A Justiça dos Estados Unidos decidiu na terça-feira, 15, que o governo americano não pode recorrer ao regulamento sanitário conhecido como Título 42 para bloquear a entrada de migrantes que tentam cruzar as fronteiras terrestres do país em busca de asilo. O juiz federal Emmet Sullivan, que proferiu a decisão, afirmou que a norma utilizada para expulsar centenas de milhares de pessoas que cruzam a fronteira do México é uma medida arbitrária que viola os regulamentos federais.
Estabelecido no início da pandemia ainda no governo de Donald Trump, o Título 42 permite a expulsão de adultos solteiros e famílias que cruzarem as fronteiras terrestres dos EUA sem autorização, para impedir a propagação do coronavírus.
A decisão deixa o governo com poucas ferramentas para impedir a entrada de migrantes na fronteira sul com o México, dos quais a maioria está em busca de asilo.
Em resposta à decisão, o Departamento de Segurança Interna apresentou uma moção solicitando que a decisão de terça-feira seja suspensa por cinco semanas, até a meia-noite de 21 de dezembro, enfatizando que seria uma medida transitória.
“O atraso na implementação da ordem judicial permitirá que o governo se prepare para uma transição ordenada para novas políticas de fronteira”, explicou o departamento em um comunicado.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou que 185.527 migrantes foram detidos ao longo da fronteira com o México em outubro, um aumento de 1,5% em um mês. Muitos, se não a maioria, foram rejeitados pelo Título 42.
Imigração nos EUA
O número de migrantes da Venezuela, Cuba e Nicarágua que tentam cruzar a fronteira terrestre aumentou 149% em relação a outubro de 2021, enquanto o do México e do norte da América Central caiu 12% desde essa data, segundo dados oficiais.
Sullivan também ordenou que o governo não possa pedir a suspensão da decisão para bloquear sua aplicação, o que significa que as autoridades terão que apelar para um tribunal superior se quiserem que ela permaneça em vigor.
A decisão foi baseada em uma ação movida em janeiro pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Patrulha de Fronteira de “expulsão sumária” das famílias vulneráveis em busca de asilo que não mostraram sinais de contágio do covid-19./ AFP