Legisladores do partido governista do México, o Morena, e seus aliados, decidiram fazer a votação da reforma do Judiciário em um ginásio de esportes distante cinco quilômetros da sede do Congresso. O prédio estava bloqueado desde terça-feira, 3, por manifestantes contrários à proposta, que prevê que juízes e ministros da Suprema Corte sejam eleitos.
Os críticos à mudança sustentam que a proposta prejudicaria gravemente a independência do judiciário e o sistema de “freios e contrapesos”. O termo, originário do inglês “checks and balances”, significa o controle mútuo entre os poderes do Estado.
Funcionários do tribunal, estudantes e outros críticos entoaram cantos e estenderam cordas nas entradas da Câmara de Deputados mexicana, para impedir a entrada dos legisladores. Há semanas, funcionários do tribunal e estudantes de direito realizam uma greve contra as medidas. Eles tiveram recentemente a adesão dos integrantes da Suprema Corte.
“O partido com a maioria poderia tomar controle do poder judiciário e isso seria praticamente o fim da democracia,” disse o manifestante Javier Reyes, um trabalhador de tribunal federal de 37 anos. “Eles querem possuir o México.”
A forte maioria do partido Morena, que dá sustentação ao governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, está pavimentando o caminho para que a reforma avance com relativa facilidade.
As reformas constitucionais apresentadas pelo presidente López Obrador e seu partido atraíram críticas tanto domesticamente quanto de governos e investidores estrangeiros. O embaixador dos EUA, Ken Salazar, disse na terça-feira que “há uma grande preocupação”, alegando que as mudanças “poderiam prejudicar muito as relações, e não sou apenas eu quem está dizendo isso.” Outros críticos dizem que a reforma favoreceria os tribunais em favor do partido de López Obrador, politizaria o sistema judiciário e representaria uma ameaça ao investimento estrangeiro.
O presidente mexicano, um populista que há muito tempo está em desacordo com o Judiciário de seu país e outras agências reguladoras independentes, mantém que a proposta é necessária para combater a corrupção.
Legisladores do Morena e aliados se juntaram em grupos e abanaram seus rostos enquanto trabalhadores distribuíam uvas, sucos e outros lanches em uma sessão congressual que lembrava um acampamento de verão. Do lado de fora, um grupo de manifestantes rugia, bloqueando ruas e exigindo que os legisladores ouvissem suas objeções à proposta.
Sob o sistema atual, juízes e secretários de tribunal, que atuam como assistentes dos juízes, se qualificam lentamente para posições mais altas com base em seu histórico. Mas, com as mudanças propostas, qualquer advogado com qualificações mínimas poderia concorrer, com algumas candidaturas decididas por sorteio.
O partido governista Morena é maioria no Congresso, com dois terços dos assentos. O número é o necessário para aprovar as reformas. O líder congressista do partido, o deputado Ricardo Monreal, disse que não havia planos de abandonar as reformas, observando que “esta reforma vai adiante.”
Os tribunais do México há muito são assolados por corrupção e opacidade, mas nos últimos 15 anos foram sujeitos a reformas para torná-los mais abertos e responsáveis, incluindo a mudança de muitos julgamentos fechados e baseados em papel para um formato mais aberto e de argumentação oral.
Vozes tanto internas quanto externas dizem que as novas mudanças poderiam marcar um retrocesso no esforço de “limpar” os tribunais. As mudanças propostas abrangeriam cerca de 7.000 juízes em vários níveis. Elas também introduziriam um limite de tempo para os juízes decidirem sobre os casos, de modo a combater a tendência de alguns julgamentos de se estenderem por décadas.
De forma controversa, as reformas também introduziriam “juízes encapuzados” para presidir casos de crime organizado. Suas identidades seriam mantidas em segredo para prevenir represálias. Além disso, os tribunais seriam privados de seu poder de bloquear projetos governamentais ou leis com base em apelações de cidadãos. Isso garantiria que o partido do presidente continuasse com poder político muito tempo depois da saída de López Obrador do cargo, prevista para o final deste mês.
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O presidente mexicano disse na semana passada que colocou as relações com as embaixadas dos Estados Unidos e do Canadá “em pausa” depois que os dois países expressaram preocupações sobre a reforma judicial proposta. Após o Morena e seus aliados ganharem maioria esmagadora nas eleições de 2 de junho, López Obrador prometeu avançar com outras mudanças constitucionais que eliminariam a maioria das agências reguladoras e de fiscalização independentes.
Ainda assim, manifestantes como Reyes mantêm a esperança de que suas semanas de protestos valerão a pena, bradando em uníssono “México, mantenha-se forte, a justiça está chegando.” Os protestos ecoavam diante de um muro pintado com o rosto de López Obrador, com a seguinte inscrição: “hasta siempre, presidente”, “meu presidente para sempre” em português. / AP
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