O Peru respeitou os tratados internacionais e deu um salvo conduto para a ex-primeira-dama Lilia Paredes, mulher de Pedro Castillo - deposto e preso após tentar dar um golpe de Estado no começo do mês -, e sua família após o governo mexicano lhes fornecer asilo político. Lilia, dois filhos do casal e a irmã dela chegaram ao México na manhã desta quarta-feira, 21, ampliando a crise diplomática entre os dois países.
“Sempre defenderemos o direito de asilo. Faz parte de nossa política externa”, declarou o presidente mexicano, Manuel López Obrador.
Lilia Paredes é investigada por corrupção é apontada pela Procuradoria como coordenadora da rede criminosa que Castillo geria enquanto ocupava a presidência. As investigações mostram que ela era a ponte entre ministros e os operadores de corrupção.
O processo criminal contra a ex-primeira-dama continua correndo normalmente no Peru. “Ela tem o direito de constituir defesa, pode contestar as acusações, mas a Procuradoria pode insistir no caso e levá-lo a julgamento. Nesse caso, ela pode até ser condenada, mesmo não estando fisicamente aqui”, afirma o jurista peruano Carlos Caro Coria.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, já havia dito que as investigações não impediam que Lilia Paredes deixasse o país porque não havia impeditivo legal, já que a Justiça não julgou (até o momento do asilo) um pedido da Procuradoria para que a ex-primeira-dama fosse impedida de deixar o país.
“O Estado asilante - no caso o México - tem soberania para qualificar o crime (de Castillo ou Lilia) como político. Essa qualificação não é discutível e não tem que ser discutida”, explica Caro Coria.
O próprio ex-presidente poderia ter sido asilado caso tivesse chegado à embaixada mexicana em Lima no dia 7 depois de deixar o Palácio presidencial. Na ocasião, a imprensa peruana informou que Castillo tinha essa intenção, mas acabou detido antes de chegar.
Atualmente, ele cumpre prisão preventiva de 18 meses. Existe uma apelação em curso, mas os juristas peruanos acreditam que ela não deva ser aceita. “Acredito ser muito difícil que a Sala Suprema (da Corte Suprema) aceite porque há poucos dias confirmou a legalidade da prisão preliminar e deve, com os mesmos argumentos, confirmar a prisão preventiva pelos 18 meses”, diz Caro Coria.
Saiba mais
A chanceler peruana, Ana Cecilia Gervasi, afirmou que o governo peruano se reserva o direito de solicitar a extradição de Lilia Paredes se a justiça local assim o exigir a qualquer momento.
Tensão diplomática
A decisão do governo de López Obrador piorou a relação entre México e Peru, que vinha sendo abalada desde a tentativa de golpe de Castillo, em 7 de dezembro. O presidente mexicano não reconheceu o novo governo peruano e afirmou que Castillo estava sendo perseguido.
Nesta quarta, o Peru declarou o embaixador mexicano em Lima, Pablo Monroy, como “persona non grata” e pediu que ele deixe o país até sábado. O argumento para tal decisão foi de que as declarações do presidente mexicano sobre o caso Castillo são uma interferência em assuntos internos.
O governo mexicano reagiu dizendo não ter intenção de romper relações diplomáticas com o Peru. “A Chancelaria mexicana decidiu não romper relações, entre outras coisas, porque precisamos manter nossa embaixada para dar proteção aos mexicanos que residem, trabalham e vivem no Peru”, disse López Obrador durante entrevista coletiva.
O Ministério das Relações Exteriores do México ordenou o retorno do embaixador Monroy “para resguardar sua segurança e integridade física”, mas a permanência da delegação diplomática, a cargo da primeira secretária, Karla Ornelas.
Escalada da crise
Castillo foi destituído da presidência no mesmo dia em que tentou fechar o Congresso, intervir no Judiciário, governar por decreto e convocar uma Assembleia Constituinte. Seu pedido não conseguiu respaldo institucional, por isso foi preso e acusado de rebelião.
Desde então, manifestações que pedem a realização de eleições gerais e, algumas, a soltura de Castillo, deixaram 21 mortos e mais de 600 feridos pelo país, que está sob estado de emergência.