O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou um novo estado de emergência em sete das 24 províncias do país, onde a violência se agravou nas últimas semanas com vários assassinatos.
O governo do Equador suspendeu as garantias constitucionais de seus cidadãos por 60 dias e escalou as Forças Armadas para o combate a mais de duas dezenas de facções do narcotráfico. É 43.º decreto de estado de exceção baixado pelo Poder Executivo em nome da repressão às organizações criminosas que parecem tomar conta do país desde 2019.
A emergência, que permite o envio de militares às ruas, foi decretada por 60 dias para as províncias litorâneas de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Ríos, e para as províncias amazônicas de Sucumbíos e Orellana, bem como para a cidade de Camilo Ponce Enríquez (no Azuay andino), segundo o documento divulgado pela presidência.
O decreto considera que nessas áreas “houve um aumento da violência sistemática perpetrada por grupos violentos organizados, organizações terroristas e indivíduos não estatais beligerantes”. Sob o estado de emergência, Noboa, no cargo desde novembro passado, suspendeu os direitos à inviolabilidade do lar e da correspondência.
Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma prisão provocou um ataque violento de grupos de narcotraficantes que levou a rebeliões em prisões, ataques à imprensa, explosões de carros-bomba, detenção temporária de cerca de 200 agentes penitenciários e policiais e cerca de 20 mortes.
Na ocaisão, o governo de Noboa decretou estado de emergência, que durou os 90 dias permitidos por lei, e declarou o país em conflito armado interno, quepoderia durar indefinidamente. Com o decreto, os militares receberam ordens para neutralizar cerca de vinte gangues criminosas com ligações com a máfia albanesa e com cartéis do México e da Colômbia, rotuladas como “terroristas” e “beligerantes”.
“Em 9 de janeiro, quando declaramos guerra aos grupos terroristas, nos encontramos em um caos geral e, em cinco meses, conseguimos restaurar a paz para o povo equatoriano”, disse Noboa em vídeo divulgado pela sede presidencial.
Ele acrescentou que o estado de emergência para as sete províncias faz parte de um “segundo estágio da guerra” contra as drogas e o crime organizado. Ele afirmou que essa guerra “se tornou setorizada. As gangues criminosas, diante da ofensiva militar, se refugiaram e se entrincheiraram em sete províncias” nas quais a capacidade das forças públicas “foi excedida”. Nessas áreas, dezenas de mortes foram registradas em vários massacres nas últimas semanas.
O presidente ressaltou que as províncias em estado de emergência, declarado devido ao conflito armado interno, são as que “mais precisam da liberdade de ação das Forças Armadas e da Polícia Nacional”, razão pela qual os direitos à inviolabilidade do lar e da correspondência foram suspensos.
“Apesar dos grandes riscos que corremos, estamos aqui para garantir o que conquistamos e responder com determinação e força”, disse Noboa.
O Equador, localizado entre a Colômbia e o Peru - os maiores produtores mundiais de cocaína - deixou há anos de ser uma ilha de paz para se tornar um ponto estratégico para grupos de narcotraficantes que lutam pelo poder com sangue e fogo. Assassinatos de prisioneiros deixaram mais de 460 mortos desde fevereiro de 2021 no país, enquanto os homicídios subiram para um recorde de 47 por 100 mil habitantes em 2023, de uma taxa de seis em 2018.
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A Human Rights Watch (HRW) disse na quarta-feira que, embora o crime tenha diminuído, em 27%, de acordo com Quito, a extorsão e os sequestros aumentaram, e a situação de segurança continua grave. Em uma carta ao presidente equatoriano, a organização denunciou que as forças públicas cometeram graves violações de direitos humanos no contexto do conflito armado interno declarado.
“As violações de direitos incluem uma aparente execução extrajudicial, várias detenções arbitrárias e casos de maus-tratos na prisão, que em alguns casos podem chegar à tortura”, disse a diretora da HRW Américas, Juanita Goebertus, que pediu a Noboa que “reveja sua decisão”./AFP