Após uma intensa tempestade de disputas judiciais, a Corte Constitucional da Guatemala, órgão máximo da Justiça da nação, reverteu nesta quinta-feira, 13, a controversa decisão do Ministério Público que havia suspendido Movimento Semilla, partido político do candidato Bernardo Arévalo, que ganhou uma vaga para o segundo turno das eleições presidenciais do país centro-americano, junto com a conservadora Sandra Torres.
A crise eleitoral da Guatemala se intensificou nesta quinta-feira, 13, com manifestantes saindo às ruas em protestos contra a suspensão do partido político de centro-esquerda. Na noite de quarta-feira, 12, pouco depois do inusitado anúncio do Ministério Público, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Guatemala havia validado os resultados das eleições gerais de 25 de junho, confirmando o segundo turno entre Torres e Bernardo Arévalo — um congressista que faz campanha contra a corrupção generalizada no país e que surpreendeu a classe política guatemalteca com um apoio sólido nas urnas.
Ambos devem disputar a presidência da nação em 20 de agosto — mas o processo eleitoral, que foi abruptamente paralisado nas últimas semanas, continua susceptível a ataques antidemocráticos, de acordo com analistas ouvidos pelo Estadão.
Na quinta-feira, tanto o partido Semilla quanto o Tribunal Supremo Eleitoral enviaram processos à Corte Constitucional para frear a decisão do Ministério Público.
A candidata presidencial Sandra Torres se solidarizou com seu oponente eleitoral Bernardo Arévalo e anunciou na manhã da quinta-feira a suspensão de sua campanha eleitoral para o segundo turno “Eu, como candidata, quero competir em igualdade de condições” no segundo turno de 20 de agosto, disse Torres. “Queremos expressar nossa solidariedade aos eleitores do partido Semilla e também àqueles que foram às urnas”, acrescentou.
Logo após o anúncio de Torres, o Tribunal Supremo Eleitoral afirmou nos seus canais oficiais que “diante de qualquer tentativa de interferir no processo eleitoral por meio da judicialização ou de qualquer outro meio... o TSE apoiará a plena validade do sistema democrático de governo reconhecido na Constituição”.
Mais cedo, o Ministério Público havia realizado uma operação de busca e apreensão de documentos nos escritórios do Tribunal. David de León, porta-voz do Tribunal, confirmou a operação. Irma Palencia, presidente do TSE, expressou sua surpresa com os acontecimentos. “Essa invasão da instituição nos preocupa, a questão é o que virá depois”.
Rafael Curruchiche, o promotor que apresentou o caso para suspender o partido Semilla, havia sido incluído pelos Estados Unidos em uma lista de autoridades corruptas da América Central, por obstruir investigações de corrupção na Guatemala.
Representantes da União Europeia criticaram hoje a decisão do Ministério Público guatemalteco, afirmando que “em pleno processo eleitoral, ameaça uma das bases da democracia: o respeito à vontade popular expressada nas urnas”.
O bloco ainda pediu em nota o “fim da judicialização das eleições com manobras que têm um duvidoso encaixe legal no ordenamento jurídico guatemalteco e que os poderes públicos garantam o livre exercício do voto, sem impedimentos de qualquer tipo”.
O governo dos Estados Unidos expressou também “grande preocupação” pela situação da Guatemala. E em uma declaração, Phil Gordon, assessor de segurança do presidente Joe Biden, questionou a “tentativa do Ministério Público de revogar o status legal de um partido político no segundo turno, minando a vontade do povo e a legitimidade da eleição”.
O MP alega que o Movimento Semilla havia registrado ilegalmente mais de 5.000 cidadãos, sugerindo que a instituição mantinha um esquema de troca de assinaturas por dinheiro. O partido nega estas acusações.
Em entrevista ao Estadão, o especialista em Direito Constitucional, Internacional e Arbitragem, Alexander Aizenstatd, disse que não há bases legais para a polêmica decisão do Ministério Público.
“O que aconteceu com o partido Semilla não tem precedentes na Guatemala. A constituição exige que todos os pareceres relacionados aos partidos políticos sejam direcionados pela lei eleitoral, pelo que, além de existirem questionamentos sobre a motivação política desta ação, a decisão do Ministério Público é Ilegal”, afirmou ele.
Bernardo Arévalo criticou hoje os ataques políticos à sua campanha e disse à imprensa que seu partido vai continuar lutando pelo respeito ao processo eleitoral. “É uma estrada que tem uma parada, um marco importante em 20 de agosto, mas que não termina em 20 de agosto, porque é uma estrada que tem como destino fundamental acompanhar um processo de mudança que os guatemaltecos anseiam, uma mudança com esperança, com ilusão, com tranquilidade; uma mudança que nos permitirá construir uma nova primavera”, afirmou Arévalo.
Ao Estadão, o cientista político Renzo Rosal disse que “o que o Ministério Público busca é derrubar totalmente o partido [Semilla]”.
“Estão desenhando um plano antidemocrático para inviabilizar a candidatura de Arévalo e o segundo turno das eleições. Querem dar um golpe de estado técnico na democracia da Guatemala”, argumenta Rosal. Para o cientista político, o final da crise política na Guatemala ainda está longe, e o resultado da disputa entre o Tribunal Supremo Eleitoral e o resto dos poderes aliados ao oficialismo pode definir nas próximas semanas a legitimidade do processo eleitoral, que vem sendo atacado desde a votação de 25 de junho, no primeiro turno das eleições.