Enquanto o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump enfrenta uma série de ações criminais e legais ao mesmo tempo em que concorre para voltar à Casa Branca, ele colocou seus problemas jurídicos no centro das atenções, tornando-os uma espécie de grito de guerra para sua reeleição.
É uma tática que provavelmente estará em destaque à medida que seu julgamento em Manhattan ocorrer. Trump está sendo acusado criminalmente de falsificação de registros financeiros por um pagamento a uma ex-atriz pornô na campanha presidencial de 2016. Tal como fez com os seus outros problemas jurídicos, ele rejeitou as acusações nesse caso como parte de um esquema de “interferência eleitoral” orquestrado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Ele descreveu os casos contra si como exageros, defendeu a sua conduta com comparações falhas e lançou ataques falsos e acusações infundadas tanto aos oponentes como aos juízes. Confira a seguir a checagem de fatos produzida pelo The New York Times sobre alguns argumentos de defesa que o republicano usou nos últimos meses.
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Acusações de uma conspiração de Biden
O que Trump disse: “Biden disse isso. Ele disse — você sabe qual é o plano deles? Acabou de ser lançado outro dia. Não foi — foi vazado por uma das muitas pessoas que provavelmente pensaram que estava errado. Todo o seu plano é perseguir Trump de todas as maneiras possíveis, especialmente criminal e legalmente” — declarou em um comício na Geórgia em março.
A acusação carece de evidências. Dos quatro processos criminais contra Trump, dois foram movidos por promotores estaduais ou locais, o que significa que o próprio Departamento de Justiça não tem controle sobre eles. Os outros dois casos criminais do republicano são supervisionados por um advogado especial, nomeado pelo procurador-geral Merrick B. Garland para evitar a aparência de conflito de interesses.
Não está claro a que vazamento Trump se referia, e o The New York Times não conseguiu encontrar um exemplo de tal plano para atingir Trump “criminal e legalmente”. Postagens falsas que circulam nas redes sociais usaram vídeos editados de forma enganosa para sugerir que Biden ou seus assessores admitiram ter usado o sistema jurídico como uma ferramenta.
Mesmo assim, não há evidências de que Biden esteja dirigindo pessoalmente os casos contra o seu oponente político. Biden já enfatizou publicamente a independência do Departamento de Justiça. Além disso, o The Times e outros meios de comunicação informaram que faz parte da estratégia eleitoral de Biden não mencionar os casos jurídicos de Trump.
O que Trump disse: “Jack Smith (advogado especial do caso) acabou de admitir o que o povo americano já sabe, nomedamente, que seu caso está sendo direcionado e supervisionado pela Administração de Biden. Então, embora ele negue, Garland está cumprindo as ordens de seu chefe para me processar e interferir nas eleições de 2024.” — disse em um post na rede social Truth Social em março.
Isto é enganoso. Trump estava se referindo — e distorcendo descontroladamente — um processo judicial apresentado por promotores no caso de documentos confidenciais.
O documento respondia a uma moção do advogado de Trump para encerrar o caso, alegando que o procurador-geral Merrick B. Garland não tinha autoridade para nomear Jack Smith. Os promotores argumentaram que a Suprema Corte havia afirmado tal autoridade há 50 anos no caso Watergate, e que muitos conselheiros especiais foram nomeados desde então, inclusive pelo Departamento de Justiça sob o comando de Trump.
Aparentemente, Trump estava se referindo a uma descrição no processo da função do procurador especial, embora a tenha usado fora do contexto: “O procurador especial foi contratado fora do departamento para ‘garantir uma investigação completa e completa’ de certos assuntos delicados. Embora continue sujeito à direção e supervisão do procurador-geral, ele também mantém ‘um grau substancial de tomada de decisão independente’”.
O que Trump disse: “Olha, o Gabinete do Procurador de Manhattan tem um homem chamado Colangelo lá. Ele era a pessoa mais importante de Merrick Garland. Eles o colocaram no escritório do promotor público de Manhattan. Fani Willis e seu amante passaram muito tempo em Washington conversando sobre meu caso. Eles apareceram durante as audiências falando sobre o meu caso. A procuradora-geral de Nova York de Nova York, Letitia James, lida com Washington o tempo todo.” — em entrevista à Fox News em março.
Isto é exagerado. Questionado sobre provas de sua alegação de que Biden estava dirigindo pessoalmente os casos locais contra ele, Trump apontou supostos laços entre os promotores e “Washington”, mas não forneceu nenhuma evidência de que Biden estivesse envolvido em qualquer uma das decisões de contratação, conversas ou reuniões que o republicano citou.
O promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, contratou Matthew Colangelo como advogado sênior em dezembro de 2022. Colangelo trabalhou anteriormente no gabinete do procurador-geral de Nova York e no Departamento de Justiça como procurador-geral associado interino — o terceiro maior cargo, e não “de topo”. Não há provas de que a nomeação de Colangelo tenha sido dirigida por Biden ou pelo Departamento de Justiça. Bragg e Colangelo trabalharam juntos anteriormente no gabinete do procurador-geral de Nova York, e a nomeação de Colangelo ocorreu no momento em que Bragg intensificava sua investigação sobre o papel de Trump nos pagamentos silenciosos feitos nas eleições de 2016.
Anteriormente, o New York Times relatou que Fani Willis, promotora distrital do condado de Fulton, Geórgia, e seu escritório estavam consultando o comitê bipartidário da Câmara que investigava o ataque de 6 de janeiro de 2021 como parte de seu caso de interferência eleitoral. Um advogado externo contratado por Willis — Nathan J. Wade, seu ex-par romântico que renunciou ao caso em março — para liderar a acusação se reuniu duas vezes com o Gabinete do Conselho da Casa Branca em 2022. Não está claro qual o propósito das reuniões, mas um ex-advogado da Casa Branca disse ao Times que o escritório pode se envolver quando os promotores solicitarem o testemunho de ex-funcionários.
Trump ressalta frequentemente que Letitia James, a procuradora-geral de Nova York que abriu uo processo de fraude civil que o acusa de inflar o valor das suas propriedades, visitou a Casa Branca três vezes. Segundo registros de visitantes, sua primeira visita foi em abril de 2022, no Gramado Sul, onde uma multidão se reuniu para comemorar a confirmação do ministro Ketanji Brown Jackson ao Supremo Tribunal Federal. Ela visitou novamente em julho de 2023 para se reunir com a vice-presidente Kamala Harris e outros procuradores-gerais do estado sobre os esforços para impedir o tráfico de fentanil. Em agosto de 2023, visitou para participar de um evento que Kamala organizou em reconhecimento a mulheres negras que ocupam cargos públicos. A Casa Branca disse que Biden não falou com convidados individuais no primeiro evento e não compareceu aos dois últimos.
Acusações exageradas de perseguição
O que Trump disse: “Por que eles não trouxeram esses casos falsos inspirados Biden contra mim há 3 anos? Porque o corrupto do Biden queria que eles fossem trazidos bem no meio da minha campanha eleitoral presidencial de 2024, ‘coisas’ típicas de países do Terceiro Mundo! — disse em um post na Truth Social em março.
Falso. Dos vários casos em que Trump esteve envolvido, pelo menos três começaram antes de Biden assumir o cargo, enquanto outros três são sobre sua conduta eleitoral e pós-presidencial. Não existem provas de que Biden tenha tentado prolongar os casos. As investigações e os processos costumam levar tempo, e o próprio Trump tem tentado repetidamente atrasar os casos.
O inquerito sobre os pagamentos secretos começaram enquanto Trump ainda estava no cargo em 2018. James começou sua investigação sobre as negociações financeiras da Trump Organization em março de 2019. E a escritora E. Jean Carroll entrou com seu primeiro processo contra Trump em 2019, acusando-o de difamação.
Willis abriu sua investigação contra os esforços de Trump e seus aliados para reverter o resultado das eleições na Geórgia em fevereiro de 2021. Um funcionário de alto escalão do Departamento de Justiça disse em janeiro de 2022 que tinha aberto uma investigação sobre um plano de Trump e seus aliados para anular os resultados da eleição de 2020; a investigação foi ampliada em março de 2022. Smith foi indicado como o promotor especial do caso em novembro de 2022.
O que Trump disse: “É uma forma de Navalni. É uma forma de comunismo ou fascismo”, disse em uma reunião pública na Fox News em fevereiro.
Falso. Questionado sobre a decisão em seu caso de fraude civil, Trump comparou a si mesmo com Alexei Navalni, o opositor russo que morreu em uma prisão do Ártico em fevereiro. Os dois casos não têm nada em comum.
