BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, 19, que decisões de órgãos internacionais de Justiça e manifestações de líderes globais a respeito da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza, mostraram que o Brasil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão “do lado certo da história”.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o chanceler também justificou a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma conferência de paz na Suíça promovida no fim de semana para angariar apoio à Ucrânia contra a Rússia. Ele disse que esse modelo de reuniões “se esgotou”.
A declaração ocorre depois de o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, queixar-se de que Lula se alia ao agressor e que o Brasil não segue princípios de países civilizados. No terceiro mandato, o petista tem sido criticado pelo discurso apontado como simpático à Rússia no conflito, além das declarações contra Israel e o governo de Binyamin Netanyahu.
Mauro Vieira falou em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ele foi questionado principalmente por deputados da oposição, ligados à bancada evangélica e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre o posicionamento oficial do Brasil e declarações do presidente Lula controversas a respeito das guerras em Gaza e na Ucrânia. O presidente da comissão, Lucas Redecker (PSDB-RS), disse que o presidente se mostrava mais pró-Rússia e pró-Palestina.
Embora estivesse em viagem à Europa, Lula recusou convite para a cúpula sob o argumento de que os russos deveriam estar presentes. O petista chegou a dizer que os presidentes Volodmir Zelenski e Vladimir Putin, da Rússia, não negociam porque “estão gostando da guerra”.
O Brasil enviou a Lucerna a embaixadora do Brasil em Berna, Cláudia Fonseca Buzzi, na condição apenas de observadora. A declaração final em defesa da “integridade territorial” ucraniana como base para um acordo foi abrandada e assinada por 80 países - menos do que Kiev almejava. Putin exige ficar com territórios que ocupou há dois anos - Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.
“O presidente Lula de forma alguma tem um aliado incondicional de um lado ou de outro, não é esse o caso”, disse o ministro, ponderando, no entanto sobre a relevância comercial da relação com os russos - houve um recorde de US$ 11 bilhões no ano passado registrado na balança.
Desde o ano passado, o governo Lula participou - por meio de diplomatas e da assessoria internacional de Lula, capitaneada pelo ex-chanceler Celso Amorim - de reuniões com atores internacionais e conferências de interesse da Ucrânia em Paris, Riad, Davos e Copenhague. Amorim também viajou a Moscou e a Kiev.
Para Vieira, o formato proposto pela Ucrânia se configura em uma espécie de “monólogo” por não ter representantes de Moscou. “Nossa posição é que esse tipo de reunião se esgotou. Não faz sentido continuar repetindo o mesmo tipo de discussão baseado sempre na poosição de um dos lados. É chegado o momento de que ambos os lados se sentem à mesma mesa e haja o início de uma negociação de paz”, afirmou o chanceler.
O chefe do Itamaraty defendeu a proposta comum de negociação, apresentada por Brasil e China. Segundo o ministro, cerca de 40 países aderiram ao texto, que não inclui a retirada das tropas russas, nem condena a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022. A proposta fala em desescalada de tensões e na não expansão do campo de batalha.
Ao fim da reunião na suíça, Zelenski ironizou a proposta sino-brasileira. Ele afirmou que “ficaria feliz” em ouvir opiniões dos países “mesmo que não coincidam com a maioria do mundo”, assim que aderissem aos princípios de “países civilizados”.
Crise com Israel
Vieira voltou a criticar a ação militar do governo de Israel na Faixa de Gaza e falou sobre a crise diplomática entre os países, ao ser indagado pelos parlamentares. Ela classificou a situação humanitária em Gaza como “dramática” e uma “guerra sanguinária”.
O ministro disse que o Brasil reconhece o direito de defesa de Israel aos ataques do grupo terrorista Hamas, mas afirmou que considera a reação “desproporcional” por se tratar de uma ação de um Exército “forte e bem treinado” contra uma “organização” com braço armado e contra a “população civil”. O governo não classifica o Hamas como terrorista - diz apenas que o massacre de 7 de outubro de 2023 foi um “ato terrorista”.
“Temos feito um apelo para que haja comedimento e proporcionalidade na reação. Nunca negamos o direito de defesa de Israel. A atitude que nós temos no início foi muito criticada, mas tem sido corroborada por muitos outros chefes de Estado, (eles) têm dito a mesma coisa que disse o presidente Lula. As decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que julga os Estados, ou do Tribunal Penal Internacional TPI), que julga os cidadãos, vêm em apoio a nossas posições. Portanto, acho que estamos do lado certo da história”, afirmou o ministro.
Israel seu premiê Benjamin Netanyahu estão na mira da CIJ e do TPI. O país é julgado sob acusação de promover genocídio nos territórios palestinos, em ação movida pela África do Sul, mas com apoio de países como Brasil e Espanha; o premiê é alvo pedido de prisão.
O governo também brasileiro também pede que o país implemente a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas com plano de cessar-fogo em Gaza e faz lobby em favor do reconhecimento do Estado Palestino.
Desde o ano passado, Lula já acusou Israel de promover terrorismo e genocídio na guerra em Gaza e, neste ano, comparou a ofensiva militar ao extermínio em massa de judeus pelos nazistas alemães liderados por Adolf Hitler, o holocausto. A comparação foi amplamente repudiada e rendeu a Lula o título de persona non grata.
