O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi processado nesta quarta-feira, 21, por supostas fraudes cometidas por meio de sua empresa Trump Organization ao alterar, para mais e para menos, o valor de seus principais ativos para obter empréstimos, reduzir impostos ou conseguir melhores compensações de seguros. A ação judicial aberta pela procuradora-geral de Nova York, Laetitia James, também envolve os três filhos mais velhos do ex-presidente, Donald Jr., Ivanka e Eric, e dois executivos da empresa, Allen Weisselberg e Jeffrey McConney.
Em uma entrevista coletiva no final da manhã, James revelou detalhes da acusação que aponta que houve fraude comercial envolvendo ativos do ex-presidente em Manhattan, Chicago e Washington. De acordo com a procuradora, Trump “inflacionou falsamente seu patrimônio líquido em bilhões de dólares” com o objetivo de reforçar a imagem do político como um bilionário e valorizar suas propriedades - o que teria criado uma vantagem indevida. Em outros momentos, o ex-presidente minimizou o valor das mesmas propriedades para fins fiscais.
“Esta investigação revelou que Donald Trump se envolveu em anos de conduta ilegal para inflar seu patrimônio líquido, para enganar bancos e o povo do grande Estado de Nova York”, disse James na entrevista coletiva. “Afirmar que você tem dinheiro que não tem não é a arte do negócio. É a arte do roubo”, acrescentou.
A procuradora concluiu que Trump e seus negócios familiares violaram várias leis criminais estaduais e presumivelmente também leis criminais federais. Seu escritório, que neste caso não tem autoridade para apresentar acusações criminais, encaminhou as descobertas para promotores federais em Manhattan.
O processo de 220 páginas, aberto na Suprema Corte do Estado de Nova York, mostra em detalhes como as demonstrações financeiras anuais de Trump eram um “compêndio de mentiras”, de acordo com James. As declarações, registros anuais que incluem o valor estimado da empresa de suas participações e dívidas, inflaram descontroladamente o valor de quase todas as suas propriedades de destaque – de Mar-a-Lago, na Flórida, a Trump Tower e 40 Wall Street, em Manhattan, de acordo com o processo. No geral, o processo diz que 11 das demonstrações financeiras anuais de Trump incluíam mais de 200 avaliações de ativos falsas e enganosas.
“O número de valores de ativos altamente inflacionados é impressionante, afetando a maioria, se não todas as propriedades imobiliárias em um determinado ano”, diz o processo.
No processo, a procuradora pede que a nomeação de um monitor independente para supervisionar as práticas financeiras da empresa, retirando a família Trump da liderança de seus negócios. James também está tentando impedir que a família adquira imóveis em Nova York por cinco anos, a fim de impedir que a empresa se reinvente na Flórida enquanto expande suas operações em Nova York. Se ela for bem-sucedida, todos os réus podem ser permanentemente impedidos de atuar como executivos ou diretores em qualquer empresa de Nova York.
Em um comunicado, a Trump Organization observou que os credores da empresa “lucraram generosamente – na ordem de centenas de milhões de dólares em juros e taxas” de suas negociações com a empresa. A declaração também atribuiu a ação de James à “política, pura e simples”, argumentando que ela “colocou suas próprias ambições políticas à frente da segurança dos nova-iorquinos”, chamando-a de “abuso de poder abominável, desperdício de recursos valiosos e dezenas de milhões de dólares dos contribuintes”.
De acordo com Alina Habba, uma das advogadas de Trump, o processo “não está focado nos fatos nem na lei – em vez disso, está focado apenas no avanço da agenda política da procuradora-geral”.
“Está bem claro que o gabinete da procuradora-geral excedeu sua autoridade estatutária ao se intrometer em transações onde absolutamente nenhuma irregularidade ocorreu”, disse Habba.
“Estamos confiantes de que nosso sistema judicial não suportará esse abuso de autoridade desenfreado e esperamos defender nosso cliente contra todas e cada uma das reivindicações sem mérito da procuradora-geral”, completou.
O processo criminal contra Donald Trump vai correr no tribunal estadual de Nova York e é o resultado de uma investigação civil de três anos. Além das possíveis consequências legais a depender do resultado do julgamento, a ação pode atingir a imagem de Trump na área que o impulsionou em sua carreira dentro e fora da política - a imagem de homem de negócios bem-sucedido foi explorada pelo ex-presidente tanto em suas campanhas presidenciais como em suas passagens pela televisão, como apresentador da série “O Aprendiz”.
A investigação civil contra a Trump Organization foi aberta após o depoimento no Congresso de Michael Cohen, ex-advogado pessoal de Donald Trump, que afirmou que avaliações fraudulentas dos ativos da organização foram feitas, tanto para cima quanto para baixo, para obter empréstimos, reduzir impostos ou conseguir melhores compensações de seguros.
Além dos processos da Procuradoria do Estado de Nova York, há várias investigações em curso envolvendo Trump. Entre elas, está uma sobre arquivos oficiais em poder do ex-presidente que levou a uma busca do FBI na residência do magnata republicano em Mar-a-Lago./ AP e NYT