O caminho para impedir a primeira execução dos Estados Unidos baseada na teoria conhecida como “síndrome do bebê sacudido” ficou mais complicado na terça-feira, 15, após um juiz de primeira instância no Texas se recusar a anular o mandado de execução de Robert Roberson, um homem de 57 anos com autismo que deve ser executado por injeção letal nesta semana.
O caso de Roberson galvanizou uma coalizão bipartidária de 86 legisladores do Texas, cientistas e até mesmo o ex-investigador chefe de seu caso de 2002 para lutar por uma prorrogação. Os apoiadores citam o caso de Roberson como um exemplo primário de uma condenação obtida injustamente por uma teoria de décadas que muitos cientistas e especialistas jurídicos dizem ser uma “ciência” pouco confiável, à semelhança de análises forenses desacreditadas, como a de marcas de mordidas e padrões de manchas de sangue.
Os advogados de Roberson argumentam que ele enfrenta a execução por um crime inexistente: sua filha de 2 anos, Nikki Curtis, morreu em 2002 devido a um caso não diagnosticado de pneumonia dupla, disseram os advogados; os médicos presumiram incorretamente que sintomas como inchaço e sangramento cerebral eram resultado de abuso e não investigaram outras possibilidades.
A suspeita da culpa de Roberson foi alimentada por sua aparente falta de emoção diante da condição crítica de Nikki — o resultado, afirmam os advogados, do transtorno do espectro autista, do qual ele não foi formalmente diagnosticado até 2018.
“É aterrorizante que Robert, um homem inocente e com deficiência, com o coração mais generoso, esteja programado para ser executado sob um mandado inválido emitido por um juiz aparentemente tendencioso em apenas dois dias”, disse Gretchen Sween, uma advogada de Roberson, em um comunicado na terça-feira, após a audiência sobre seu pedido para anular o mandado de execução.
Suprema Corte, governador
Roberson apresentou outra petição na terça-feira ao Tribunal de Apelações Criminais do Texas, após ter o pedido negado na semana passada para suspender sua execução ou reexaminar seu caso. A decisão do tribunal de apelações em 11 de outubro ocorreu apenas dois dias depois que ele anulou a condenação de um homem de Dallas que, segundo os advogados de Roberson, foi processado sob a teoria da síndrome do bebê sacudido em “um caso notavelmente similar” que usou “as mesmas opiniões de especialistas que este tribunal agora reconheceu como não fundamentadas na ciência”.
Os advogados de Roberson também poderiam apresentar um recurso ao Supremo Tribunal dos EUA, que no ano passado se recusou a revisar seu caso.
Sua melhor chance agora está nas mãos do governador do Texas, Greg Abbott, um republicano a favor da pena de morte que apenas uma vez usou seus poderes executivos para interromper uma execução. O Conselho de Indultos e Liberdades Condicionais do Texas deve recomendar Roberson para uma comutação ou prorrogação para que Abbott possa agir. O governador também pode conceder independentemente um adiamento de execução de 30 dias.
O escritório de Abbott não respondeu a um pedido de comentário sobre o caso de Roberson na terça-feira.
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“Ninguém está prestando atenção”
O caso de Roberson é o mais recente caso de pena de morte de alto perfil nas últimas semanas a ser analisado devido a questões sobre a qualidade das provas usadas para condenar o réu. No mês passado, a Carolina do Sul executou Freddie Owens, de 46 anos, pelo homicídio fatal de um balconista de uma loja de conveniência em 1997, apesar de uma admissão feita apenas dias antes de que uma testemunha chave da acusação havia mentido no tribunal.
Menos de uma semana depois, o Missouri executou Marcellus Williams, de 55 anos, que por anos manteve sua inocência no homicídio de um ex-repórter do St. Louis Post-Dispatch em 1998. O DNA de Williams não coincidia com as evidências forenses recuperadas da cena do crime.
“As evidências estão reunidas e disponíveis para as autoridades do Texas, mas ninguém com o poder de impedir a execução de Roberson está prestando atenção”, escreveu John Grisham, romancista best-seller e advogado aposentado que está entre os apoiadores de Roberson mais proeminentes, em um artigo no Washington Post na terça-feira. “Os tribunais fecharam todas as portas com base em tecnicalidades, e até mesmo os apelos dos políticos foram ignorados.”
