O presidente da Argentina, Javier Milei, optou por fazer mais concessões a oposição do Congresso argentino para votar no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana a chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida no país como “Lei Ônibus”, um pacote amplo de reformas que o libertário quer aprovar que estão relacionadas a privatizações, mudanças econômicas e até contratuais.
Na semana passada, o governo argentino conseguiu um parecer favorável do plenário de comissões da Câmara dos Deputados da Argentina, o primeiro passo para levar a votação ao plenário com todos os deputados. Segundo o jornal argentino Clarín, a gestão de Milei espera que a “Lei Ônibus” seja votada no Câmara na terça-feira, 30, e que as últimas negociações devem ser finalizadas nesta segunda-feira, 29.
A nova lei de Milei dá ao poder Executivo diversas faculdades legislativas e propõe a imposição de um estado de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025″, que pode ser prorrogado “pelo poder executivo nacional por um período máximo de dois anos.
Negociações
O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou na sexta-feira, 26, que a gestão retirou as reformas fiscais que estavam na “Lei Ônibus”, depois de diversos questionamentos da oposição. “Ouvimos todos e compartilhamos boa parte dessas reclamações”, anunciou Caputo.
Para aprovar o texto legislativo, o libertário precisa negociar com os congressistas da chamada “oposição dialoguista”, que não fazem parte do kirchnerismo e topam conversar com Milei, como o PRO, União Cívica Radical (UCR) e a Coalizão Cívica ARI.
Saiba mais
O governo argentino vai retirar do texto legislativo os artigos sobre lavagem de dinheiro, moratória fiscal, alterações nos impostos sobre riqueza, exportações e modificações no cálculo do aumento das pensões, mudança que foi muito questionada por diversos governadores argentinos.
O projeto estava pronto para ser debatido na semana passada na Câmara dos Deputados, mas a oposição alertou que rejeitaria quase 200 artigos do texto legislativo quando a lei fosse votada artigo por artigo caso o governo não aceitasse modificações .
A retirada do capítulo fiscal da lei “não implica que vamos abandonar o nosso compromisso de alcançar o equilíbrio fiscal, o nosso objetivo de déficit zero”, enfatizou Caputo. Para o governo, o resto do projeto de lei é “a parte mais importante” e implica uma mudança regulatória e estrutural “que permitirá ao país desenvolver-se no médio prazo”, disse o ministro.
Em entrevista ao jornal americano The Wall Street Journal que foi publicada no domingo, 28, Milei afirmou que os “pontos centrais” de sua reforma não se negociam e que “não existe plano B”.
“Não existe plano B para fazer as coisas bem, não existe alternativa. Se o plano B é fazer as coisas mais ou menos ou negociar, essa é a história da Argentina e por isso estamos assim”, declarou Milei./com AFP