TEL AVIV - O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira, 23, uma lei que impede o primeiro-ministro de ser removido do cargo, uma mudança que opositores dizem ter sido feita sob medida para Binyamin Netanyahu. A aprovação ocorre em meio à controversa reforma judicial que pode beneficiar o premiê alvo de acusações de corrupção e que jogou o país em uma intensa crise política e social. Logo após a aprovação, o premiê deu um discurso em que prometeu se envolver profundamente no projeto de reforma, indo contra a determinação do procurador-geral do país.
A coalizão de Netanyahu aprovou por 61 votos a 47 uma legislação que protegeria o líder israelense de ser considerado inapto para governar por causa de seu julgamento por corrupção e alegações de conflito de interesses em torno de seu envolvimento nas mudanças legais do país. Netanyahu, sentado com seu ministro da Justiça e o arquiteto da reforma, Yariv Levin, foi visto sorrindo durante a votação.
A nova lei estabelece que um primeiro-ministro só pode ser considerado inapto para governar por motivos de saúde física ou mental e que somente ele ou seu governo podem tomar essa decisão. Anteriormente, a lei não especificava o que constituía incapacidade ou a base sobre a qual a incapacidade poderia ser declarada, embora implicasse que outros motivos que não apenas a saúde poderiam ser usados.
Na prática, a lei tira o poder de remoção das mãos do procurador-geral e do tribunal e o coloca nas mãos do Parlamento. Se o primeiro-ministro não estiver disposto a ser destituído do cargo, mesmo que temporariamente, seria necessário o voto de três quartos dos ministros do gabinete e uma maioria de 80 legisladores para fazê-lo.
Isso ocorre enquanto o procurador-geral do país recebe crescentes pedidos de oponentes de Netanyahu para declará-lo incapaz de governar devido a seus problemas legais.
Netanyahu foi a julgamento em 2021 após seu indiciamento por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança. Os críticos das mudanças judiciais acusam Netanyahu de promovê-las com o único objetivo de se livrar de seus problemas legais. Ele nega tais intenções.
A chamada lei de incapacitação é a mais recente de uma série de legislações controversas sendo promovidas pelo governo de três meses de Netanyahu - o mais à direita e conservador religioso da história de Israel - e é provável que seja contestada na Suprema Corte. Isso poderia aproximar Israel de uma crise constitucional e levar o governo a um confronto direto com os tribunais.
O novo projeto de lei alimenta a raiva pública generalizada sobre as mudanças judiciais propostas pelo governo. O cerne da reforma visa dar ao governo mais influência na escolha de novos juízes e restringiria a capacidade da Suprema Corte de derrubar leis, praticamente acabando com a revisão judicial, ao mesmo tempo em que permite ao Parlamento anular decisões judiciais com uma maioria simples de 61.
‘Reforma avançará’
Netanyahu fez um discurso logo após a aprovação da reforma. Embora a imprensa israelense especulasse que ele faria uma fala ‘dramática’ e repensasse parte de seu programa legislativo, o premiê enfatizou que a reforma seguirá e possivelmente será aprovada na próxima semana. Ainda assim, ele tentou acalmar os ânimos prometendo que vai proteger direitos civis e ouvir as preocupações da oposição.
“Acredito que é possível trazer uma reforma que forneça uma resposta para ambos os lados - uma reforma para restaurar o equilíbrio entre os ramos [do governo], para proteger e consagrar os direitos individuais dos todos os cidadãos”, disse ele em um discurso noturno.
“Eu sei que há um medo central levantado pelo outro lado de uma cláusula de anulação ilimitada, segundo a qual toda pequena maioria do Knesset pode bloquear todas as decisões do tribunal. Isso não vai acontecer. Muito pelo contrário. Pretendo ancorar na lei os direitos individuais - nós garantiremos os direitos - de todos os cidadãos israelenses - judeus e não judeus, seculares e ortodoxos, mulheres, LGBTQ - todos eles, sem exceção. Toda a legislação será obrigada a esses princípios. Pretendemos apresentar legislação detalhada nesse sentido”
O discurso, no entanto, visa apaziguar os ânimos de aliados ocidentais mais do que de israelenses, avalia analista ouvido pelo Estadão. Alguns líderes, incluindo Joe Biden, demonstraram preocupação com uma possível destruição da democracia israelense causada pela reforma.
