WASHINGTON - Os Estados Unidos impuseram sanções financeiras ao ministro da Defesa de Cuba, Álvaro López Miera, e a uma unidade especial do Ministério do Interior como punição pela forma com que forças de segurança lidaram com os protestos pró-democracia que tomaram o país este mês.
A medida, anunciada nesta quinta-feira, 22, congela os bens e interesses de López Miera, bem como da Brigada Nacional Especial do Ministério do Interior de Cuba. “Este é apenas o começo: os Estados Unidos continuarão a punir os responsáveis pela opressão do povo cubano”, advertiu o presidente Joe Biden, condenando “inequivocamente” as “prisões em massa e os falsos julgamentos” contra os manifestantes. "Os Estados Unidos apóiam os corajosos cubanos que saíram às ruas para se opor a 62 anos de repressão sob o regime comunista", disse em um comunicado.
As sanções foram impostas sob o Global Magnitsky Act, usado para punir violadores de direitos humanos com o congelamento de ativos e proibição de viagens para os EUA A Brigada Especial do Ministério do Interior já havia sido sancionada em janeiro sob o mesmo ato.
Autoridades americanas reconhecem, no entanto, que as autoridades cubanas raramente fazem transações financeiras nos EUA e raramente viajam para o país, o que limita o impacto prático das medidas.
"Rejeito as infundadas e caluniosas sanções do governo #EUA contra o GCE Álvaro López Miera e a Brigada Nacional Especial", escreveu o chanceler cubano Bruno Rodríguez no Twitter sobre as sanções.
Protestos na ilha
No dia 11 de julho, milhares de pessoas saíram às ruas de Cuba gritando "Temos fome!", "Liberdade" e "Abaixo a ditadura!", em meio à pior crise econômica da ilha em décadas e ao maior aumento em infecções e mortes por covid-19 desde o início da pandemia. As manifestações foram consideradas pacíficas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que, ao condenar "a repressão estatal e o uso da força", relatou pelo menos uma morte e 151 pessoas detidas ou com paradeiro desconhecido. A Comissão também descreveu vários ataques da polícia contra membros da imprensa.
O departamento do Tesouro dos EUA disse em um comunicado que Lopez Miera desempenhou um papel integral na repressão dos protestos em curso em Cuba. O Ministério das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, liderado por ele, e outros serviços de segurança do governo cubano atacaram manifestantes e prenderam ou fizeram sumir mais de 100 manifestantes na tentativa de reprimir esses protestos, de acordo com o Tesouro.
“O povo cubano está protestando pelos direitos fundamentais e universais que seu governo deve garantir a eles”, disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, ao anunciar as sanções na quinta-feira.
O ministro das Relações Exteriores cubano, Bruno Rodriguez, usou o Twitter para chamar as sanções de "infundadas e caluniosas" e sugeriu que Biden aplicasse as sanções a si mesmo "por atos de repressão cotidiana e brutalidade policial'' nos EUA.
Biden prometeu trabalhar internacionalmente, inclusive com a Organização dos Estados Americanos (OEA), para "pressionar o regime a libertar imediatamente os presos políticos detidos injustamente, restaurar o acesso à Internet e permitir que os cubanos gozem de seus direitos fundamentais".
Primeiras medidas de Biden
A ação marcou os primeiros passos concretos do governo Biden para pressionar o governo comunista de Cuba. A velocidade com que a administração democrata elaborou novas sanções sinaliza ainda mais que Biden dificilmente suavizará a abordagem dos EUA em relação a Cuba.
Além das sanções, Biden confirmou que seu governo considera permitir novamente as transferências de dinheiro na forma de remessas a Cuba e se comprometeu a aumentar o quadro de funcionários da embaixada dos Estados Unidos em Havana para "fornecer serviços consulares aos cubanos", o que poderia eventualmente se traduzir em vistos dos EUA para aqueles que desejam deixar o país.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro foi encarregado de explorar a punição de funcionários cubanos que cometeram violações de direitos humanos contra manifestantes pacíficos em Cuba. /AFP, AP e REUTERS