Em teoria, os apelos pós-condenação podem servir como uma rede de segurança que permite ao sistema judicial lidar com erros passados e evitar execuções injustas. Na prática, os tribunais raramente são tão ágeis — ou dispostos, segundo Deborah Denno, a pesquisadora especializada em pena de morte e professora de direito da Fordham.
Por razões pragmáticas, os tribunais estão preocupados que abrir a porta para um desafio possa levar a uma cascata de desafios a casos determinados usando ciência antiga que, em um momento, foi amplamente aceita.
“É por isso que os tribunais são tão relutantes em começar a percorrer esse caminho”, disse Denno. “Se você começar com evidências da síndrome do bebê sacudido, em seguida, pode olhar para evidências de impressões digitais ou qualquer gama de evidências científicas que foram aceitas antes.”
Além disso, existe a lacuna entre a condenação de um júri e a execução de um réu — uma média de 18,9 anos, segundo dados de 2020 do Centro Nacional de Informação sobre Pena de Morte.
“Quando os réus chegam para a execução, podemos ver todos os problemas com esses casos”, disse Denno. A tecnologia avança, teorias científicas são desacreditadas e a compreensão de fatores como neurodivergência, trauma e doenças mentais se torna mais sofisticada.
O que é a “síndrome do bebê sacudido”?
O Comitê da Câmara do Texas sobre Jurisprudência Criminal realizará uma audiência para discutir a eficácia do Artigo 11.073, uma lei de 2013 coloquialmente conhecida como “estatuto da ciência de lixo”, que oferece aos réus um caminho para contestar suas condenações se novas evidências científicas minarem as evidências de seu julgamento original.
“O objetivo principal é que temos essa lei no Texas, mas parece que os tribunais não estão seguindo essa lei”, disse a deputada republicana Lacey Hull, que soube do caso de Roberson em seu papel como vice-presidente do Caucus Bipartidário de Reforma da Justiça Criminal.
O comitê protocolou na terça-feira uma petição ao tribunal de apelações solicitando que este atrasasse a execução de Roberson até após a sessão legislativa de 2025, para que pudesse fazer emendas ao estatuto que poderiam afetar seu caso.
“É inegável que as evidências médicas apresentadas no julgamento de Roberson em 2003 são inconsistentes com os princípios científicos modernos”, escreveu o comitê em sua petição de terça-feira. “O Artigo 11.073 foi criado exatamente para casos como este.”
Durante décadas, os médicos foram treinados para presumir abuso infantil em casos em que uma criança apresentava um certo conjunto de sintomas, conhecido como “triângulo”, que se tornou associado à síndrome do bebê sacudido: sangramento na superfície do cérebro, sangramento atrás dos olhos e inchaço cerebral.
A hipótese foi introduzida pela primeira vez pelo neurocirurgião pediátrico britânico Norman Guthkelch no início dos anos 1970 e expandida pelo proeminente radiologista pediátrico John Caffey. Caffey teorizou que o sangramento na superfície do cérebro e na parte de trás dos olhos era uma evidência de que a vítima havia sido violentamente sacudida.
Na década de 1990, a Academia Americana de Pediatria declarou a síndrome do bebê sacudido “uma condição médica claramente definível”, citando as descobertas de Guthkelch e Caffey. O grupo encorajou os médicos a relatar imediatamente qualquer suspeita de lesão na cabeça causada por sacudidas às autoridades.
Durante anos, muitos médicos presumiram que o “triângulo” só poderia ser explicado por sacudidas violentas. Desde a prisão de Roberson em 2002, pesquisas surgiram mostrando que doenças, condições genéticas e acidentes — como pneumonia, trauma de nascimento e uma queda curta — podem produzir o mesmo triângulo de sintomas.
Até Guthkelch passou a duvidar da teoria que introduziu, escrevendo em um ensaio de 2012 que não se deve presumir que o sangramento sobre o cérebro e atrás dos olhos “é causado por trauma, em vez de causas naturais”. Ele enfatizou que a síndrome do bebê sacudido é uma hipótese, “não fatos médicos ou científicos comprovados”.
“Estou fazendo o que posso enquanto tiver um sopro para corrigir uma situação grotescamente injusta”, disse Guthkelch ao Washington Post em 2015, cerca de um ano antes de sua morte. “Acho que eles foram longe demais.”
