ENVIADO ESPECIAL A NOVA DÉLHI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou nesta segunda-feira, dia 11, de blindar o presidente da Rússia, Vladimir Putin, de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Lula voltou atrás, depois de dizer na Índia que não via razão para o russo ser preso e que, enquanto fosse presidente, não permitiria o cumprimento da ordem por crime de guerra, em caso de visita de Putin ao Brasil, para o G-20.
O presidente também disse que o tribunal funciona somente com países “bagrinhos”, referência aos menos desenvolvidos e que nem sabia da existência do TPI. Ele deixou em aberto uma eventual retirada do Brasil do Estatuto de Roma, que estabeleceu a Corte. Lula afirmou que vai avaliar o caso e argumentou que integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas nem sequer reconhecem a corte. É o caso Estados Unidos, Rússia e China.
“Eu não sei se a Justiça brasileira vai prender. Quem decide é a Justiça, não é o governo nem o parlamento. Quem toma a decisão é a Justiça e temos que ver se vai acontecer alguma coisa”, disse o presidente, em entrevista coletiva antes de decolar de volta ao Brasil. “Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão se vai prendê-lo ou não é a Justiça, não é o governo, nem o Congresso.”
O mandado de prisão, datado de março, tem como causa acusações de transferência e deportação ilegal de crianças durante o confronto no país vizinho, iniciado por determinação de Putin. Lula foi questionado se recepcionaria Putin no Brasil, no próximo ano, durante a Cúpula do G-20 a ser realizada no Rio de Janeiro, em novembro e disse que ele entraria no Brasil “tranquilamente” e que tentar prendê-lo no País seria um “desrespeito”.
O presidente reiterou que convidará o russo para a cúpula brasileira de 2024. “Espero que até lá tenha acabado a guerra e o tribunal tenha refeito sua posição para que a gente possa voltar à normalidade”, afirmou Lula.
A ordem da Corte impediu, por exemplo, que Putin participasse da Cúpula do Brics, na África do Sul, porque o país é signatário do TPI, assim como o Brasil. Agora, o presidente afirma que vai estudar melhor a participação brasileira. Ele não deixou claro se considera retirar o País do Estatuto de Roma, promulgado no Brasil em 2002.
Declaração de Lula havia causado desgaste político
Auxiliares de Lula defendem que seja feita uma reavaliação do funcionamento do tribunal e consideram que há precedentes de exceções e imunidade a chefes de Estado. O Congresso Nacional nunca regulamentou como a cooperação seria executada internamente. Provocado em 2009, em outro caso, o Supremo decidiu que um juiz de primeira instância deveria avaliar o pedido de prisão.
“Eu por enquanto quero estudar muito essa questão desse Tribunal Penal porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa, sabe? É um absurdo os países emergentes signatários de uma coisa que prejudica a eles mesmos. Vou dar uma pensada direitinho”, disse o presidente.
A declaração de Lula havia causado desgaste político e nova impressão de que o governo brasileiro se mostra favorável à Rússia, em vez de equidistante, ao se posicionar sobre a guerra na Ucrânia. Lula vem sendo questionado por parceiros ocidentais por declarações anteriores.
Na Índia, Lula intercedeu pessoalmente nas negociações para que o G-20 adotasse uma declaração mais favorável à Rússia, que não culpa Putin pela guerra, tampouco pede a retirada das tropas de Moscou do território ucraniano. Os líderes políticos do G-20 acabaram aprovando um comunicado final que mais ameno que o do ano passado.
Putin não participou das conversas pessoalmente, mas enviou seu chanceler Sergei Lavrov.