O governo da França anunciou nesta quinta-feira, 11, a intenção de extinguir os 42 regimes “especiais” de aposentadoria e tornar universal o sistema de previdência, com as mesmas regras para todos os contribuintes.
A reforma é a mais audaciosa da agenda social do presidente francês, Emmanuel Macron, para 2019, e busca extinguir as distorções que beneficiam setores do funcionalismo público, polícias e Forças Armadas e antigas empresas estatais, além de profissões privilegiadas, como a dos notários. Em contrapartida, não haverá aumento da idade de aposentadoria, hoje fixada em 62 anos.
Os contornos da proposta que será enviada ao Parlamento vêm sendo discutidas pelo governo com sindicatos patronais e de trabalhadores. As linhas gerais do projeto foram apresentadas pelo representante nomeado para mediar o diálogo, Jean-Paul Delevoye, e por enquanto não despertaram grande resistência de movimentos sociais.
A mudança é radical porque, na contramão das reformas anteriores, o novo texto cria um regime universal em lugar de elevar a idade mínima de aposentadoria. A solução encontrada será a transformação do modelo de cotização da previdência francesa do atual sistema anual, com base nos últimos 25 anos de contribuição, para um sistema por pontos. Cada euro de contribuição ao longo de cada mês da vida ativa dará acesso a pontos que servirão de base para o cálculo da pensão.
Mas o aspecto mais importante do projeto, que tem como base o modelo implantado na Suécia, é o fim de todos os regimes setoriais, que criavam privilégios para certas categorias. Um total de 42 regimes especiais de aposentadoria serão extintos, e apenas um passará a vigorar, com as mesmas regras para todos os franceses. Além disso, a pensão mínima será mantida, assim como os direitos de auxílio-desemprego, invalidez, doença e maternidade.
O futuro sistema universal de previdência também prevê prêmios por filhos – desde o primeiro nascimento –, parte da política de apoio à natalidade francesa.
O equilíbrio do sistema será alcançado, segundo cálculos do governo, pelas próprias cotizações pagas pelos trabalhadores, com limite de € 120 mil brutos ao ano, um teto que inclui 90% da população economicamente ativa. Segundo Delevoye, os direitos adquiridos serão mantidos e o prazo de carência para a aplicação do novo sistema deverá ser de cinco anos, uma medida para conter eventuais reclamações dos trabalhadores prestes a se aposentar.
“É preciso mudar o sistema, pois ele não é adaptado ao século 21”, argumentou Delevoye em entrevista à emissora FranceInfo. “Ninguém sabe como as profissões vão evoluir nos próximos tempos. Amanhã, com o menor problema, haverá um conflito entre profissões”, argumentou, referindo-se a uma eventual disputa por privilégios, o que acabaria com o sistema universal.
Para o presidente do Movimento das Empresas da França (Medef), Geoffroy Roux de Bézieux, a proposta do governo vai além do que as reformas de praxe da previdência. “Ela não muda apenas parâmetros, mas coloca todo mundo em pé de igualdade”, elogiou. “O sistema será mais equilibrado, fazendo com que os assalariados da iniciativa privada tenham os mesmos direitos que os funcionários públicos.”
Os dois sindicatos mais radicais de trabalhadores do país, a Confederação-Geral do Trabalho (CGT) e a Força Operária (FO), protestaram contra o projeto de unificação do sistema e extinção dos regimes especiais.
Bandeira da campanha de Macron, o sistema universal é aplaudido porque 85% dos franceses considera que o atual modelo cria desigualdades, indica pesquisa do instituto Ifop.