Navalni estava atrás das grades desde 2021, às vezes em algum confinamento soliário, e cumprindo diferentes penas de prisão. Ele foi envenenado em 2020, e sobreviveu a outros tipos de ataques físicos anteriores. No momento de sua morte, ele estava preso em uma colonia penal do Círculo Polar Ártico. Em contraste, Trump foi ordenado a pagar uma fiança, que foi reduzida, a qual ele recorreu.
O que Trump disse: “Um vínculo do tamanho estabelecido pelo juiz controlado pelo Clube Democrata, na caça às bruxas ilegal e corrupta da racista Letitia James, é inconstitucional, antiamericano, sem precedentes e praticamente impossível para QUALQUER empresa, incluindo uma tão bem-sucedida como a minha. As Empresas Bonding nunca ouviram falar de tal título, deste tamanho, antes, nem têm a capacidade de depositar tal título, mesmo que quisessem. O estatuto usado para me atacar nunca foi usado para tal propósito antes”, disse em postagens no Truth Social em março.
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Falso. Um juiz da Suprema Corte de Nova York decidiu em fevereiro que Trump deve pagar US$ 355 milhões, além dos juros — ou cerca de US$ 454 milhões — em seu caso de fraude civil. Trump inicialmente teve problemas para garantir uma fiança e argumentou, erroneamente, que tanto o valor do título quanto o uso que James fez da lei do Estado de Nova York não tinham precedentes.
Algumas empresas pagaram fianças de até 1 bilhão de dólares, e estatuto estadual citado por Trump foi promulgado em 1956 e tem sido usado pelos procuradores-gerais de Nova York em ações judiciais contra a gigante petrolífera Exxon Mobi, a empresa de tabaco Juul e duas outras entidades de Trump: a instituição de caridade Trump Foundation e a Trump University.
Comparações descabidas
O que Trump disse: “Fui indiciado mais do que Al Capone.” — em um comício em Ohio, em março.
Falso. Trump foi indiciado quatro vezes. Capone, o famoso gangster, foi indiciado pelo menos seis vezes, segundo A. Brad Schwartz, historiador que escreveu uma biografia dele.
O que Trump disse: “Bem, ninguém mais fez isso ao longo dos anos porque, você sabe, Hillary pegou muito e Bill pegou muito. Bill tirava em suas meias, então eles chamaram de caso das meias, o qual ele venceu com um juiz muito severo. Bush os tirou. Todos. Reagan os tirou. Todo mundo os tirou. Isso só se tornou um grande assunto quando eu tirei coisas” — no encontro da Fox News.
Falso. Os exemplos que Trump citou como comparáveis ao processo criminal federal no qual ele é acusado de manusear indevidamente documentos confidenciais, obstruindo a justiça e fazendo declarações falsas às autoridades na verdade têm pouco em comum com a sua situação.
Os promotores dizem que Trump pegou centenas de documentos confidenciais da Casa Branca no final de seu mandato, ignorou uma intimação para devolvê-los à Administração Nacional de Arquivos e Registros, armazenou-os em locais acessíveis aos funcionários doseu resort e compartilhou segredos militares com visitantes de suas propriedades.
Hillary Clinton configurou um servidor de e-mail privado durante seu tempo como secretária de Estado. Embora armazenasse e-mails que continham informações confidenciais, vários inquéritos oficiais concluíram que a Clinton não manipulou incorretamente material classificado, de forma sistemática ou deliberada.
O caso de Bill Clinton é ainda menos relevante. Um grupo jurídico conservador processou os Arquivos Nacionais pelo acesso a fitas de áudio de entrevistas entre Clinton e o autor e historiador Taylor Branch. Branch disse que Clinton guardou as gravações em sua gaveta de meias. Um juiz federal negou provimento ao processo em 2012, argumentando que o Arquivo Nacional não tinha as fitas em sua posse e não tinha obrigação ou autoridade para apreendê-las.
E não há provas de que qualquer presidente antes de Trump tenha levado consigo documentos confidenciais ao deixar o cargo, apesar da repetida insistência de Trump de que havia um caso anterior. O Arquivo Nacional afirmou que “assumiu a custódia física e legal dos registos presidenciais das administrações de Barack Obama, George W. Bush, Bill Clinton, George HW Bush e Ronald Reagan, quando esses presidentes deixaram o cargo”.
“Relatórios que indicam ou implicam que esses registos presidenciais estiveram na posse dos ex-presidentes ou dos seus representantes, depois de terem deixado o cargo, ou que os registos foram guardados em condições precárias, são falsos e enganosos”, afirmou a agência.