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) questionou por que Lula não havia pedido desculpas, após cobranças reiteradas de integrantes do governo Netanyahu. O ministro rebateu dizendo que se o parlamentar conhecesse os detalhes do que se diz nos bastidores concordaria que Israel teria motivos para se desculpar.
O chanceler afirmou que a retirada do embaixador Frederico Meyer de Tel-Aviv - sem que seja designado um substituto por Lula - foi uma manifestação de desagrado com a situação constragedora a que o diplomata foi submetido. O ministro ponderou, no entanto, que a remoção “é muito aquém do rompimento de relações”.
Vieira disse que a reprimenda pública aplicada a Lula pelo chanceler Israel Katz, diante de Meyer e no idioma hebraico, foi constrangedora e comprometeu a permanência do embaixador no país. O ministro disse que Lula indicará outro embaixador em momento adequado, mas não deu previsão.
O ministro disse que o governo brasileiro é crítico ao atual governo isralense, mas negou que apoie ou mantenha contato com o Hamas.
Ele afirmou que ainda que o governo foi contra uma emenda proposta por Isael para exigir a libertação de reféns, durante votação na Organização Mundial da Saúde (OMS), por se tratar de uma manobra que visava a “politizar” o debate sobre ações emergenciais de saúde nos territórios palestinos. Para o chanceler, a OMS não era o local adequado e complicaria a aprovação das medidas.
O ministro defendeu o aumento de contribuições voluntárias à UNRWA, Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos. Ele disse que considera os cerca de de US$ 75 mil enviados anualmente pelo Brasil “muito pouco” diante da necesside de ação humanitária em Gaza. Um reforço de doação foi prometido por Lula, mas ainda não se concretizou. O presidente se disse contra o bloqueio orçamentário da agência, em decorrência da acusação de colaboração com o Hamas.
Eleições na Venezuela
O ministro defendeu a realização de eleições na Venezuela, em 28 de julho, como a “melhor forma” de enfrentar a crise política no país e afirmou que o governo Lula mantém seu apoio ao Acordo de Barbados.
Assinado pelo regime do ditador Nicolás Maduro e opositores, o acordo previa uma rota para eleições livres e justas, mas sofreu abalos e desrespeito ao longo do processo por parte do chavismo, com o impedimento do registro de candidatas da oposição. O veto motivou a primeira reprimenda pública de Lula em Maduro.
O chanceler afirmou que a presença de observadores externos será importante para dar legitimidade a quem vencer as eleições, que deverão ser aceitas pelos dois lados.
Ele negou que o Brasil atrele a realização do pleito a um eventual perdão na dívida entre os países, que vem sendo negociada desde o ano passado. O valor é estimado em US$ 1,6 bilhão pelo Ministério da Fazenda. Para o ministro, sanções unilaterais impediram o acesso da Venezuela a reservas em ouro nos Estados Unidos e no Reino Unido, prejudicando a capacidade de honrar pagamentos.
O ministro também disse que a interferência de atores extrarregionais a qualquer dos lados deve ser evitada na disputa entre Venezuela e Guiana sobre a região do Essequibo, que contou com a mediação brasileira: “Precisamos de diplomacia nesta questão, e não de armas”.
Gestos a Milei
Os parlamentares também questionaram o chanceler sobre a relação com o governo de Javier Milei, presidente da Argentina. O ministro citou gestos recentes do governo brasileiro para atender a pleitos e reivindicações de Buenos Aires.
Entre eles, estão a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, em recente reunião nas Nações Unidas, e uma articulação direta com Diana Mondino, a chanceler do país, para que Petrobras enviasse navios com gás natural a fim de evitar o desabastecimento da cidade de Rosário, durante o inverno, o que provocaria problemas no uso de aquecedores pela população.
Mauro Vieira citou ainda votos do Brasil favoráveis a empréstimos urgentes solicitados pelos governo Milei em organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Mercosul-União Europeia
O ministro também relatou uma situação estagnada nas negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, paralisadas por causa de divergências políticas, após pedidos de renegociar termos, e da eleição interna do Parlamento Europeu - o resultado marcou um avanço da extrema-direita, avessa ao tratado. Vieira foi indagado sobre impacto das urnas nas tratativas - se o acordo estaria mais próximo ou mais distante.
O ministro respondeu que as condições políticas continuam semelhantes às anteriores e que há boa vontade e interesse de ambos os lados. O Brasil lidera as negociações em nome do Mercosul, com a Comissão Europeia. “Não estamos nem mais longe, nem mais perto. Estamos onde estávamos. Tenho esperança que possa ser concluída neste ano”, afirmou o chanceler.
Segundo Vieira, o presidente francês, Emmanuel Macron, indicou que poderia voltar a conversar sobre o assunto depois das eleições convocadas por ele antecipadamente - após derrota de seu grupo político na UE, ele dissolveu a Assembleia Nacional. O parlamento francês e Macron já manifestaram que pretendem bloquear o acordo. Vieira citou a França como um país delicado e com setor agrícola protecionista.