BUENOS AIRES – O Ministério Público da Argentina pediu nesta segunda-feira, 22, uma sentença de 12 anos de prisão e perda dos direitos políticos perpétua para a vice-presidente do país, Cristina Kirchner. Ela é acusada de corrupção em licitação de obras durante seu mandato como presidente (2007-2015).
Ainda cabe recurso da decisão e, por ela ter imunidade como vice-presidente e presidente do Senado, precisa da autorização da Suprema Corte para cumprir a pena, caso seja condenada em todas as instâncias. Cristina se diz inocente e alega sofrer perseguição política da Justiça.
A vice-presidente é processada pelos delitos de associação ilícita agravada e administração fraudulenta agravada, mas tem imunidade política por ser vice-presidente do país e presidente do Senado. A expectativa é que ela seja julgada por esse caso no fim do ano.
Minutos após o pedido de condenação feita pelo procurador Diego Luciani ser divulgado, a presidência emitiu nota de repúdio. “O governo nacional condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner que se manifestou hoje, mais uma vez, na alegação final e pedido de punição na chamada Causa Rodoviária”, diz o texto. O presidente Alberto Fernández é aliado político de Cristina e contou com seu apoio para vencer as eleições de 2019.
Especial Esquerda na América Latina
Cristina é acusada, juntamente com outras 12 pessoas, de supostamente ter orientado a atribuição de licitações de obras públicas na Província de Santa Cruz (sul), seu berço político, em favor do empresário Lázaro Báez, contra quem os promotores também pediram 12 anos de prisão e apreensão de seus bens. Os pedidos de sentença variaram de 2 a 12 anos de prisão. A pena máxima para esses crimes é de 16 anos.
Esta última audiência de alegações da acusação foi instalada pela manhã pelo promotor Sergio Mola, que revisou os detalhes do caso em que depuseram mais de uma centena de testemunhas.
Na sessão, realizada à distância, Mola considerou que os acusados “traçaram um plano” que pretendia fraudar o Estado pela “discricionariedade na utilização de fundos”.
“Houve irregularidades sistemáticas em 51 licitações ao longo de 12 anos. A tabela de provas demonstra conclusivamente as manobras ilícitas. Não é crível que Cristina Fernández (de Kirchner) não tenha descoberto nada na solidão de seu escritório”, disse o promotor em seu argumento final.
O caso também abrange o período do governo anterior, de 2003 a 2007, quando seu marido Néstor Kirchner, morto em 2010, era presidente.
Direito de resposta
Cristina, de 69 anos, advogada de profissão, solicitou uma extensão de sua declaração preliminar para terça-feira, argumentando que “em violação aberta do princípio de defesa no julgamento, (os promotores) criaram questões em sua acusação que nunca haviam sido levantadas antes”, como escreveu no Twitter.
Gregorio Dalbón, um de seus advogados, disse que o pedido da ex-presidente visa garantir seu “direito à legítima defesa em juízo”, apesar de a fase investigativa já ter terminado.
Anteriormente, Cristina havia pedido a desqualificação dos juízes Rodrigo Giménez Uriburu e Jorge Gorini, além do promotor Luciani, mas o pedido foi indeferido.
Para que a sentença seja executada, ela deve ser ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por isso, mesmo condenada, Kirchner permaneceria livre e poderia ser candidata nas eleições presidenciais e legislativas de 2023. Os argumentos de defesa devem começar em 5 de setembro.
Em meio à polarização política e antes do processo eleitoral do ano que vem, vários grupos peronistas de centro-esquerda, próximos da vice-presidente, denunciam a perseguição.
No domingo, uma carta pública assinada por mais de 500 prefeitos apoiava Cristina, que eles consideravam “vítima de perseguição judicial”. Deputados do partido no poder Frente de Todos e outros líderes políticos e culturais também divulgaram declarações de apoio.
Hebe de Bonafini, líder da organização de defesa dos direitos humanos Mães da Praça de Maio, convocou manifestações. “Não podemos permitir que Cristina seja condenada ou presa. Temos de fazer uma grande convocação, é a única coisa que vai salvá-la. Temos de defendê-la com tudo”, afirmou na semana passada.
A vice-presidente foi inocentada em vários casos por supostos crimes ocorridos em seus dois mandatos presidenciais, mas ainda enfrenta cinco julgamentos.
Cenário
Para o analista político Sergio Berensztein, presidente da agência International Press Service para América Latina, a ideia de Cristina ser presa ainda é muito distante e isso não ocorrerá no futuro próximo, já que os desdobramentos na Justiça, incluindo o julgamento no Tribunal Superior, podem levar anos. Ele destaca, porém, que o pedido desta segunda-feira traz um aspecto relevante.
“O mais importante não é o pedido de sentença, mas a argumentação dos promotores, que foi muito sólida. Cristina alegou hoje pela manhã que estão descritas provas que não estavam no processo. Do ponto de vista judicial, é um processo que está muito bem descrito, com muitas provas apresentadas”, disse em entrevista ao Estadão o analista, fundador da consultoria política Berensztein.
Com o governo argentino já debilitado pela atual crise política, o analista acredita que o pedido alimentará mobilizações a favor e contra Cristina, que já está com uma imagem muito prejudicada. O cenário, porém, não deve mudar o apoio com que conta a ex-presidente. “Ela tem uma base sólida que não vai abandoná-la e vê o processo como perseguição política. Por isso, não acredito que o pedido vá causar consequências que encerrem a vida política de Cristina.”/Luiz Henrique Gomes com AFP e EFE