O mais alto tribunal de direitos humanos da Europa decidiu nesta terça-feira, 9, que os países devem proteger melhor seus povos das consequências da mudanças climáticas apoiando um grupo de idosas da Suíça o governo, em uma decisão histórica que poderá ter implicações em todo o continente.
O Tribunal Europeu de Direitos (TEDH) Humanos deu razão à associação suíça “Idosos pela Proteção do Clima”, mas rejeitou outras duas demandas similares, apresentadas por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês, que procurava forçar os governos a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
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O caso suíço, no entanto, era muito aguardado por estabelecer jurisprudência para os 46 países membros do Conselho Europeu. A associação suíça, formada por 2,5 mil mulheres com média de idade de 73 anos, denunciou ao tribunal com sede em Estrasburgo, nordeste da França, que as “deficiências” da Suíça em termos de proteção climática “prejudicam gravemente o seu estado de saúde”.
A corte considerou que a Suíça violou o artigo 8 da Convenção, que aborda o “direito ao respeito à vida privada e familiar”, assim como o artigo 6 sobre o “direito a um processo equitativo”. O TEDH interpretou que artigo 8 da Convenção consagra o direito a uma proteção eficaz por parte das autoridades contra os graves efeitos adversos da mudança climática para a vida, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida.
O grupo de idosas argumentou que elas foram particularmente afetadas porque as mulheres mais velhas são mais vulneráveis ao calor extremo que está se tornando mais frequente. “O tribunal reconheceu o nosso direito fundamental a um clima saudável e a que o nosso país faça o que não conseguiu fazer até agora: isto é, tomar medidas ambiciosas para proteger a nossa saúde e proteger o futuro de todos”, disse Anne Mahrer, membro do grupo.
A Suíça disse que estudaria a decisão para ver quais medidas seriam necessárias. “Temos que, de boa fé, implementar e executar a sentença”, disse Alain Chablais, que representou o país nas audiências do ano passado, à Associated Press.
A juíza Siofra O’Leary, presidente do tribunal, sublinhou que caberia aos governos decidir como abordar as obrigações relativas às alterações climáticas.
A famosa ativista climática Greta Thunberg estava no tribunal quando a decisão foi anunciada. “Essas decisões são um apelo à ação. Eles sublinham a importância de levar os nossos governos nacionais a tribunal”, disse o sueco de 21 anos à AP.
Decisão agridoce
A jornada foi agridoce para os outros demandantes, em particular o caso do grupo de jovens portugueses com idades entre 12 e 24 anos. “A vitória delas (das suíças) também é uma vitória para nós e uma vitória para todos o mundo”, declarou a portuguesa Sofia Oliveira, de 19 anos, “decepcionada” com o revés em seu caso.
Após os incêndios que devastaram Portugal em 2017 e mataram mais de 100 pessoas, Sofia e outros cinco jovens decidiram levar ao tribunal de Estrasburgo todos os países da União Europeia, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por sua inação contra a mudança climática.
Mas os magistrados rejeitaram a ação por um vício processual, porque o grupo não esgotou previamente os recursos judiciais em seu país, segundo a decisão lida pela presidente do TEDH, Siofra O’Leary.
No caso do ex-prefeito ecologista de Grande-Synthe, Damien Carême, que denunciou a França no tribunal, ele não foi reconhecido como vítima por residir atualmente na Bélgica como eurodeputado.
Carême, que teme que sua localidade acabe sob as águas do Mar do Norte, já havia apresentado o caso como prefeito em 2019 ao Conselho de Estado francês, que deu razão à prefeitura em julho de 2021, mas rejeitou sua demanda individual.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que observatório europeu do clima Copernicus alertou que o mundo registrou um recorde de calor pelo 10º mês consecutivo em março./Associated Press e AFP.