CARACAS - Estados Unidos, União Europeia, bem como Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitaram, nesta sexta-feira, 23, a decisão da Justiça da Venezuela de validar a vitória eleitoral reivindicada pelo ditador Nicolás Maduro. O Brasil ainda não se pronunciou.
Os Estados Unidos, que mantêm sanções contra a Venezuela e sua indústria petrolífera, e lideram a pressão internacional contra Maduro, afirmam que existem “evidências contundentes” da vitória de Edmundo González Urrutia.
“A decisão carece completamente de credibilidade, dadas as evidências esmagadoras de que González recebeu a maioria dos votos”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel, em um comunicado, se referindo às atas coletadas pela oposição e disponibilizadas online. Os documentos, bem como os seus resultado, foram verificados e comprovados por órgãos e jornais independentes.
“As planilhas de contagem de votos disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os eleitores venezuelanos escolheram Edmundo González como seu futuro líder”, disse Patel.
“As contínuas tentativas de reivindicar de forma fraudulenta a vitória de Maduro apenas agravarão a crise”, acrescenta o texto, que apela à realização de negociações para uma transição respeitosa e pacífica.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), cujas decisões nunca são contrárias ao chavismo, emitiu na quinta-feira, 22, uma sentença que respaldou os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral.
O CNE, porém, não publicou as atas de votação com os resultados mesa por mesa, conforme exigido por lei, alegando que o seu sistema foi hackeado. Os documentos são fundamentais para comprovar os resultados e estão sendo exigidos por aliados de Maduro, como Brasil e Colômbia.
Perante denúncias de fraude por parte da oposição, Maduro havia pedido ao TSJ que validasse os boletins anunciados pelo CNE, que o proclamou vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato (2025-2031). O Tribunal, porém, tem o histórico de ser a favor do ditador e já havia comunicado anteriormente que sua decisão seria inapelável.
A oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu as eleições e acusa o TSJ e o CNE de servirem ao chavismo. A declaração de vitória por parte da oposição é respaldada pela publicação de 25 mil atas de votação, cerca de 80% do total, e que foram checadas por organizações e jornais independentes. O chavismo descarta a validade destes documentos, dizendo que são forjados.
Maduro reagiu ao pronunciamento americano: “Santa palavra!”, disse em um comício na cidade costeira de La Guaira. O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, pediu “respeito e não interferência” à comunidade internacional na quinta-feira.
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América Latina
Dez países latino-americanos também rejeitaram categoricamente, em um comunicado conjunto com os Estados Unidos, a decisão que afirmam que “visa validar os resultados não comprovados emitidos pelo órgão eleitoral”.
Acrescentaram que “já manifestaram seu não reconhecimento da validade do comunicado do CNE, depois que os representantes da oposição foram impedidos de acessar a contagem oficial, da não publicação das atas e da subsequente recusa em realizar uma auditoria imparcial e independente de todas elas”.
A líder da oposição, María Corina Machado, elogiou a declaração. “Ninguém acredita na manobra grosseira do TSJ para esconder as atas que demonstram a vitória esmagadora” de González Urrutia, escreveu na rede X (antigo Twitter). “O regime se equivocou: o que o TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude do CNE. Longe de ‘encerrar o caso’, aceleraram o processo que isola e afunda Maduro ainda mais a cada dia”, acrescentou.
O chanceler venezuelano chamou o comunicado os países de ingerência. “A Venezuela rejeita nos termos mais enérgicos o grosseiro e insolente comunicado”, disse Gil. “Pretendem continuar violando o direito internacional cometendo um ato inaceitável de ingerência em assuntos que apenas competem aos venezuelanos”, acrescentou.
Em contraste, os ditadores de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e da Nicarágua, Daniel Ortega, parabenizaram Maduro.
O presidente do México, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, tem evitado questionar os resultados eleitorais: “Vamos esperar a divulgação das atas”.
López Obrador fez parte de uma iniciativa conjunta com seus presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, para promover uma negociação. Lula e Petro propuseram novas eleições, ideia rejeitada categoricamente por Maduro e pela oposição. Nenhum dos dois se pronunciou sobre a decisão do TSJ.
A secretaria-geral da OEA (Organização de Estados Americanos) também refutou a decisão. “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.
União Europeia
“Este resultado eleitoral tem que ser comprovado e até agora não vimos nenhuma prova”, afirmou nesta sexta-feira o alto representante da União Europeia para as Relações Exteriores, Josep Borrell.
“Enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não iremos reconhecê-lo”, disse Borrell à imprensa em Santander, Espanha, onde disse estar tentando fazer com que os 27 países da UE “estabeleçam uma posição” como bloco.
O governo espanhol solicitou que “as atas sejam publicadas de forma completa e verificável”.
O TSJ – que não apresentou detalhes técnicos da investigação – afirmou em sua sentença que o material eleitoral examinado está sob sua “proteção” e instou o CNE a publicar os “resultados definitivos” no Diário Oficial, sem detalhes mesa por mesa.
O ex-candidato da oposição Enrique Márquez apresentou nesta sexta-feira um recurso pedindo à Sala Constitucional do TSJ que revise a decisão da Sala Eleitoral. Os juristas denunciam que o tribunal tomou competências que correspondem ao CNE. O TSJ, no entanto, afirmou na quinta-feira que sua decisão é “inapelável”.
MP convocará González
Também nesta sexta, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, também aliado do chavismo, informou que convocará para depor o candidato da oposiçã, contra quem está pendente uma investigação criminal após denunciar fraude nas eleições presidenciais de 28 de julho.
“Nas próximas horas, o cidadão Edmundo González Urrutia será intimado por este Ministério Público com base na investigação em curso para que possa prestar declarações sobre a sua autoria (…) da página que usurpou nada mais e nada menos que os poderes que só correspondem ao Poder Eleitoral”, disse o procurador em declarações à imprensa.
Ele se refere ao site no qual a oposição publicou as cópias das atas eleitorais. Saab culpa González Urrutia e María Corina Machado pelos atos de violência nos protestos que deixaram 27 mortos - dois deles militares -, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
“Tem que vir a esta convocação para falar consequente e sucessivamente sobre a sua responsabilidade antes do 28 de julho, durante o 28 de julho e depois do 28 de julho pela sua contumácia, pela sua desobediência às autoridades legitimamente constituídas”, acrescentou o responsável. “Ele vai ter que dar a cara”, frisou.
Em 5 de agosto, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação contra González e Machado por “instigação à insurreição”, entre outros crimes, depois de estes terem pedido às Forças Armadas que cessassem a repressão aos protestos e virassem as costas a Maduro, em uma carta aberta nas redes sociais.
González Urrutia não aparece em público desde 30 de julho, quando participou de uma manifestação da oposição. Limita-se a fazer publicações nas redes sociais. Maduro pediu pena de prisão para ele e María Corina./Com AFP