“Netanyahu ainda quer ir em frente e promover a reforma e não está buscando se comprometer com a oposição israelense, mas quer soar mais suave e aberto para os aliados ocidentais”, afirmou Ido Zelkovitz, pesquisador e professor no Departamento de História do Oriente Médio na Universidade de Haifa. “E quer especialmente dar uma mensagem aos EUA de que ele está pronto para repensar como passar essa reforma de uma maneira que não vai criar uma destruição das fundações democráticas de Israel.”
No mesmo discurso, Netanyahu decidiu desafiar a procuradoria do país, ao dizer que vai se envolver profundamente na tramitação. O procurador-geral havia proibido Netanyahu de se envolver na reforma judicial, dizendo que corre o risco de um conflito de interesses por causa de seu julgamento por corrupção. “Até agora, minhas mãos estavam amarradas, agora estou me envolvendo”, disse Netanyahu.
Em um possível sinal de atritos dento do Likud, o partido de Netanyahu, seu ministro da Defesa, Yoav Galant, havia agendado uma entrevista coletiva em que se esperava que ele instasse o premiê a cancelar a reforma. No entanto, minutos antes, Netanyahu convocou o ministro pra uma reunião e a coletiva foi cancelada logo em seguida.
Paralisação Nacional
A aprovação ocorreu um pouco antes de um novo dia de protestos em todo o país e inflamou o que manifestantes chamaram de “Dia de Paralisação Nacional”. Milhares de pessoas bloquearam as principais rodovias do país, incendiaram pneus perto de um importante porto marítimo e penduraram uma grande bandeira de Israel e uma faixa com a Declaração de Independência do país sobre os muros da Cidade Velha de Jerusalém.
A polícia disse ter feito várias prisões em todo o país. Vários líderes dos protestos estavam entre os presos, disseram os organizadores.
Os manifestantes bloquearam a principal rodovia no litoral de Tel Aviv e a polícia usou canhões de água para dispersar os manifestantes na cidade e em Haifa, no norte.
Veteranos da marinha bloquearam uma entrada para o porto em Ashdod com pneus em chamas, funcionários e aposentados das indústrias militares de Israel protestaram do lado de fora de um fabricante de armas no norte de Israel, e grupos apareceram do lado de fora das casas de legisladores em todo o país e bloquearam o acesso a um local próximo Aeroporto Internacional Ben-Gurion, onde os ministros do governo deveriam participar de uma cerimônia.
No final do dia, os manifestantes marcharam para Bnei Brak, um subúrbio de Tel Aviv predominantemente habitado por judeus ultraortodoxos. Membros ultraortodoxos do governo são apoiadores veementes da reforma judicial e há muito desprezam a Suprema Corte, que derrubou a legislação destinada a formalizar isenções em massa de homens ultraortodoxos do serviço militar obrigatório.
A crise da reforma ampliou uma divergência de longa data entre os judeus seculares israelenses e os religiosos sobre o papel que a religião deveria desempenhar em suas vidas cotidianas. Os legisladores ultraortodoxos no governo são os principais impulsionadores da reforma porque acreditam que os tribunais são uma ameaça ao seu modo de vida tradicional. Em contraste, os oponentes seculares das mudanças temem que elas abram a porta para a coerção religiosa.
Além das manifestações de quinta-feira, dezenas de milhares de pessoas compareceram aos protestos semanais todos os sábados à noite por mais de dois meses.
O governo de Netanyahu rejeitou uma proposta de compromisso no início deste mês destinada a aliviar a crise. Ele disse que diminuiria o ritmo das mudanças, levando a maioria delas para depois de um recesso parlamentar de um mês em abril./AP, NYT e Carolina Marins