O governo militar instalado em Mianmar anunciou nesta sexta-feira, 3, que executará um ex-legislador do partido da líder deposta Aung San Suu Kyi e um veterano ativista pró-democracia condenados por violar a Lei Antiterrorista do país, informou a mídia local. A pena de morte não era aplicada no país havia 30 anos.
Dois meios de comunicação online, Voice of Myanmar e NP News, disseram que outros dois homens condenados por matar uma mulher que acreditavam ser uma informante dos militares também serão executados, além do ex-deputado Phyo Zeya Thaw e do ativista Kyaw Min Yu, conhecido como Ko Jimmy. Todos serão levados à forca.
O porta-voz do governo, o major-general Zaw Min Tun, foi citado dizendo que a decisão de realizar as execuções foi confirmada depois que os recursos legais dos quatro foram rejeitados. Segundo o porta-voz, elas serão realizadas de acordo com os procedimentos da prisão. De acordo com a lei, as execuções devem ser aprovadas pelo chefe do governo. Não foi divulgado quando elas realizadas.
A Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos, que rastreia prisões e assassinatos conduzidos pelo Estado, diz que os tribunais de Mianmar condenaram à morte 114 “criminosos políticos”, incluindo duas crianças, desde que o Exército tomou o poder do governo eleito de Suu Kyi em fevereiro do ano passado.
A tomada de poder pelo Exército desencadeou protestos populares em todo o país, que se transformaram em uma insurgência de pequeno alcance depois que manifestações não violentas foram recebidas com força mortal pelo Estado. A associação estima que 1.887 civis morreram nas mãos da polícia e dos militares na repressão contra os opositores do regime militar.
Alguns grupos de resistência se envolveram em assassinatos, tiroteios e bombardeios em áreas urbanas. As principais organizações de oposição, no entanto, rejeitam essas atividades, ainda que apoiem a resistência armada nas áreas rurais, que são mais frequentemente sujeitas a ataques militares brutais.
Acredita-se que a última execução judicial a ser realizada em Mianmar tenha sido de outro condenado político, o líder estudantil Salai Tin Maung Oo, em 1976, sob um governo militar anterior liderado pelo ditador Ne Win.
Em 2014, as sentenças dos prisioneiros no corredor da morte foram comutadas para prisão perpétua, mas várias dezenas de condenados receberam sentenças de morte entre essa data e a tomada do poder no ano passado.
Phyo Zeya Thaw, o ex-legislador, também conhecido como Maung Kyaw, e Kyaw Min Yu foram condenados à morte sob a Lei de Contraterrorismo do país em janeiro deste ano por um tribunal militar fechado. Eles foram considerados culpados de crimes envolvendo explosivos, bombardeios e financiamento do terrorismo.
Phyo Zeya Thaw era músico de hip-hop antes de se tornar membro do Generation Wave, um movimento político formado em 2007. Thaw foi eleito para o Parlamento pela Liga Nacional para a Democracia (LND), partido de Aung San Suu Kyi, em 2015. O ex-deputado foi preso em novembro sob a acusação de posse de armas e munições, segundo reportagem de um jornal estatal da época. Ele disse ter sido detido com base em depoimento de presos por atirar em seguranças.
O conhecido ativista pró-democracia Kyaw recebeu a mesma sentença. Ele ficou famoso durante as revoltas estudantis de 1988 contra a antiga junta militar e foi condenado à morte por “incitar a rebelião” com suas publicações nas redes sociais.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou a decisão do conselho, chamando-a de “flagrante violação do direito à vida, liberdade e segurança da pessoa”, segundo seu porta-voz, Stephane Dujarric.
Guterres pediu que os dois ativistas pró-democracia fossem libertados e que todas as acusações contra eles fossem retiradas. “O secretário-geral considera que a pena de morte não pode ser conciliada com o pleno respeito ao direito à vida”, disse Dujarric a repórteres.
“A abolição [da pena de morte] é necessária e desejável para a valorização da dignidade humana e o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos”, acrescentou./AP e AFP