As medidas tomadas nesta sexta-feita, 6, à noite pelo governo venezuelano que revogaram, de forma unilateral, a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina na capital do país geraram preocupações a especialistas. Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou ao Estadão que há nisso tudo uma violação de costume internacional.
“Em qualquer aspecto, isso é internacionalmente ilegal”, declarou. Para o professor, o governo brasileiro pode atuar diplomaticamente, como já fez inicialmente, e manter esta estratégia. E a Argentina pode também buscar uma ação contra a Venezuela.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. avalia a decisão do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, de revogar a custódia do governo brasileiro sobre a embaixada da Argentina em Caracas?
Tecnicamente, existe nisso tudo uma violação de costume internacional e de todo um catálogo de tratados assinados, que são baseados na cooperação, respeito à soberania e solidariedade. Em qualquer aspecto, isso é internacionalmente ilegal. Mesmo que a Venezuela houvesse denunciado a Convenção de Viena, ainda assim persistiria a obrigação de respeito pelo caráter costumeiro. Essa é uma das normas internacionais mais consolidadas.
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O que o governo brasileiro pode fazer em relação a esse movimento?
O governo brasileiro pode atuar diplomaticamente, como já fez inicialmente, e manter esta estratégia. Para além disso, é recomendável que o governo deixe que as diplomacias argentina e venezuelana se entendam, porque há limites para que o Estado brasileiro se movimente em nome de outro Estado.
Há alguma ação mais efetiva possível?
O governo brasileiro poderia ainda buscar uma ação internacional de responsabilidade, caso entenda que seus direitos soberanos foram afetados. Essa resposta é dada sob a ótica do direito e do sistema jurídico internacional. Para além disso, apenas ações contra a Carta das Nações Unidas e utilização de força, o que não seria o caso.
E como a Argentina poderia reagir?
O governo argentino também pode buscar uma ação contra a Venezuela por responsabilidade internacional