O que Trump disse. “O relatório do procurador especial tenta libertar Biden, alegando que ele é mentalmente incompetente demais para ser condenado em um julgamento.” — em um comício na Carolina do Sul em fevereiro.
Isto é enganoso. Trump estava se referindo ao relatório divulgado por Robert K. Hur, o advogado especial que investigou o tratamento de material confidencial por Biden. Hur descreveu Biden como um “homem idoso e bem-intencionado com memória fraca” que tinha “faculdades diminuídas e memória falha”. Ele não declarou Biden mentalmente incompetente para ser julgado.
Hur escreveu que, embora acreditasse que Biden sabia que não tinha permissão para manter cadernos confidenciais, não havia evidências suficientes “para provar sua obstinação além de qualquer dúvida razoável”. Ele acrescentou que as “faculdades diminuídas de Biden em relação ao avanço da idade e seu comportamento solidário” tornariam difícil persuadir um júri a condená-lo.
Ataques imprecisos a juízes
O que Trump disse: “O juiz Juan Merchan está totalmente comprometido e deve ser removido deste caso TRUMP imediatamente. Sua filha, Loren, é uma odiadora raivosa de Trump, que admitiu ter conversado com o pai sobre mim, e ainda assim ele me amordaçou” — escreveu no Truth Social em março.
Isto é exagerado. Loren Merchan, filha do juiz que presidiu o caso do silêncio, atuou como presidente de uma agência de estratégia de campanha digital que trabalhou para muitos democratas proeminentes, incluindo a campanha de Biden em 2020.
As “conversas” mencionadas por Trump referem-se a um trecho de uma entrevista em podcast que a Loren deu em 2019 sobre estratégia de campanha. No episódio, Merchan contou que seu pai havia dito em conversas recentes: “Odeio que os políticos usem o Twitter. É tão pouco profissional.” Ela disse que argumentou que há usos indevidos das redes sociais, como postagens de Trump compartilhando “tudo o que ele pensa”, mas que as redes sociais permitem que os candidatos contornem a mídia tradicional.
Especialistas em ética judicial disseram que o trabalho dela não é motivo suficiente para recusa. Quando a equipe jurídica de Trump solicitou sua recusa com base em sua filha, o juiz Merchan procurou aconselhamento do Comitê Consultivo de Ética Judicial do Estado de Nova York, que disse não ver nenhum conflito de interesse.
O que Trump disse: “Este juiz aplica uma multa de US$ 355 milhões sobre um empréstimo que é uma fração desse valor, porque ele é um juiz democrata corrupto do clube. Ele não permitiria um júri. Não houve júri” — em um comício na Geórgia em março.
Falso. O julgamento por fraude civil de Trump não foi a um júri, mas não porque o juiz Arthur Engoron, o juiz que preside o caso, o recusou. Não houve júri porque o processo foi apresentado por James sob uma lei do Estado de Nova York que concede ao procurador-geral ampla autoridade para investigar fraudes corporativas e exige julgamento no que é conhecido como julgamento de bancada, que é conduzido apenas por um juiz.
O juiz Engoron abordou o cenário incomum no início do julgamento em outubro: “Você provavelmente notou ou já leu que este caso não tem júri. Nenhuma das partes solicitou uma e, em qualquer caso, as soluções procuradas são todas de natureza equitativa, determinando que o julgamento seja de bancada, decidido apenas por um juiz. Prometo fazer o meu melhor, apesar das minhas tentativas fracassadas de humor.”
O que Trump disse: “A avaliação fraudulenta de Mar-a-Lago por Engoron por US$ 18 milhões, quando vale 50 a 100 vezes esse valor, é outra peça do HOAX de interferência eleitoral.”- em uma postagem no Truth Social em março
Isto é enganoso. O juiz Engoron não avaliou Mar-a-Lago, o clube e residência de Trump na Flórida, em US$ 18 milhões. “De 2011 a 2021, o avaliador do condado de Palm Beach avaliou o valor de mercado de Mar-a-Lago entre US$ 18 milhões e US$ 27,6 milhões”, escreveu o juiz Engoron em sua decisão de setembro contra Trump.
Trump, por sua vez, avaliou a propriedade entre US$ 426 milhões e US$ 612 milhões, uma supervalorização que o juiz Engoron disse ser de pelo menos 2.300% da avaliação do avaliador. Mar-a-Lago tem um valor de mercado atual de US$ 37 milhões, de acordo com o avaliador do condado de Palm Beach.