Ao longo dos anos, a confiabilidade dos diagnósticos de “síndrome do bebê sacudido” passou a ser mais minuciosamente examinada em casos judiciais. Desde 1989, pelo menos 32 pessoas condenadas com base na hipótese da síndrome do bebê sacudido foram exoneradas, de acordo com o Registro Nacional de Exonerações.
Uma vida curta de doenças não diagnosticadas
Em 2002, Roberson era um pai solteiro que vivia na zona rural de Palestine, Texas, com sua filha pequena, que tinha um histórico de doenças crônicas, incluindo infecções de ouvido e inexplicáveis crises de “apneia respiratória”, conforme documentos judiciais. Na semana anterior à morte da menina, ela estava vomitando, tossindo e com febre, o que levou Roberson a levá-la ao pediatra.
Nikki recebeu prescrição de Phenergan, um xarope para tosse com codeína — um medicamento que a Food and Drug Administration (FDA) restringiu para crianças em 2018 devido ao seu potencial de causar dificuldades respiratórias e morte. Dois dias antes de sua morte, Nikki tinha uma febre de 40,2°C.
Na manhã de 31 de janeiro de 2002, Roberson ouviu sua filha chorar após cair da cama, segundo seus advogados. Mais tarde naquela manhã, ele encontrou a menina mole e sem resposta, antes de levá-la às pressas para o pronto-socorro.
Quando a equipe do hospital notou um inchaço na cabeça de Nikki, os médicos pediram uma tomografia computadorizada que revelou um pequeno sangramento na superfície do cérebro de Nikki — um dos sintomas do “triângulo” associado à síndrome do bebê sacudido. De acordo com os registros do tribunal, a tomografia mostrou que o cérebro de Nikki havia inchado e deslocado para um lado, apesar de não haver outros sinais de abuso, como fraturas, escoriações ou lesões no pescoço.
A polícia prendeu Roberson no dia seguinte, confiando “somente” em um depoimento de um pediatra do Children’s Medical Center, em Dallas, onde Nikki havia sido transferida, segundo os registros do tribunal.
Apesar das alegações dos avós maternos de Nikki de que a criança estava “totalmente bem” quando a viram pela última vez na noite anterior à sua morte, os registros do tribunal indicam que Nikki havia ido ao médico mais de 45 vezes em sua curta vida, incluindo visitas consecutivas nos três dias anteriores à sua morte.
“Serei para sempre assombrado pela minha participação em sua prisão”
O caso de Roberson atraiu uma coalizão improvável de apoiadores de diferentes espectros políticos, o que, segundo especialistas como Denno, é especialmente notável em um Estado fortemente a favor da pena de morte como o Texas.
Hull, membro republicano do Caucus de Reforma da Justiça Criminal, disse que se envolve em casos quando o réu tem uma forte alegação de inocência, em parte porque quer que os texanos acreditem que promotores e juízes estão resolvendo os casos corretamente. Executar Roberson, ela disse, prejudica essa confiança.
“Executar Robert seria uma mancha no nosso sistema de justiça criminal no Texas”, disse Hull. Ela foi uma das legisladoras texanas que visitaram Roberson no mês passado para orar com ele.
Mas, entre os defensores de Roberson, poucos são mais apaixonados do que Brian Wharton, o ex-detetive chefe do departamento de polícia de Palestine, Texas, que ajudou a condenar Roberson há 21 anos.
“Serei para sempre assombrado pela minha participação em sua prisão e acusação”, disse Wharton durante uma entrevista coletiva mês passado. “Ele é um homem inocente.”
Agora um ministro metodista aposentado das forças policiais, Wharton disse a Roberson, como parte de um vídeo em julho: “Estou convencido de que fizemos a coisa errada”.
Desde a condenação de Roberson em 2003, Wharton agora admite que os investigadores não consideraram outras possíveis causas para as lesões de Nikki. Embora a tomografia de Nikki não mostrasse evidências de que ela havia sido espancada, Wharton disse que simplesmente aceitou a narrativa que os médicos e o legista apresentaram.
“Tantas coisas deram — e ainda estão dando — errado no caso de Robert”, disse Wharton durante a entrevista coletiva do mês passado. “Estou firmemente convencido de que Robert é um homem inocente. Não houve crime cometido.”