A Justiça de Hong Kong condenou nesta quinta-feira, 30, 14 ativistas pró-democracia, acusados de participar de eleições não oficiais que teriam minado a autoridade do governo e criado uma crise constitucional. É o maior caso de segurança nacional do território.
Entre os considerados culpados de conspiração para cometer subversão incluíam-se os antigos legisladores Leung Kwok-hung, Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan. Eles poderão ser condenados à prisão perpétua mais tarde. Dois réus foram absolvidos, mas a promotoria apontou que vai recorrer.
Quando o Reino Unido devolveu Hong Kong à China, em 1997, Pequim prometeu manter as liberdades civis da cidade, que tinha um estilo mais ocidental. No entanto, após os protestos de 2019, Pequim anunciou uma nova lei de segurança que limitou a liberdade de expressão com a justificativa de segurança. Muitos ativistas foram presos e alguns foram para o exílio.
Os ativistas estavam entre os 47 líderes políticos que foram processados em 2021 pelo seu envolvimento nas eleições não oficiais. Os procuradores acusaram os ativistas de tentar paralisar o governo de Hong Kong e derrubar o liderança do território autônomo da China, garantindo a maioria legislativa necessária para vetar indiscriminadamente os orçamentos.
“O poder e a autoridade tanto do Governo como do Chefe do Executivo seriam gravemente prejudicados”, afirmou o tribunal no veredicto. “Na nossa opinião, isso criaria uma crise constitucional para Hong Kong.”
Democracia
As eleições não oficiais ocorreram em junho de 2020 e tinham como objetivo selecionar candidatos pró-democracia que poderiam concorrer nas eleições oficiais. Este pleito atraiu uma participação inesperadamente elevada de 610 mil eleitores, mais de 13% do eleitorado registrado da cidade.
Naquele momento, o campo pró-democracia esperava poder garantir uma maioria legislativa, o que lhes permitiria pressionar a favor das exigências dos protestos de 2019, incluindo eleições democráticas para o líder da região autônoma.
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Mas o governo adiou as eleições legislativas, alegando riscos para a saúde pública durante a pandemia da covid-19. As leis eleitorais foram posteriormente revistas, aumentando efetivamente o número de legisladores pró-Pequim no Parlamento.
Sarah Brooks, do grupo de direitos humanos Anistia Internacional, descreveu as condenações em massa como “sem precedentes” e disse que foram a “ilustração mais implacável até agora de como a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é utilizada como arma para silenciar a dissidência”.
“Essas condenações também enviam uma mensagem assustadora a qualquer pessoa em Hong Kong que se oponha às ações do governo: fique calado ou enfrente a prisão”, disse ela. / Com AP