O Conselho de Estado da França, o órgão supremo da Justiça francesa, reconheceu ontem a responsabilidade coletiva pela política colaboracionista e pela deportação de judeus para campos de extermínio durante a ocupação nazista, entre 1940 e 1944. O parecer admite que o Estado francês concorreu para a "deportação de pessoas consideradas judias pelo Regime de Vichy, constituindo falhas e engajamento de responsabilidade". O reconhecimento é mais um passo dado pela França em seu longo mea-culpa pelo Regime de Vichy, liderado pelo marechal Philippe Pétain, com o aval da Alemanha de Adolf Hitler. "O Conselho de Estado reconhece a falha e a responsabilidade do Estado em razão dos prejuízos causados por seus atos que, não resultando de uma ordem direta do ocupante, permitiram ou facilitaram a deportação a partir da França de vítimas de perseguição antissemita", diz o parecer. De acordo com os magistrados, as prisões e deportações resultaram na transferência de 76 mil pessoas - entre as quais, 11 mil crianças; 3 mil delas, recém-libertadas de um campo de concentração. "Tais perseguições, em ruptura absoluta com os valores e princípios da dignidade humana consagrados pela Declaração dos Direitos do Homem e pela tradição republicana, provocaram prejuízos excepcionais e de extrema gravidade." O parecer do Conselho de Estado é inédito também por reconhecer, pela primeira vez, que a indenização às vítimas não pode se limitar ao ressarcimento financeiro, mas deve se estender à admissão formal, por parte do Executivo, da responsabilidade solene do Estado. Desde 1944, com o fim da ocupação nazista da França, o governo do general resistente Charles de Gaulle declarou a ilegalidade de todos os atos do Regime de Vichy. A administração de Pétain é vista como um governo pária pela sociedade francesa. Por outro lado, os magistrados afirmam que a reparação, tanto financeira, quanto moral, já se deu desde 1964. Um mea-culpa foi a declaração oficial feita em 1995 pelo então presidente Jacques Chirac, em Paris, durante uma solenidade no Velódromo de Inverno - onde 12,8 mil judeus foram mantidos presos, antes de serem deportados em 1942. Chirac admitiu que "os erros do Estado" se configuravam "uma dívida imprescritível" para com as vítimas de Vichy. Outro gesto foi feito há um ano por Nicolas Sarkozy. O atual chefe de Estado provocou polêmica no país ao defender que cada aluno francês "adotasse" a memória de um dos 11 mil estudantes judeus deportados durante a ocupação nazista. A admissão da responsabilidade da França no Holocausto, contudo, é recente. Antes de Chirac, François Mitterrand, presidente entre 1981 e 1995, havia se negado a pedir desculpas, afirmando que "o Estado francês nada teve a ver com esses atos".