O Brasil defendeu o cumprimento “pleno e imediato” da decisão da Corte Internacional de Justiça que pediu respeito à Convenção da ONU contra o genocídio na guerra que Israel trava contra os terroristas do Hamas em Gaza. O governo Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos apoiadores da ação movida pela África do Sul, gesto que foi considerado divergente da tradição da política externa brasileira no conflito e duramente criticado.
“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção (contra Genocídio) e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, diz a nota divulgada pelo Itamaraty na noite desta sexta-feira, 26.
O texto segue destacando a importância da libertação dos reféns que foram sequestrados pelo Hamas em 7 de outubro. E reitera a defesa da criação do Estado Palestino para garantir a paz e a segurança na região.
O parecer da Corte Internacional de Justiça é considerado simbólico e deve aumentar a pressão sobre Tel-Aviv pela redução dos bombardeios em Gaza. Mas não ordena o cessar-fogo, como esperado pela África do Sul.
A decisão foi duramente criticada por Israel - Estado criado depois do genocídio da Alemanha nazista contra os judeus na 2ª Guerra. “A acusação de genocídio levantada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa, e pessoas decentes em todo o mundo deveriam rejeitá-la”, disse o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu em vídeo.
O país tem negado de forma categórica a acusação de genocídio. Tel-Aviv afirma que tem o direito de se defender depois do ataque terrorista que matou 1,2 mil pessoas e argumenta que o seu Exército tem adotado medidas para proteger os civis, mas que o Hamas usa os palestinos como escudos humanos.
A endosso brasileiro à ação sul-africana rendeu duras críticas da comunidade judaica ao governo Lula. O coro foi reforçado pelo ex-chanceler Celso Lafer, que chamou o apoio de incoerente em carta endereçada ao ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira.
Em entrevista ao Estadão, ele explicou que considera leviano acusar Israel de cometer genocídio e alertou que o endosso à ação pode arranhar a imagem do Brasil lá fora. “Essa decisão compromete a credibilidade internacional do Brasil em muitas instâncias. E complica a presença do Brasil no mundo. É um entre outros equívocos da diplomacia do governo Lula”, completou.
O endosso foi criticado ainda por uma centena de empresários, executivos pesquisadores e artistas de peso, que assinaram um manifesto direcionado ao presidente Lula. O texto cobrava uma postura " justa e equilibrada” diante do conflito.
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Leia a nota na íntegra
O governo brasileiro acompanhou atentamente, hoje, o anúncio da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o pedido de medidas cautelares efetuado pela África do Sul e direcionado a Israel, no âmbito do caso “Aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza”.
Ao destacar o caráter juridicamente vinculante da deliberação da Corte, o governo brasileiro ressalta a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão.
O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades.
O governo brasileiro recorda, ademais, a importância da imediata liberação dos reféns remanescentes em poder do Hamas.
O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.