O Ministério das Relações Exteriores da França sugeriu nesta quarta-feira, 27, que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, não seria imediatamente preso se visitasse o território francês, apesar de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra ele.
Em comunicado, o ministério não afirmou explicitamente que o israelense poderia viajar livremente ao país. Contudo, argumentou que as regras do tribunal sobre imunidade se aplicam a Netanyahu e devem ser consideradas pelas autoridades francesas.
“A França cumprirá com suas obrigações internacionais”, diz a nota, ressaltando, porém, que o Estatuto de Roma (que criou o TPI) exige “cooperação total” com o tribunal, mas também afirma que um Estado “não pode ser obrigado a agir de forma inconsistente com suas obrigações sob o direito internacional no que diz respeito às imunidades de Estados não partes do TPI”.
O ministério acrescentou: “Essas imunidades se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e aos outros ministros em questão e terão que ser levadas em conta caso o TPI nos solicite sua prisão e entrega”.
O TPI emitiu no dia 21 de novembro mandados de prisão para Netanyahu, e para o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Faixa de Gaza.
Alguns países, como a Irlanda, declararam que prenderiam Netanyahu em seu território, enquanto outros, como a Itália, questionaram a viabilidade e legalidade de tal prisão.
Os mandados geraram indignação em Israel, onde autoridades disseram que recorreriam ao tribunal e pediriam um adiamento na execução dos mandados. “A notificação de apelação de Israel detalha o quão infundada e sem qualquer base factual ou legal foi a decisão de emitir os mandados de prisão”, disse o gabinete de Netanyahu.
Apesar da relação tensa entre o presidente Emmanuel Macron e Netanyahu, a França desempenhou um papel importante para evitar a escalada de conflitos no Oriente Médio, especialmente no Líbano. A declaração do ministério veio um dia após França e EUA ajudarem a intermediar um cessar-fogo entre Israel e Hezbollah no sul do Líbano.
“França e Israel são duas democracias comprometidas com o Estado de direito” e têm uma “amizade de longa data”, declarou o ministério, reiterando que continuará trabalhando “em estreita cooperação” com Netanyahu e outras autoridades israelenses.
A posição do ministério gerou críticas internas, como da líder do Partido Verde, Marine Tondelier, que acusou o governo de ceder às demandas de Netanyahu “em detrimento da justiça internacional”.
Jean-Noël Barrot, ministro das Relações Exteriores, afirmou que a França é “muito apegada à justiça internacional” e “sempre aplicará o direito internacional”. No entanto, ele não respondeu diretamente se Netanyahu seria preso em solo francês e mencionou que o Estatuto de Roma prevê “imunidade para certos líderes”.
“A decisão final cabe às autoridades judiciais”, sugerindo que o governo deixaria os tribunais franceses decidirem sobre a validade do mandado antes de cumpri-lo.
Ainda não está claro como a França aplicaria o tratado no caso de Netanyahu. O Artigo 27 do Estatuto de Roma afirma que se aplica a todos os oficiais, incluindo chefes de Estado ou governo, e que “imunidades ou regras processuais especiais decorrentes da capacidade oficial de uma pessoa” não impedem o tribunal de exercer sua jurisdição.
Mas o Artigo 98 diz que o tribunal “não pode proceder com uma solicitação de entrega ou assistência” que obrigue um Estado a “agir de forma inconsistente com suas obrigações sob o direito internacional” relacionadas à imunidade diplomática.
Também não está claro se a mesma lógica seria aplicada ao presidente russo Vladimir Putin, alvo de outro mandado do TPI por crimes ligados à guerra na Ucrânia. No entanto, a França apoiou enfaticamente o mandado contra Putin quando foi emitido, chamando-o de decisão “histórica” e afirmando que “ninguém responsável por crimes cometidos pela Rússia na Ucrânia, seja qual for seu status, deve escapar da justiça”.
Philippe Dam, diretor da Human Rights Watch na União Europeia, criticou a declaração sobre Netanyahu como “absurdamente insana”. “Isso também se aplica a Putin?”, questionou, acusando as autoridades francesas de enfraquecerem o compromisso do país com a justiça e sua credibilidade internacional.