O mandado de prisão contra o opositor Edmundo González Urrutía, que desafiou Nicolás Maduro nas eleições da Venezuela, complica a posição do Brasil, que precisa ser mais assertiva diante da escalada autoritária da ditadura chavista, sugerem especialistas em política externa ouvidos pelo Estadão.
Até aqui, o governo Luiz Inácio Lula da Silva silenciou sobre a ordem de prisão, condenada por outros países da América Latina. Nos bastidores, o presidente reconhece o autoritarismo de Maduro, ainda que não o chame de ditador, como mostrou o Estadão. Publicamente, o assessor especial Celso Amorim admitiu à Reuters que a escalada do autoritarismo na Venezuela é inegável, mas reforçou que o Brasil tem esperança de solução para a crise política.
Acontece que a ditadura de Nicolás Maduro vai esticando a corda. O chavismo ignorou os apelos por transparência na apuração dos votos e intensificou a repressão com as prisões de 2,4 mil manifestantes, incluindo menores de idade, e as investigações contra os líderes da oposição.
Para o diplomata Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington o governo criou uma série de armadilhas que tornam a posição ainda mais delicada. “Agora, deveria focar em manifestar preocupação com a democracia e os direitos humanos na Venezuela”, afirma.
O presidente Lula sugeriu, por exemplo, que o impasse deveria ser resolvido pelas instituições da Venezuela. E foi exatamente o que Nicolás Maduro fez, recorrendo ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que certificasse o resultado das eleições. O problema é que a corte, cooptada pelo chavismo, nunca emite opiniões contrárias ao regime.
A postura oficial do Brasil, em articulação com a Colômbia, é de cobrar pelos dados da votação e não reconhecer quaisquer resultados sem que haja apuração transparente. A posição foi reforçada por Amorim na entrevista à Reuters. “A situação eleitoral na Venezuela não está resolvida, não vemos vitória para um lado ou outro”, disse.
Necessidade de postura enfática
A cada dia que passa, no entanto, fica mais evidente que o chavismo não tem intenção de apresentar os dados das urnas. E é justamente a divulgação das cópias de 80% das atas por parte da oposição que está por trás do mandado de prisão contra Edmundo González, emitido pela Justiça a pedido do Ministério Público, ambos de viés chavista. Os documentos, revisados por pesquisadores independentes, apontam vitória incontestável da oposição, com cerca de 70% dos votos.
“O grande desafio para posição brasileira é que não se trata mais da crítica ao processo eleitoral e à atuação da Justiça Eleitoral. O governo vai ter que ter uma postura mais enfática com relação às medidas adotadas por Nicolás Maduro”, afirma o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV, referindo-se à perseguição de opositores por parte do regime.
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“O Brasil vai ter que adotar um elemento novo no seu posicionamento, que é a condenação dessa postura de enfraquecer e perseguir a oposição”, sugue, ponderando que isso poderia levar à uma confrontação diplomática com a Venezuela, algo que não é desejável, mas que pode ser necessário para se manter fiel ao princípio de defesa da democracia.
Aliados de longa data, Lula e Maduro passaram a trocar farpas publicamente, às vezes com tom de deboche por parte do ditador venezuelano. Ao celebrar um mês da alegada vitória, ele disse a uma plateia de apoiadores que “os gringos não têm moral para se meter nos assuntos eleitorais e políticos da Venezuela”, citando as eleições contestadas por Donald Trump e Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e Brasil, respectivamente.
Ainda assim, os canais diplomáticos se mantiveram abertos, ao contrário do que aconteceu na relação da Venezuela com os países da região que acusaram Nicolás Maduro de fraude abertamente e tiveram suas representações diplomáticas em Caracas fechadas.
Para Casarões, a busca por uma saída negociada é condizente com a tradição da diplomacia brasileira. Sem qualquer abertura do regime para a transição pacífica de poder, no entanto, o País foi ficando sem margem de manobra.
“Mesmo que o Brasil mantenha essa posição, vai haver uma crescente pressão internacional sobre como o Brasil, um país que defende a democracia, vai lidar com as violações sistemáticas do regime Nicolás Maduro”, aponta.
“Se optar por uma abordagem mais assertiva, isso pode levar à ruptura de relações diplomáticas. É uma posição muito difícil e qualquer declaração, seja do presidente Lula ou do Itamaraty, precisa ser muito bem calculada”, conclui, ponderando que a posição do Brasil se torna ainda mais delicada pela proximidade geográfica com a Venezuela e o peso que o País tem para estabilidade da região.
Desperdício de capital político
Na volta ao Palácio do Planalto, Lula gastou capital político para reabilitar Nicolás Maduro, recebido com pompas em Brasília. Ecoando a desculpa chavista para o debacle econômico, ele criticou as sanções americanas e relativizou o conceito de democracia para defender a Venezuela, entre outras controvérsias.
Naquele momento, havia a expectativa com relação as eleições, mas a ditadura chavista descumpriu as suas promessas desde o início ao inabilitar candidatos da oposição e restringir a presença de observadores internacionais. O desenrolar da crise virou um problema para o governo e para as ambições do presidente.
“É indicativo de um problema mais amplo na política externa de Lula. No terceiro mandato, ele tinha a expectativa de ser reconhecido como um líder do Sul Global, inclusive com tentativas de mediação nas guerras na Ucrânia e Faixa de Gaza”, lembra Maurício Santoro, cientista político, professor de relações internacionais, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha.
“O que a realidade está mostrando é que nem na América do Sul, região tradicional de influência brasileira o País tem capacidade de negociar consensos e soluções para os problemas mais evidentes. A Venezuela é um exemplo desse fracasso”, afirma.
Ele afirma que a cobrança pelas atas fez sentido no primeiro momento. Era uma forma de o Brasil sinalizar que não reconheceria a alegada vitória de Nicolás Maduro por ver suspeitas de fraude, ainda que em tom mais brando que o adotado por outros países da região. Essa posição, no entanto, ficou obsoleta.
A cobrança perdeu sentido, avalia, a partir do momento que o STJ ratificou a eleição de Maduro — fechando todas as portas para uma contestação pelas vias institucionais, como defendeu o próprio Lula — e o regime escalou na repressão aos opositores.
“Ali, estava desenhado que Nicolás Maduro iria fazer de tudo para se manter no poder. Então, a posição brasileira já não funcionava mais porque era só uma questão de tempo até que essa estrutura de repressão se voltasse contra os líderes da oposição, como aconteceu com o candidato Edmundo González”, afirma.
Para Santoro, essa dificuldade de subir o tom com a Venezuela se explica pelas relações históricas do Partido dos Trabalhadores com o chavismo. “Essa política do presidente Lula para Venezuela está sendo feita com a mão amarrada nas costas. O partido do presidente tem posições favoráveis à Venezuela. Dentro da base, não há disposição para fazer essa crítica”, afirma.
Com isso, o governo desperdiça ativos que poderiam ser importantes para a diplomacia, como a defesa da democracia, o que é ainda mais significativo considerando que Lula foi eleito com essa bandeira. “Quando se recusa a chamar Nicolás Maduro de ditador, ele está enfraquecendo a sua política externa”, conclui.