O Senado do México aprovou nesta quarta-feira, 11, uma reforma constitucional que torna o país o primeiro do mundo a adotar a eleição popular de todos os seus juízes. A medida está reforma apresentada pelo presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador. Para os críticos, a mudança acaba com a independência do Judiciário.
A reforma foi aprovada com 86 votos a favor, o equivalente a dois terços dos 127 senadores presentes na Câmara Alta, que é dominada pelo partido governista Morena e seus aliados, de Obrador, e 41 votos contra dos partidos de oposição.
“Está aprovado de modo geral o projeto de reforma do Poder Judiciário”, anunciou o presidente do Senado, Gerardo Fernández Noroña, que, devido à pressão dos manifestantes, foi obrigado a transferir a sessão para a antiga sede do Senado.
López Obrador propôs a reforma constitucional no contexto de um confronto com a Suprema Corte, que bloqueou reformas que ampliavam a participação do Estado no setor energético e colocavam a segurança pública sob controle militar.
O mandatário, que entregará o poder à sua sucessora, Claudia Sheinbaum, em 1º de outubro e conta com 70% de popularidade, acusa o tribunal máximo e alguns juízes de estarem a serviço das elites, da corrupção e do crime organizado, mas seus adversários afirmam que, na verdade, ele pretende eliminar a independência do Judiciário para instaurar um regime autoritário e perpetuar seu partido no poder.
A emenda também é criticada pelos Estados Unidos e pelo Canadá, que alegam que ela prejudicaria o acordo comercial T-MEC, no momento em que o México se consolida como principal parceiro comercial de seu vizinho do norte.
Leia Também:
Washington também alerta que o voto direto deixaria os juízes à mercê dos cartéis do narcotráfico, que já influenciam as campanhas políticas.
Após a aprovação da iniciativa, os atuais ministros da Suprema Corte, juízes e magistrados (cerca de 1.600) poderão se candidatar em eleições em 2025 e 2027. Caso contrário, permaneceriam em seus cargos até que os eleitos assumam suas funções.
Caso único
A reforma também é criticada por especialistas das Nações Unidas e por organizações como a Human Rights Watch. Ela coloca o México “em uma posição única em termos do método de eleição de juízes”, apontou Margaret Satterthwaite, relatora da ONU sobre a independência de juízes e advogados.
O outro caso semelhante na América Latina é o da Bolívia, onde os magistrados das altas cortes são eleitos por voto popular, enquanto os juízes ordinários são designados por um conselho da magistratura. Porém, a independência dos magistrados eleitos foi colocada em xeque em meio à disputa entre o presidente Luis Arce e seu mentor e ex-presidente socialista Evo Morales.
“O que mais preocupa aqueles que são contra essa reforma é que perderão seus privilégios, porque o poder judiciário está a serviço de poderosos (...), do crime de colarinho branco”, declarou López Obrador na terça-feira. /AFP