O governador do Estado americano do Mississippi, Phil Bryant, assinou uma lei nesta terça-feira, 5, que permite empresas públicas e privadas a recusarem serviços para casais gays com base nas crenças religiosas de seus funcionários.
Bryant assinou a lei mesmo com a oposição de grupos de direitos dos homossexuais e alguns empresários que disseram que isso permite a discriminação. Alguns grupos conservadores e religiosos apoiam a lei.
A intenção da medida seria a proteção dos que acreditam que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, que relações sexuais devem acontecer apenas em tais relacionamentos, e os sexos masculino e feminino são inalteráveis.
"Essa lei apenas reforça os direitos que já existem para o exercício da liberdade religiosa, como indicado na Primeira Emenda da Constituição dos EUA", disse o governador republicano em sua conta no Twitter.
A lei permite que igrejas, grupos de caridade religiosos e empresas privadas neguem serviços a pessoas cujo estilo de vida viola suas crenças. Funcionários do governo também podem se recusar, embora a medida diz que o governo ainda tem de fornecer os serviços.
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Conflito
Foto: Tolga Bozoglu/EFE ▲Conflito
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Foto: Tolga Bozoglu/EFE ▲Conflito
Foto: Tolga Bozoglu/EFE ▲"Essa lei não limita qualquer direito constitucionalmente protegido ou ações de qualquer cidadão deste Estado sob as legislações estaduais ou federais", disse Bryant. "A intenção não é alterar as leis federais, mesmo aquelas que estão em conflito com a Constituição do Mississippi, já que a legislatura reconhece a proeminência da lei federais, em tais circunstâncias limitadas.
"Essa lei contraria os princípios americanos básicos de igualdade e justiça e não vai proteger a liberdade religiosa de ninguém", disse Jennifer Riley-Collins, diretora-executiva da União das Liberdades Civis do Mississippi, em um comunicado. "Longe de proteger qualquer um da ''discriminação governamental'', como diz a lei, isso é um ataque aos cidadãos do nosso Estado, e vai servir como um emblema de vergonha do Estado da Magnólia", completou. / AP