O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta terça-feira, 16, durante uma cúpula virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), um pedido de desculpas do Equador ao México pela invasão à embaixada mexicana em Quito no dia 5. Durante o discurso do presidente, o episódio foi classificado de inaceitável e perigoso para toda a região.
A invasão foi ordenada pelo governo equatoriano para prender o ex-vice-presidente do país Jorge Glas. “O que aconteceu em Quito no último dia 5 é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, declarou Lula.
“Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente”, acrescentou.
O presidente também solicitou que os países da região atuem para não haver episódios semelhantes e apoiou a proposta da Bolívia de formar uma comissão para acompanhar a situação de saúde de Glas enquanto os membros da Celac debate um possível salvo-conduto para o ex-vice-presidente deixar o país.
Antes, o governo brasileiro, junto com a maioria dos países da região, havia rechaçado a ação equatoriana horas depois de acontecer. Lula também criticou o episódio em uma conversa com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador.
A invasão é criticada pela comunidade internacional por violar o direito internacional que protege as missões e o corpo diplomático dos países, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Horas após a ação, o presidente do Equador, Daniel Noboa, justificou a ação como proteção à “segurança nacional e dignidade de um povo que rejeita qualquer tipo de impunidade”.
Em reação, o México cortou relações diplomáticas com o Equador e solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, que o país seja suspenso das Nações Unidas.
Lula elogiou o recurso do governo mexicano à CIJ e declarou que a participação da Celac para a normalização da relação dos dois países é fundamental. “Absolutamente nada justifica a cena a que assistimos em Quito. Nosso desafio agora é o de encontrar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo. Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise”, concluiu.
Relembre a invasão
O Equador invadiu a embaixada do México em Quito no dia 5 para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, procurado pela Justiça do Equador por crimes relacionados a corrupção. A ação foi vista como um reflexo da política linha-dura do presidente equatoriano, Daniel Noboa, que tem apoio da política interna do país.
Glas foi condenado em 2017 a oito anos de prisão por participar do esquema de subornos da construtora Odebrecht e libertado em 2022 por um recurso legal. A decisão de prendê-lo de novo aconteceu após o Tribunal Constitucional do Equador ratificar decisões anteriores e alegar que recursos de habeas corpus apresentados pelo advogado de Glas violavam o devido processo, a segurança jurídica, a natureza do habeas corpus e a competência das funções no sistema judicial.
A ação, no entanto, ignorou o direito de inviolabilidade do território de uma embaixada. Após a prisão de Glas, ao menos 18 países da América Latina, 10 da Europa e os Estados Unidos e o Canadá repudiaram a ação. A ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comunidade do Caribe (Caricom), a União Europeia e outras organizações internacionais também fizeram o mesmo.
Em um comunicado, o Itamaraty condenou “nos mais firmes termos” a medida levada adiante pelo governo equatoriano. É “uma clara violação” de convenções internacionais que estabelecem que “os locais de uma missão diplomática são invioláveis”, e constitui um “grave precedente” que merece um “enérgico repúdio”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores.