propriedade do governo dos Estados Unidos e devem ser preservados.
A representação de Trump disse ao Arquivo Nacional, em dezembro de 2021, que registros presidenciais foram encontrados em Mar-a-Lago. Em janeiro de 2022, o Arquivo Nacional recuperou 15 caixas de documentos da casa de Trump na Flórida e informou a funcionários do Departamento de Justiça que havia “muito” material classificado no local. Em maio daquele ano, o FBI e o Departamento de Justiça emitiram uma intimação para documentos confidenciais remanescentes em posse de Trump.
Os investigadores que foram visitar a propriedade semanas depois para coletar os registros receberam cerca de três dúzias de documentos e uma declaração juramentada dos advogados de Trump, atestando que as informações solicitadas foram devolvidas. Mas essa afirmação acabou sendo falsa. Com um mandado de busca, funcionários federais retornaram a Mar-a-Lago em agosto de 2022 e apreenderam mais de 33 caixas e contêineres totalizando 11 mil documentos.
O que é um indiciamento?
É a acusação formal feita contra alguém depois que um grande júri — composto por membros da comunidade — vota e um número suficiente de membros concorda haver evidências suficientes para acusar alguém de um crime. A acusação contra Trump permanece fechada. Mas uma vez que o documento se torne público, ele irá expor o crime ou crimes que Trump é acusado de cometer.
Biden e o ex-vice-presidente Mike Pence também têm documentos classificados?
Sim, mas as circunstâncias de seus casos são muito diferentes da situação envolvendo Trump. Depois que documentos confidenciais foram encontrados no think tank de Biden e na casa de Pence, em Indiana, os advogados de ambos notificaram as autoridades e rapidamente providenciaram para que fossem entregues. Eles também autorizaram outras buscas pelas autoridades federais para procurar documentos adicionais.
Não há nenhuma indicação de que ambos estavam cientes da existência dos registros antes de serem encontrados, e nenhuma evidência surgiu até agora de que Biden ou Pence tentaram ocultar as descobertas. Isso é importante porque o Departamento de Justiça historicamente procura a obstinação ao decidir se deve apresentar acusações criminais. Um conselheiro especial foi nomeado no início deste ano para investigar como os materiais classificados foram parar na casa e no antigo escritório de Biden em Delaware.
Entretanto, mesmo que o Departamento de Justiça considere o caso de Biden processável com base nas evidências, o Gabinete de Conselheiro Jurídico concluiu que um presidente permanece imune a processos durante seu mandato. Quanto a Pence, o Departamento de Justiça informou sua equipe jurídica no início deste mês que não iria processá-lo criminalmente pelo manuseio dos documentos./DOW JONES NEWSWIRES E AP