Um grupo de importantes advogados russos pediu nesta terça-feira, 25, ao mais alto tribunal do país que declare inconstitucional uma lei que proíbe críticas às forças armadas russas. O pedido é uma rara demonstração de oposição às medidas draconianas de censura impostas pelo Kremlin após a invasão da Ucrânia.
A queixa, apresentada por 3 advogados e apoiada por mais 10, a maioria dos quais ainda na Rússia, pediu ao Tribunal Constitucional que revogasse a medida, que surgiu como a ferramenta mais eficaz do Kremlin para reprimir a dissidência antiguerra no país.
“Essa lei foi aprovada com apenas um objetivo: suprimir o ativismo antiguerra”, disse Violetta Fitsner, advogada do OVD-Info, um grupo de direitos humanos russo, e uma das autoras da queixa. “Tais restrições não podem existir em uma sociedade democrática.”
A lei e as medidas de censura relacionadas praticamente silenciaram o debate na Rússia. Desde a invasão, milhares de ativistas anti-Kremlin, jornalistas e outros profissionais deixaram o país. Muitos outros, incluindo advogados, foram presos e processados. Mas alguns ficaram e continuaram seu trabalho, apesar dos riscos.
Mais de 6,5 mil russos foram penalizados por “desacreditar” o Exército russo desde que a lei foi aprovada pelo Parlamento russo, oito dias após o início da invasão em grande escala da Ucrânia em fevereiro de 2022, disseram os advogados. Quem infringir a lei é multado primeiro, mas ser condenado por reincidência no prazo de um ano pode resultar em até cinco anos de prisão.
A denúncia apresentada nesta terça-feira foi feita em nome de mais de 20 russos que foram multados por criticar a invasão. Um deles, Maksim Filippov, foi multado em US$ 650 (cerca de R$ 3,2 mil) por segurar um cartaz no centro de Moscou que dizia: “Dê uma chance à paz”. Outros foram multados por segurar cartazes dizendo: “Pacifismo não é crime” e por atividades antiguerra, incluindo curtidas ou republicações de outros conteúdos nas mídias sociais e até mesmo em conversas ou mensagens privadas.
Último recurso
Os advogados já esgotaram todos os outros meios legais para revogar a legislação e esperam que o processo ao menos chame a atenção para o assunto. Em sua queixa, os advogados argumentam que a lei viola os direitos constitucionais de liberdade de expressão e reunião e que também discrimina os críticos da guerra.
O tribunal deve responder ao processo, que normalmente leva vários meses, embora também possa emitir uma rejeição total.
Os advogados dizem que também planejam apresentar queixas semelhantes sobre outras medidas impostas pelo Kremlin após a invasão, incluindo a criminalização por espalhar o que a lei chama de “informações falsas” sobre o conflito.
“Quero que as pessoas que foram processadas por sua posição antiguerra na Rússia saibam que não estão sozinhas e que estamos prontos para lutar por seus direitos”, disse Fitsner, de 27 anos. “Apesar de toda a repressão e intimidação do estado.”
Mais sobre a guerra de Putin
Em janeiro, mais de 200 médicos russos assinaram uma carta solicitando ao Kremlin que forneça assistência médica a Alexei Navalny, um importante crítico do presidente Vladimir Putin. Mais de 50 legisladores municipais e locais russos assinaram uma carta semelhante, assim como mais de 100 advogados. Eles não receberam publicamente uma resposta.
No mês passado, as autoridades russas prenderam um repórter do Wall Street Journal, Evan Gershkovich, e o acusaram de espionagem, no que as autoridades americanas dizem parecer sinalizar uma repressão ainda mais severa do Kremlin. Os EUA designaram Gershkovich como detido injustamente, o que significa que ele é visto como o equivalente a um refém político.