THE NEW YORK TIMES - Um juiz federal afirmou nesta segunda-feira, 28, que o ex-presidente Donald Trump e um advogado que o aconselhou sobre como anular a eleição de 2020 provavelmente cometeram crimes, incluindo obstruir o trabalho do Congresso e conspirar para fraudar os Estados Unidos.
Os comentários do juiz marcaram um avanço significativo para o comitê da Câmara que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, que havia apresentado em um processo civil os crimes que acreditava terem sido cometidos por Trump, ao ponderar a possibilidade de fazer uma referência criminal ao Departamento de Justiça.
“A ilegalidade do plano era óbvia”, escreveu o juiz David O. Carter, do Distrito Central da Califórnia. “Nossa nação foi fundada na transição pacífica de poder, simbolizada por George Washington depondo sua espada para abrir caminho para eleições democráticas. Ignorando essa história, o presidente Trump fez campanha vigorosa para que o vice-presidente determinasse sozinho os resultados das eleições de 2020.”
O Departamento de Justiça vem conduzindo uma ampla investigação sobre o ataque ao Capitólio, mas não deu nenhuma indicação pública se está ou não considerando abrir um processo criminal contra Trump. Um encaminhamento criminal do comitê da Câmara poderia aumentar a pressão sobre o secrtário de Justiça, Merrick B. Garland, para fazê-lo.
Mais sobre a repercussão do ataque ao Congresso dos EUA
Os comentários do juiz Carter vieram em uma ordem para John Eastman, um advogado conservador que escreveu um memorando que membros de ambos os partidos compararam a um plano para um golpe, para entregar mais de 100 e-mails ao comitê que investiga os esforços de Trump para manter o poder após sua derrota eleitoral.
Muitos dos documentos que o comitê receberá agora estão relacionados a uma estratégia legal proposta por Eastman para pressionar o então vice-presidente Mike Pence a não certificar os votos de vários Estados importantes quando o Congresso se reuniu em 6 de janeiro de 2021. “A verdadeira força por trás desses e-mails estavam promovendo uma estratégia política: persuadir o vice-presidente Pence a tomar uma ação unilateral em 6 de janeiro”, escreveu o juiz Carter.
Eastman entrou com uma ação contra o painel, tentando persuadir um juiz a bloquear a intimação do comitê para documentos em sua posse. Como parte do processo, Eastman procurou se proteger de documentos de liberação que ele disse estarem cobertos pelo sigilo advogado-cliente.
Violações criminais
Em resposta, o comitê argumentou – sob a teoria jurídica conhecida como exceção crime-fraude – que o privilégio não cobria informações transmitidas de um cliente a um advogado se fossem parte de uma ação para promover ou ocultar um crime.
O painel disse que seus investigadores acumularam evidências demonstrando que Trump, Eastman e outros aliados podem ser acusados de violações criminais, incluindo obstrução de um procedimento oficial do Congresso e conspiração para fraudar o povo americano.
Na segunda-feira, o juiz Carter, que foi indicado pelo presidente Bill Clinton, concordou, escrevendo que acreditava ser “provável” que os homens não apenas conspiraram para fraudar os Estados Unidos, mas “conspiraram desonestamente para obstruir a sessão conjunta do Congresso em 6 de janeiro de 2021″.
“O presidente Trump e o dr. Eastman justificaram o plano com alegações de fraude eleitoral”, escreveu ele, “mas o presidente Trump provavelmente sabia que a justificativa era infundada e, portanto, que todo o plano era ilegal”.