LONDRES - Um tribunal do Reino Unido autorizou nesta sexta-feira, 10, o polêmico plano do governo de enviar para Ruanda, um país africano a 7.000 km do Reino Unido, os migrantes e solicitantes de asilo que chegaram ilegalmente a seu território.
Uma associação e duas ONGs acionaram a justiça para impedir o programa, cujo primeiro voo está previsto para a próxima terça-feira. Mas, após um dia de audiências, o juiz rejeitou seus argumentos, considerando “importante para o interesse público que o Ministro do Interior possa aplicar as decisões de controle de imigração”.
Os demandantes, incluindo as ONGs Care4Calais e Detention Action e vários requerentes de asilo, para quem esta é uma “política ilegal”, interpuseram imediatamente um recurso que deverá ser analisado na segunda-feira.
O governo britânico negociou há alguns meses com Ruanda o envio de migrantes e refugiados que entram clandestinamente no Reino Unido para aquele país que possui um histórico preocupante em termos de direitos humanos.
Seu objetivo é, segundo Londres, desencorajar a travessia de migrantes da costa francesa. Até agora este ano, mais de 10.000 chegaram ao país ilegalmente.
Ruanda, que já tem um hotel pronto para receber cerca de 100 migrantes, receberá inicialmente 120 milhões de libras (157 milhões de dólares, 782 milhões de reais) para acolhê-los e “dar-lhes um caminho legal de residência para que possam estabelecer permanentemente, se assim o desejarem”, de acordo com o ministro das Relações Exteriores do país africano, Vincent Biruta.
De acordo com Care4Calais, cerca de 35 sudaneses, 18 sírios, 14 iranianos, 11 egípcios e 9 afegãos que fugiram do Taleban estão entre os mais de 130 requerentes de asilo que foram notificados de sua próxima deportação.
No entanto, mais de 90 das pessoas afetadas já apresentaram contestações legais para permanecer no Reino Unido, segundo advogados.
Os migrantes em questão estão “sobrecarregados de choque e desespero”, disse Clare Moseley, fundadora da Care4Calais. “Muitos vieram para o Reino Unido acreditando que era um bom lugar que os trataria de forma mais justa do que os países de onde fugiram”, acrescentou.
Acnur rejeita plano
Em sala lotada, Laura Dubinsky, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), assegurou que a ONU “não apoia de forma alguma o acordo, que é ilegal por uma série de razões e contém salvaguardas.
“Queremos alertar este tribunal para as graves preocupações suscitadas por este plano, que poderá causar graves e irreparáveis danos aos refugiados”, sublinhou.
O advogado Raza Husain, representando os requerentes de asilo, descreveu as avaliações do governo britânico sobre a segurança em Ruanda como “irracionais”.
As ONGs também temem pelos solicitantes de asilo LGBT+, depois que o próprio Ministério do Interior britânico admitiu suas preocupações com o tratamento reservado às minorias sexuais e de gênero no país africano. No entanto, o juiz considerou que “não há possibilidade realista de maus-tratos”.
Na opinião de James Wilson, vice-diretor da Detention Action, a secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel, “fechou os ouvidos aos muitos perigos claros e violações dos direitos humanos que [a remoção] infligiria aos requerentes de asilo”.
“É vital que as novas políticas do governo respeitem e defendam as leis que todos nós, como sociedade, concordamos em seguir. É por isso que estamos pedindo uma ordem judicial para impedir que aquele avião para Ruanda decole”, acrescentou.
Patel reconheceu no final de maio que a nova política enfrentaria desafios no tribunal. Mas ela disse: “Não serei dissuadida e continuo totalmente comprometida em entregar o que o público britânico espera”.
O controle da imigração foi uma das principais questões na campanha do Brexit que levou Johnson ao poder./AFP