Japão: Suprema Corte decreta pagamento de indenização a vítimas de esterilizações forçadas

Entre 1948 a 1996, lei autorizava procedimentos médicos que esterilizavam à força pessoas com deficiência; decisão definiu a prática como inconstitucional e uma violação dos direitos humanos e determinou pagamentos a algumas vítimas

A Suprema Corte do Japão decretou na última quarta-feira, 3, que o governo pague indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força por meio de uma lei de eugenia, se referindo à prática como inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. As informações são da CNN.

Em vigor de 1948 a 1996, a Lei de Proteção Eugênica autorizava procedimentos médicos que tiravam a capacidade de reprodução à força de pessoas com deficiências, incluindo deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase. O objetivo era “prevenir o aumento de descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e proteger a vida e a saúde da mãe”, de acordo com uma cópia da lei.

Segundo a CNN, a decisão de quarta-feira abordou cinco ações, movidas por vítimas da legislação extinta em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte. A Suprema Corte japonesa confirmou a decisão dos tribunais inferiores a favor de quatro vítimas, definindo o pagamento de cerca de US$ 102 mil para cada e US$ 13 mil aos seus cônjuges. No quinto caso, que tinha sido rejeitado por ter prescrito o prazo de 20 anos, a decisão foi anulada pelo órgão, que definiu o tempo como “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade” - o caso agora volta para um tribunal inferior para determinar quanto o governo deve pagar.

Pessoas que foram esterilizadas à força, seus advogados e apoiadores seguram placas com a frase 'ação judicial vencedora' em frente a Suprema Corte do Japão, em Tóquio.  Foto: Kyodo News via AP

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento por meio dessa legislação, segundo a decisão do tribunal, que cita dados do governo. De acordo com a emissora pública NHK, um total de 39 vítimas, das quais seis já faleceram, entraram na Justiça nos anos recentes, o que evidencia a urgência dos casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais de vida.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de US$ 19,8 mil para as vítimas, mas elas recusaram com o argumento de que o valor estava longe do suficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas, que foram vítimas da esterilização à força, celebraram com seus advogados e apoiadores na frente da Suprema Corte, segurando faixas que diziam “vitória”.

Em uma coletiva de imprensa, o Secretário-Chefe do Gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará as indenizações. Ele sinalizou que vai tomar outras medidas, como a realização de uma reunião entre as pessoas esterilizadas e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.